Boletim Transparência Manejo Florestal Estado do Mato Grosso (2006 a 2009)


boletim_transparencia_manejo_florestal_estado_do_mato_grosso_2006_a_2009gMonteiro, A., Conrado, D., Cardoso, D., Veríssimo, A., & Souza Jr., C. 2011. Boletim Transparência Manejo Florestal Estado do Mato Grosso (2006 a 2009) (p. 16). Belém: Imazon.

Neste primeiro boletim Transparência Manejo Florestal do Mato Grosso avaliamos a situação da exploração madeireira no Estado.

Para isto, primeiramente verificamos a regularidade ou consistência das informações sobre os planos de manejo nas Autorizações de Exploração Florestal (Autex) e de créditos de madeira da exploração autorizada, emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), entre 2006 e 2009. Encontramosque em 2009 a grande maioria (82%) das Autex estava regular, enquanto 18% apresentavam inconsistências, tais como: i) plano de manejo autorizado em área desmatada; ii) manejo autorizado em área já explorada; iii) área autorizada maior que a área do manejo florestal; iv) crédito de madeira comercializado maior que o autorizado; e v) crédito de madeira autorizadosem o plano de manejo. Dos anos avaliados, 2008 foi o que apresentou a maior proporção de Autex com irregularidades.

Nossa avaliação também consistiu na estimativa da área explorada de forma legal (autorizada) e ilegal (não autorizada) de agosto de 2007 a julho de 2008 e agosto de 2008 a julho de 2009, usando imagens NDFI originadas deimagens Landsat. Os resultados revelam que dos 460.134 hectares de florestas explorados nos dois períodos juntos, 61% (280.979 hectares) foram autorizados pela Sema contra 39% (179.155 hectares) não autorizados. Da exploração ilegal, a grande maioria (93%) ocorreu em áreas privadas, devolutas ou sob disputa; outros 6% ocorreram em Áreas Protegidas; e 1% ocorreu em assentamentos de reforma agrária. Observamos entre os dois períodos uma redução de 57% na exploração ilegal (70.922 hectares) e um aumento positivo de 76% (77.405 hectares) na exploração legal.

Finalmente, avaliamos a qualidade da execução do manejo florestal no Estado entre agosto de 2007 a julho de 2008 e agosto de 2008 a julho de 2009 usando imagens NDFI. Observamos que a exploração de boa qualidade aumentou apenas 8% (mil hectares) entre os dois períodos, enquanto ocorreram aumentos expressivos de 35% e 59% na exploração de qualidadeintermediária (32.000 hectares) e baixa (44.000 hectares), respectivamente. Quando analisamos as imagens de satélite de 2009, verificamos que em 99% de todas as áreas de manejo florestal avaliadas nos períodos de estudo a floresta foi mantida, enquanto em apenas 1% dessas áreas ocorreu desmatamento (corte raso).

Para a avaliação geral da situação da exploração madeireira no Estado, utilizamos informações dos sistemas de controle da Sema: Simlam (Sistema Integrado de Licenciamento e Monitoramento Ambiental) e Sisflora (Sistemade Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), as quais foram sobrepostas àquelas geradas pelo Simex (Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira), desenvolvido pelo Imazon (Quadro 1).

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