Resumo Executivo do Plano de Manejo da Floresta Estadual de Faro


Caracterização, Diagnóstico e Área de Abrangência da Flota de Faro

A Floresta Estadual (Flota) de Faro é uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável com 613.867 hectares, criada pelo Governo do Estado do Pará (decreto 2.605/2006)[1] conforme as diretrizes do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MZEE) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Sua gestão é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Estado do Pará.

A Flota está situada na margem direita do rio Nhamundá (Calha Norte) e abrange os municípios de Faro (60%) e Oriximiná (40%). Essa UC integra o maior bloco de Áreas Protegidas do mundo, com aproximadamente 22 milhões de hectares, e forma, em conjunto com os corredores de biodiversidade do Amapá e Central da Amazônia, o maior corredor de biodiversidade do planeta (CI, 2010).

A Flota de Faro possui grande diversidade de espécies florestais de valor econômico, rios em boas condições de acesso e belezas cênicas com potencial para o ecoturismo. Os objetivos de sua criação são a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais com ênfase nos produtos florestais madeireiros e não madeireiros, serviços ambientais, recreação e ecoturismo e pesquisa científica. As Flotas são consideradas como de posse e domínio públicos, admitindo-se a permanência de populações tradicionais que já habitavam a área na data de sua criação e de acordo com as normas estabelecidas neste plano de manejo.

A paisagem da Flota de Faro apresenta sete tipos de vegetação, entre os quais os mais representativos são:

• Floresta ombrófila densa submontana – Estende-se por uma área de 289, 2 mil hectares (47%) nas porções noroeste e central da Flota;

• Floresta ombrófila densa de terras baixas – Ocorre nas porções sul, nordeste e leste da Flota, ocupando uma área de 248,3 mil hectares (40%);

• Floresta ombrófila densa aluvial – Compreende aproximadamente 38,5 mil hectares (6%) localizados ao longo dos rios Nhamundá e Mapuera, lago Macaxeira e igarapés Cachimbo, Fartura, Cordeiro e Tapagem;

• Cerrado – Distribui-se em pequenas porções nas margens do rio Nhamundá e sudoeste da Flota, totalizando 790 hectares (< 1%);

• Formação pioneira – É encontrada nas florestas aluviais dos rios Nhamundá, Mapuera e Trombetas, somando 960 hectares (< 1%);

• Floresta de transição entre cerrado e floresta ombrófila densa submontana ou floresta aluvial – Ocorre em 23,4 mil hectares (< 1%) principalmente a noroeste da Flota;

• Desmatamento – Até 2008 havia atingido 1,6 mil hectares do território da Flota. Essa área foi desmatada para a criação de gado e extração ilegal de madeira ao longo do rio Nhamundá, bem como para agricultura de corte e queima de pequena escala nos rios Nhamundá, Mapuera e Trombetas.

[1] O decreto 2.557/2010 alterou os limites da Flota de Faro, e o decreto 201/2011 retificou o memorial descritivo.

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O clima na Flota é caracterizado como tropical de monção, cuja temperatura varia entre 18 e 30 graus Celsius. Dados do Inmet (2010) indicam que em 2009 a temperatura média mensal da região ficou em torno de 27 graus Celsius, com máxima de até 28 graus Celsius de agosto a dezembro. A média mensal de chuvas é de 245 milímetros, e o período mais chuvoso é de janeiro a maio, com variação média de 300 a 600 milímetros. Sua umidade relativa do ar varia de 87% (fevereiro a junho) a 77% (julho a janeiro).

Os solos predominantes são os latossolos amarelo (60%) e vermelho amarelo (22%), que possuem baixa fertilidade. No restante da Flota há ainda argissolo vermelho amarelo (15%) e neossolo litólico (3%). A maior parte (68%) do seu relevo varia entre 50 e 150 metros; em torno de 12% está abaixo dos 50 metros; e o restante (20%) compreende altitudes acima de 300 metros, localizadas no noroeste da área. As formações geomorfológicas predominantes são relevo dissecado do topo convexo (70%) e relevo dissecado do topo tabular (18%).

A Flota de Faro apresenta 11 feições geológicas: Formações Alter do Chão, Barreirinha, Curiri, Ererê, Nova Olinda; Grupos Iricoumé e Trombetas; Membros Jatapu e Lontra; Depósitos Aluvionares e Suíte Intrusiva Mapuera. Três dessas feições cobrem a maior parte da Flota: Formação Alter do Chão (42%), Suíte Intrusiva Mapuera (9%) e Grupo Trombetas (11%).

A rede hidrográfica da Flota de Faro compreende mais de 5 mil quilômetros de rios e igarapés e oito lagoas que, em geral, apresentam boa navegabilidade. Os principais rios que cortam a Flota são o Nhamundá, Mapuera e Trombetas.

No levantamento botânico foram registradas 57 espécies do grupo pteridófitas, distribuídas em duas ordens (Lycopyta e Monilophyta). As famílias de plantas mais representativas foram Hymenophyllaceae, Polypodiaceae e Pteridaceae; e os gêneros Tricomanes e Adiantum foram os mais abundantes. Registraram-se 332 espécies de angiospermas, distribuídas em 174 gêneros e 49 famílias. Destas, as famílias mais representativas foram Fabaceae, Chrysobalanaceae, Lecythidceae e Lauraceae; e os gêneros mais abundantes foram Licania, Eschweilera, Inga, Ocotea, Swartzia, Virola e Eugenia. Também foi registrada uma espécie de gimnosperma (Gnetum leyboldii Tul.) em floresta de várzea.

No que se refere à fauna, registraram-se 62 espécies de peixes, 52 de répteis e anfíbios e 291 de aves. Destas últimas, somente o uiraçu-falso (Morphnus guianensis; Accipitridae) integra a lista de espécies ameaçadas da IUCN na categoria quase ameaçada. Registraram-se ainda 62 espécies de mamíferos, entre as quais 6 estão na lista nacional de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção e 5 estão na lista da fauna ameaçada do Estado do Pará. De todas as espécies de mamíferos pesquisadas, 9 são endêmicas da região biogeográfica das Guianas e 21 são consideradas de interesse especial para a conservação – por serem endêmicas do centro de endemismo das Guianas; possuírem distribuição restrita à região de estudo; serem espécies-alvo de caça; e por estarem sob ameaça de extinção.

O município de Faro possui 11.770 quilômetros quadrados, uma população de 8.177 habitantes (IBGE, 2010b) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,623 (Pnud, 2000). Seu Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 foi de R$ 36.077 milhões, enquanto o per capita atingiu R$ 1,928; o setor de serviços foi o indicador que mais contribuiu para o PIB a preços correntes (75%). O município de Oriximiná possui área territorial de 107.603 quilômetros quadrados, população de 62.963 habitantes (IBGE, 2009) e IDH de 0,717 (Pnud, 2000). O PIB de Oriximiná em 2008 foi de R$ 980,97 milhões, enquanto o per capita atingiu R$ 19,982; a indústria foi o setor que mais contribuiu para o PIB a preços correntes (63%).

Em 2010, a população humana na Flota de Faro compreendia 93 famílias (387 pessoas) distribuídas em cinco comunidades (duas ribeirinhas e três indígenas) e em posses. Na área do entorno havia aproximadamente 900 famílias, das quais aproximadamente 350 eram de quilombolas que utilizavam a Flota para extrativismo de castanha-do-brasil, caça e pesca; 91 famílias eram de indígenas que haviam instalado roçados na Flota e praticavam caça, pesca e extrativismo; e o restante utilizava a Flota como acesso para a TI Nhamundá-Mapuera.

No rio Nhamundá havia duas pequenas comunidades – Portuguê s (27 famí lias) e Monte Siã o (12 famí lias) – e oito posses isoladas. Em 2007, as posses Esperança e Jacamim eram habitadas por caseiros; na posse Genipapo havia um morador que se declarava dono; e as outras cinco posses (Jacitara, Esperancinha, Rosário, Jauari 1 e Jauari 2) estavam abandonadas. Contudo, em 2010, essas posses foram ocupadas: em Jacitara 1 e Esperancinha havia empregados; em Rosário havia apenas gado; em Jauari, extração de madeira. No rio Nhamundá há um conflito de uso entre ribeirinhos e indígenas, pois estes instalaram uma placa de TI na área. Os indígenas moravam em três pequenas aldeias (Areia, Torre e Gavião) no lado esquerdo do rio (Estado do Amazonas), mas utilizavam a Flota para roçados e extrativismo. No rio Trombetas havia duas famílias de pequenos pecuaristas e uma de quilombolas. No rio Mapuera havia 48 famílias em três pequenas aldeias indígenas (Tauanã, Mapium e Takara) da etnia Wai-Wai que migraram para a área.

O diagnóstico institucional registrou 24 instituições nos municípios de Faro (6) e Oriximiná (18). Entre elas, associações, sindicatos, cooperativas, ONGs (Organizações Não Governamentais) e instituições religiosas que defendem os interesses dos diversos segmentos organizados com atuação direta ou indireta na Flota. Essas instituições subsidiaram a formação do Conselho Gestor da Flota.

Um quarto da população residente na Flota soube do processo de criação da UC por diversos meios (reuniões da consulta pública, rádios locais e vizinhos). Na fase de elaboração do plano de manejo houve ampliação significativa das informações sobre a Flota para as famílias residentes nessa UC. Parte dos moradores reconhecem os benefícios derivados da criação da UC. Para eles, a criação da Flota de Faro representa uma forma de assegurar a conservação dos recursos naturais e os meios de vida das populações locais, além de evitar a apropriação ilegal das áreas por grileiros. As reuniões e visitas técnicas realizadas durante o diagnóstico socioeconômico contribuíram para o esclarecimento sobre a definição de UC, usos permitidos e limites territoriais.

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Planejamento da UC: Missão, Visão de Futuro, Metodologia, Objetivos, Zoneamento e Programas de Manejo da Flota de Faro

OBJETIVOS

• Implantar infraestrutura necessária, como instalações e equipamentos, e contratar recursos humanos adequados à gestão da UC;

• Incentivar e promover pesquisas que preencham as lacunas no conhecimento sobre a UC e orientem as atividades a serem realizadas na Flota;

• Promover o ordenamento fundiário e o reconhecimento do direito de uso das populações locais;

• Viabilizar o uso e o ordenamento dos recursos madeireiros e não madeireiros e os serviços ambientais;

• Promover o processo participativo das comunidades no fortalecimento de atividades de geração de renda e desenvolver alternativas econômicas sustentáveis; e

• Viabilizar e monitorar atividades de ecoturismo e pesca esportiva no rio Nhamundá.


MISSÃO

Conservar o conjunto único de espécies e a alta biodiversidade da Floresta Estadual de Faro, conciliando a exploração sustentável dos recursos florestais madeireiros, não madeireiros e serviços ambientais com a diversidade socioeconômica e cultural por meio dos processos de capacitação, educação ambiental e geração de renda local.


VISÃO DO FUTURO

Que a Floresta Estadual de Faro seja um exemplo de manejo florestal de alta qualidade e de baixo impacto ambiental, assegurando que o uso dos recursos madeireiros e não madeireiros promova a conservação da biodiversidade e melhore a qualidade de vida da população local.

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Figura 3. MAPA DO ZONEAMENTO DA FLOTA DE FARO

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Figura 4. Programas de Manejo

Programa Gestão da Unidade. Tem como finalidade garantir a organização e o controle de processos administrativos e financeiros da Flota de Faro, além de traçar estratégias para implantação do plano de manejo da Flota. Trata também do estabelecimento de infraestrutura, ordenamento fundiário, divulgação e capacitação continuada dos técnicos e conselheiros da Flota. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

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Geração de conhecimento. A finalidade deste programa é preencher as lacunas no conhecimento prioritárias para o próximo ciclo de gestão e monitorar a biodiversidade e o uso dos recursos naturais de forma a subsidiar a conservação e o manejo da unidade. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

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Figura 6. Geração de conhecimento

Proteção dos recursos naturais. Visa garantir a proteção dos recursos naturais por meio de ações de sensibilização, capacitação, educação, comando e controle e formação de educadores ambientais locais. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

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Figura 7. Proteção dos recursos naturais

Manejo dos recursos naturais. Tem como objetivo definir ações de gestão para o manejo sustentável dos recursos florestais e pesqueiros e elaborar estratégias de conversão dos serviços ecossistêmicos em recursos monetários. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

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Figura 8. Manejo dos recursos naturais

Uso público. Definir ações de planejamento para as atividades de uso público na Flota de Faro. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

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Figura 9. Uso público

Valorização da comunidade. Definir ações que possibilitem o estímulo e o fortalecimento de organizações sociais e a implantação e/ou melhoria das cadeias produtivas locais. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

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Figura 10. Valorização da comunidade

Efetividade de gestão. Serão definidas estratégias, procedimentos e ferramentas para monitorar e avaliar a efetividade da gestão e implantação do plano de manejo da Flota de Faro. O órgão responsável pelo monitoramento será a SEMA por meio do gerente da Flota. O gerente, por sua vez, terá o apoio da sua equipe técnica, do Conselho Consultivo e de agentes comunitários. O monitoramento das atividades será realizado por meio dos indicadores estabelecidos para cada ação estratégica. Os indicadores serão avaliados e ponderados de acordo com o cronograma estabelecido no plano de manejo.