Nota técnica de organizações da sociedade civil em repúdio ao PL nº 8.107/2017 e suas emendas

No final de 2016, o presidente Michel Temer propôs a Medida Provisória (MP) 756, que reduzia a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará, destinada ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica. A justificativa era regularizar ocupantes antigos, mas, na prática, servia também para acomodar grandes invasores de terra

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Nota Técnica sobre o impacto das novas regras de regularização fundiária na Amazônia

  Por Brenda Brito Pesquisadora Associada do Imazon   Subsídios que serão concedidos com a “MP da grilagem” beneficiariam até 9,5 milhões de famílias no programa Bolsa Família     A nova regra para regularização fundiária na Amazônia, sancionada pelo Presidente Temer em 11 de julho, provocará uma perda ao patrimônio público de 19 bilhões

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