A Impunidade de Infratores Ambientais em Áreas Protegidas da Amazônia


a_impunidade_de_infratores_ambientaisBarreto, P., Mesquita, M., Araújo, E., & Brito, B. 2009. A Impunidade de Infratores Ambientais em Áreas Protegidas da Amazônia (No. 13) (p. 6). Belém: Imazon.

O governo federal e os governos estaduais criaram Áreas Protegidas para combater o desmatamento e proteger a diversidade social e biológica na Amazônia. Contudo, essas áreas ainda são ameaçadas pelo desmatamento e exploração de madeira ilegal. Neste O Estado da Amazônia, avaliamos a eficiência da responsabilização administrativa e judicial na esfera federal contra esses crimes. A impunidade predomina em virtude da lentidão dos processos administrativos, investigações e processos judiciais. A proteção efetiva dessas áreas requer: prioridade na prevenção dos crimes ambientais; intensificação da aplicação de penas rápidas, como a apreensão e leilão de gado em Áreas Protegidas e a aceleração e aperfeiçoamento da penalização administrativa e judicial.

Conheça também o estudo Multas Pós-Operação Curupira no Mato Grosso. Visite o link: http://www.imazon.org.br/novo2008/publicacoes_ler.php?idpub=3617.

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