Cardoso, D., & Souza Jr., C. 2017. Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex): Estado do Pará 2015-2016 (p. 31). Belém: Imazon.
Neste relatório avaliamos a situação da exploração madeireira no estado entre agosto de 2015 e julho 2016. Para isso, primeiramente verificamos a regularidade das informações dos planos de manejo licenciados pela Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará) por meio do cruzamento das informações contidas nas Autefs (Autorização para Exploração Florestal) com os respectivos créditos de madeira comercializados e imagens de satélite da área do plano. O resultado dessa análise mostrou que a maior parte das Autefs (69%) estava regular, enquanto 31% apresentaram inconsistências, tais como: área autorizada em área desmatada ou degradada, área autorizada maior que área do manejo, superestimativa de espécies de alto valor comercial (Ipê), manejo executado antes da autorização e áreas degradadas por queimadas.
Também estimamos a área explorada autorizada (manejo florestal) e a não autorizada usando imagens NDFI (Índice Normalizado de Diferença de Fração) dos satélites Landsat 7 e 8. Os resultados apontaram que um total de 105.298 hectares de florestas foram explorados pela atividade madeireira no período estudado (agosto 2015 – julho 2016), sendo a maioria (56% ou 59.148 hectares) com autorização do órgão competente, enquanto 44% (46.149 hectares) foram executados sem a devida autorização. Em relação ao último relatório do Simex, publicado pelo Imazon (agosto 2011 – julho 2012), observamos um aumento de 70% (+24.520 hectares) na exploração madeireira autorizada e uma redução de 62% (-76.460 hectares) na exploração não autorizada. Da área total explorada sem autorização, a grande maioria (81%) ocorreu em áreas privadas, devolutas ou sob disputa; outros 13% em Áreas Protegidas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação); e apenas 6% em assentamentos de reforma agrária. Além disso, 60% (ou 27.440 hectares) do total explorado sem autorização ocorreu dentro de áreas inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Avaliamos também a dinâmica da exploração madeireira ocorrida no período 2007 a 2012 a fim de identificarmos quanto da área explorada nesses anos foi convertida em desmatamento ou sofreu queimada, bem como se houve exploração recorrente (reentrada) em 2016, desrespeitando o ciclo de corte. Os resultados mostram que 8% (ou 69.376 hectares) foram desmatados (corte raso) até 2016; 11% (ou 94.956 hectares) foram consumidos por queimadas florestais nesse ano; e menos de 0,01% (538 hectares) apresentou indícios de reentrada. Finalmente, apresentamos algumas recomendações visando aperfeiçoar o monitoramento da atividade madeireira no estado do Pará, a saber:
• Aperfeiçoar o processo de licenciamento e monitoramento de PMFS. O atual método de avaliação e monitoramento de planos de manejo utilizado por este estudo é uma ferramenta importante para que os órgãos ambientais responsáveis incorporem em seus processos de licenciamento e controle florestal, a fim de detectar de forma rápida eventuais inconsistências nos planos e aperfeiçoar suas atividades. Além disso, o uso desse conjunto de ferramentas permite identificar falhas existentes nos sistemas de controle ambiental, possibilitando os ajustes necessários para a melhoria e fortalecimento de sua segurança, assim como ajuda a inibir a ocorrência de novas inconsistências e a enfraquecer eventuais esquemas de fraude. Atualmente, a Secretaria utiliza o software ImgTools para o processamento e obtenção, off-line, de imagens NDFI. Esse método, embora útil, torna o processo de licenciamento e monitoramento lento e pouco eficiente frente à vertiginosa dinâmica do setor florestal.
• Disponibilizar dados georreferenciados. Disponibilizar as bases digitais de planos de manejo florestal sustentável ao público em geral para permitir agilizar o trabalho de monitoramento e fiscalização por instituições independentes dos projetos de manejo emitidos no estado. Isto agilizaria a identificação de autorizações com inconsistências, permitindo ações de intervenção mais eficientes pelos órgãos competentes, compradores, financiadores das empresas e outros agentes do mercado.
• Intensificar fiscalizações em Áreas Protegidas. As informações sobre exploração madeireira em Áreas Protegidas paraenses encontradas neste estudo, como a identificação de áreas com maiores incidências da atividade, podem ser usadas pelos órgãos competentes para aperfeiçoar a gestão e controle dessas áreas, detendo a expansão da atividade madeireira ilegal.
• Avaliar listas de espécies florestais dos projetos. Incorporar no processo de licenciamento e monitoramento dos planos de manejo florestal realizado pelos órgãos competentes avaliações minuciosas das listas de espécies florestais contidas nos projetos. Isto possibilitaria identificar inconsistências no volume de espécies, evitando-se a liberação de créditos madeireiros fictícios no mercado.
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