Desafios para a Consolidação das Unidades de Conservação Estaduais do Pará

Desafios para a Consolidação das Unidades de Conservação Estaduais do Pará

image (1)Vedoveto, M., Ortega, V., Pereira, J., & Veríssimo, A. 2014. Desafios para a consolidação das Unidades de Conservação Estaduais do Pará: financiamento e gestão (p. 80). Belém: Imazon.

O Estado do Pará avançou consideravelmente na criação de Unidades de Conservação (UCs) e, hoje, tem um terço de seu território destinado a essa categoria de Áreas Protegidas. Por outro lado, apesar de avanços na gestão de algumas dessas áreas, as UCs estaduais do Pará ainda precisam de investimentos para a sua consolidação. Para viabilizar a consolidação dessas UCs seriam necessários investimentos de cerca de R$ 118,4 milhões para um período de quatro anos. Contudo, o Tesouro do Estado tem contribuído com somente 18% do recurso necessário. Felizmente, além do orçamento público, há outras fontes de recursos potenciais que poderiam suprir essa demanda. Entre esses recursos destacam-se a compensação ambiental, os royalties da concessão florestal e a apreensão de bens ilegais.

Consideradas as estimativas de receitas anuais, as UCs estaduais poderiam receber até R$ 16,9 milhões ao ano, isso sem contar o potencial de arrecadação da compensação ambiental, que varia de R$ 278,2 a R$ 834,7 milhões, de projetos de REDD+ e do repasse do ICMS Verde. Esse valor cobriria as necessidades anuais de consolidação das UCs estaduais, com exceção das despesas com funcionários. Para gerir esses recursos, sugerimos um formato que institui uma entidade dedicada exclusivamente à gestão das Unidades de Conservação do Pará e que estimule a gestão integrada e compartilhada dessas áreas, seja a partir de cooperações técnicas com ONGs, de parcerias público-privadas ou do envolvimento com os poderes públicos locais.

Com vistas a esse cenário, o Governo do Estado tem importante papel de liderança e deve acelerar a adoção e regulamentação dos novos modelos de gestão sugeridos para as UCs estaduais, as quais têm superlativa importância para o patrimônio socioambiental da Amazônia e do país.

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