Moura, R., Santos, D., Veríssimo, A., Nunes, S., Brito, B., Barreto, P., Martins, H. & Celentano, D. 2017. Desmatamento Zero no Pará: desafios e oportunidades (p. 84). Belém: Imazon.
O desmatamento da Amazônia e no Pará é desnecessário e indesejável. Desnecessário porque as áreas desmatadas na região que estão abandonadas ou degradadas já são suficientes para garantir o aumento da produção agropecuária no futuro. Indesejável porque desmatar representa enormes custos ambientais, sociais e um baixo retorno econômico para o desenvolvimento regional. Por essa razão, diversas iniciativas institucionais da sociedade civil, de segmentos do setor privado, do governo federal e de alguns governos estaduais têm proposto o desmatamento zero na Amazônia.
Essas propostas variam em termos de prazos (desmatamento zero já em 2020 ou em 2030) e em relação ao seu alcance e ambição (desmatamento bruto zero, Desmatamento Líquido Zero – referido como DLZ no restante desse documento – e desmatamento ilegal zero). Um desses compromissos foi assumido pelo Governo do Pará em 2012 durante a Conferência Rio+20: buscar o DLZ até 2020. Isso somente poderá ser alcançado por meio de uma tripla intervenção: 1) garantir a redução drástica do desmatamento, muito além das metas previstas no Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará (PPCAD/PA); 2) aumentar a produtividade agropecuária nas áreas desmatadas, especialmente da pecuária; e 3) acelerar a adoção da restauração florestal.
Entretanto, alcançar o DLZ no Pará é ainda um grande desafio, uma vez que diversos fatores atuam para pressionar novos desmatamentos, incluindo expansão de infraestrutura (estradas, portos, redes de transmissão de energia, hidrelétricas etc.); aumento dos preços de produtos agrícolas; invasão e grilagem de florestas públicas; lentidão na consolidação das Unidades de Conservação (UCs); e baixa efetividade dos assentamentos de reforma agrária, o que torna essas áreas vulneráveis ao desmatamento.
Primeiro é necessário reduzir o desmatamento. De fato, o desmatamento alcançou 21% do território do Pará até 2016. Além disso, parte das florestas remanescentes está degradada por exploração madeireira predatória e ou fogo. Nas últimas três décadas foram desmatados 263 mil quilômetros quadrados de florestas no Pará (área maior do que o território do Estado de São Paulo). E, apesar da queda expressiva nas taxas anuais de desmatamento de 2004 e 2012 – de 8,9 mil quilômetros quadrados para 1,7 mil quilômetros quadrados, respectivamente –, o desmatamento voltou a subir no Pará nos últimos anos, atingindo cerca de 3 mil quilômetros quadrados em 2016. Além disso, o desmatamento está distribuído de maneira desigual no território paraense. O Pará possui 12 Regiões de Integração (RIs) e, em algumas delas situadas no leste e sul do Estado, o desmatamento até 2016 ultrapassou 60% do território total dessas regiões, como é o caso de Carajás, Rio Caeté, Guamá e Rio Capim. Por outro lado, no oeste e norte do Pará, o desmatamento acumulado é bem menor. Apesar disso, as RIs Xingu (31%) e Tapajós (17%) apresentaram os maiores desmatamentos nos últimos três anos.
Entre as medidas necessárias para garantir a redução do desmatamento incluem-se a implementação de políticas públicas já existentes, tais como a melhoria da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR); regularização fundiária; implementação do novo Código Florestal; e intensificação das medidas de comando e controle ambiental (Termo de Ajuste de Conduta – TAC da carne, Moratória da Soja e Protocolo Verde dos Grãos, aplicação de leis e punições aos infratores).
Em seguida, é crucial melhorar o uso do solo no Pará. A maioria (63%) das áreas desmatadas no Estado está destinada às pastagens para a pecuária bovina. Embora o rebanho bovino do Pará tenha crescido 197% entre 2000 e 2015, atingindo 20 milhões de cabeças de gado, a lotação atual no Pará foi de apenas 1,3 animal por hectare em 2014, o que revela uma baixa produtividade. Um aumento da produtividade da pecuária nessas áreas já desmatadas permitiria que mais áreas fossem liberadas para agricultura sem a necessidade de novos desmatamentos. Embora viável em termos econômicos, o aumento da produtividade da pecuária esbarra na lentidão da regularização fundiária e na insuficiência de assistência técnica, entre outros fatores.
Por último, a restauração florestal é essencial para alcançar o DLZ no Pará. Os produtores rurais do Pará possuem um passivo ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cerca de 915 mil hectartes e de aproximadamente 2,3 milhões de hectares em áreas de Reserva Legal (RL), dos quais 234 mil hectares são de RL desmatadas após 2008. Entretanto, falta ainda uma estratégia efetiva de fomento para viabilizar a restauração florestal em larga escala. Além disso, o atraso na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no âmbito federal posterga a adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Pará.
Com base na dinâmica atual do desmatamento, existem vários cenários para o desmatamento até 2020. Neste relatório, selecionamos quatro cenários possíveis. No cenário pessimista, o desmatamento persistiria no patamar atual em torno de 3 mil quilômetros quadrados. No cenário oficial previsto pelo PPCAD/PA, o desmatamento cairia para cerca de 1,22 mil quilômetros quadrados em 2020. No cenário otimista, o DLZ seria alcançado com um desmatamento em torno de 500 quilômetros quadrados por ano, o que seria compensado pela restauração florestal anual da mesma grandeza. Já no cenário ideal, porém muito improvável no curto prazo, o desmatamento seria reduzido a próximo de zero até 2020.
Nos cenários positivos, incentivos econômicos e fomento serão necessários para fazer a transição rápida do modelo atual de uso da terra (extensivo e ainda baseado no desmatamento) para um modelo livre do desmatamento e mais sustentável. Uma promessa para isso é a estratégia recém-lançada do Fundo de Produção-Proteção (FPP), o qual prevê a redução das taxas de juros do crédito rural para os produtores rurais que acelerarem o cumprimento do novo Código Florestal. Em contrapartida, os produtores rurais reduziriam ou eliminariam por completo o desmatamento em seus imóveis rurais, intensificariam o uso da terra nas áreas já abertas (especialmente pela pecuária) e iniciariam a adoção da restauração florestal. Um piloto desse fundo está em negociação para iniciar em 2017 no município paraense de Paragominas.
Essas propostas variam em termos de prazos (desmatamento zero já em 2020 ou em 2030) e em relação ao seu alcance e ambição (desmatamento bruto zero, Desmatamento Líquido Zero – referido como DLZ no restante desse documento – e desmatamento ilegal zero). Um desses compromissos foi assumido pelo Governo do Pará em 2012 durante a Conferência Rio+20: buscar o DLZ até 2020. Isso somente poderá ser alcançado por meio de uma tripla intervenção: 1) garantir a redução drástica do desmatamento, muito além das metas previstas no Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará (PPCAD/PA); 2) aumentar a produtividade agropecuária nas áreas desmatadas, especialmente da pecuária; e 3) acelerar a adoção da restauração florestal.
Entretanto, alcançar o DLZ no Pará é ainda um grande desafio, uma vez que diversos fatores atuam para pressionar novos desmatamentos, incluindo expansão de infraestrutura (estradas, portos, redes de transmissão de energia, hidrelétricas etc.); aumento dos preços de produtos agrícolas; invasão e grilagem de florestas públicas; lentidão na consolidação das Unidades de Conservação (UCs); e baixa efetividade dos assentamentos de reforma agrária, o que torna essas áreas vulneráveis ao desmatamento.
Primeiro é necessário reduzir o desmatamento. De fato, o desmatamento alcançou 21% do território do Pará até 2016. Além disso, parte das florestas remanescentes está degradada por exploração madeireira predatória e ou fogo. Nas últimas três décadas foram desmatados 263 mil quilômetros quadrados de florestas no Pará (área maior do que o território do Estado de São Paulo). E, apesar da queda expressiva nas taxas anuais de desmatamento de 2004 e 2012 – de 8,9 mil quilômetros quadrados para 1,7 mil quilômetros quadrados, respectivamente –, o desmatamento voltou a subir no Pará nos últimos anos, atingindo cerca de 3 mil quilômetros quadrados em 2016. Além disso, o desmatamento está distribuído de maneira desigual no território paraense. O Pará possui 12 Regiões de Integração (RIs) e, em algumas delas situadas no leste e sul do Estado, o desmatamento até 2016 ultrapassou 60% do território total dessas regiões, como é o caso de Carajás, Rio Caeté, Guamá e Rio Capim. Por outro lado, no oeste e norte do Pará, o desmatamento acumulado é bem menor. Apesar disso, as RIs Xingu (31%) e Tapajós (17%) apresentaram os maiores desmatamentos nos últimos três anos.
Entre as medidas necessárias para garantir a redução do desmatamento incluem-se a implementação de políticas públicas já existentes, tais como a melhoria da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR); regularização fundiária; implementação do novo Código Florestal; e intensificação das medidas de comando e controle ambiental (Termo de Ajuste de Conduta – TAC da carne, Moratória da Soja e Protocolo Verde dos Grãos, aplicação de leis e punições aos infratores).
Em seguida, é crucial melhorar o uso do solo no Pará. A maioria (63%) das áreas desmatadas no Estado está destinada às pastagens para a pecuária bovina. Embora o rebanho bovino do Pará tenha crescido 197% entre 2000 e 2015, atingindo 20 milhões de cabeças de gado, a lotação atual no Pará foi de apenas 1,3 animal por hectare em 2014, o que revela uma baixa produtividade. Um aumento da produtividade da pecuária nessas áreas já desmatadas permitiria que mais áreas fossem liberadas para agricultura sem a necessidade de novos desmatamentos. Embora viável em termos econômicos, o aumento da produtividade da pecuária esbarra na lentidão da regularização fundiária e na insuficiência de assistência técnica, entre outros fatores.
Por último, a restauração florestal é essencial para alcançar o DLZ no Pará. Os produtores rurais do Pará possuem um passivo ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cerca de 915 mil hectartes e de aproximadamente 2,3 milhões de hectares em áreas de Reserva Legal (RL), dos quais 234 mil hectares são de RL desmatadas após 2008. Entretanto, falta ainda uma estratégia efetiva de fomento para viabilizar a restauração florestal em larga escala. Além disso, o atraso na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no âmbito federal posterga a adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Pará.
Com base na dinâmica atual do desmatamento, existem vários cenários para o desmatamento até 2020. Neste relatório, selecionamos quatro cenários possíveis. No cenário pessimista, o desmatamento persistiria no patamar atual em torno de 3 mil quilômetros quadrados. No cenário oficial previsto pelo PPCAD/PA, o desmatamento cairia para cerca de 1,22 mil quilômetros quadrados em 2020. No cenário otimista, o DLZ seria alcançado com um desmatamento em torno de 500 quilômetros quadrados por ano, o que seria compensado pela restauração florestal anual da mesma grandeza. Já no cenário ideal, porém muito improvável no curto prazo, o desmatamento seria reduzido a próximo de zero até 2020.
Nos cenários positivos, incentivos econômicos e fomento serão necessários para fazer a transição rápida do modelo atual de uso da terra (extensivo e ainda baseado no desmatamento) para um modelo livre do desmatamento e mais sustentável. Uma promessa para isso é a estratégia recém-lançada do Fundo de Produção-Proteção (FPP), o qual prevê a redução das taxas de juros do crédito rural para os produtores rurais que acelerarem o cumprimento do novo Código Florestal. Em contrapartida, os produtores rurais reduziriam ou eliminariam por completo o desmatamento em seus imóveis rurais, intensificariam o uso da terra nas áreas já abertas (especialmente pela pecuária) e iniciariam a adoção da restauração florestal. Um piloto desse fundo está em negociação para iniciar em 2017 no município paraense de Paragominas.
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