Barreto, P. 2015. Como reduzir a contribuição da pecuária brasileira para as mudanças climáticas (p. 46) Belém: Imazon.
A agropecuária brasileira continuará sendo alvo de medidas para melhorar seu desempenho ambiental nos próximos anos. Isto porque em 2013 o setor foi responsável por 62% do total das emissões brasileiras de gases poluentes que causam as mudanças climáticas (gases do efeito estufa – GEE), apesar de ter contribuído com uma média de apenas 5,4% do PIB do país entre 2010 e 2013.
Segundo os cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, do inglês Intergovernmental Panel on Climate Change) o aumento descontrolado das emissões aumentará os riscos climáticos em todo o planeta. Por exemplo, pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e da Universidade de Campinas estimaram que o aquecimento global afetaria a produção de alimentos no Brasil e que as perdas poderiam somar R$ 7,4 bilhões em 2020. Além disso, a redução de chuvas em algumas regiões reduziria o potencial de produção hidroelétrica do país enquanto o aumento de chuva em outras aumentaria os riscos de enchentes e deslizamentos que afetam a população urbana. Para evitar tais riscos catastróficos pesquisadores do IPCC recomendaram que os países trabalhem para reduzir as emissões de GEE em cerca de 40% a 70% até 2050 em comparação com 2010.
Este estudo visa facilitar o engajamento dos diversos interessados do setor rural na tarefa de reduzir as emissões associadas à pecuária. A participação dos representantes do setor é essencial, pois em dezembro de 2015 196 países, incluindo o Brasil, deverão estabelecer novo acordo de metas para a redução das emissões de GEE a partir de 2020. O governo brasileiro deverá anunciar suas metas até outubro deste ano. Para o Brasil conseguir assumir compromissos efetivos de redução das emissões da pecuária, é necessário considerar as lições aprendidas nos últimos anos. Para isso, o relatório apresenta um diagnóstico das causas e da distribuição geográfica das emissões associadas à pecuária e as medidas prioritárias para reduzi-las e para tornar o setor mais sustentável.
As emissões da agropecuária são decorrentes tanto das queimadas de florestas para limpar o solo (desmatamento) quanto das atividades diretas da agropecuária. A contribuição da pecuária é a mais relevante, pois o rebanho bovino é grande (213 milhões de cabeças de gado); o gado emite o gás metano durante a digestão, o qual tem um potencial mais elevado de causar o aquecimento do planeta; e a produtividade é baixa, fazendo com que o gado demore a chegar ao ponto de abate e que ocupe grandes áreas. Além disso, o solo dos pastos mal cuidados também emite GEE, bem como a queimada de áreas desmatadas para a pecuária.
Políticas públicas, como a fiscalização e a criação de áreas protegidas, e políticas de mercado (como a moratória contra soja de novas áreas desmatadas) a partir de 2004 contribuíram para a redução de cerca de 80% da taxa de desmatamento da Amazônia até 2013. Mas as emissões diretas da agropecuária continuaram a aumentar.
Pesquisadores brasileiros e internacionais estimam que o Brasil poderá reduzir as missões da agropecuárias enquanto aumenta a produção de alimentos. Isto é possível porque existem tecnologias para melhorar o uso das áreas já desmatadas, especialmente os 52 milhões de pastos degradados no país. Por exemplo, pesquisadores de universidades e centros de pesquisa, como Embrapa e Inpe, estimaram que o aumento da produtividade dos pastos para cerca de 50% do potencial (em comparação com o uso atual de cerca de 33% do potencial) seria suficiente para atender a demanda por produtos agropecuários sem a necessidade de novos desmatamentos pelo menos até 2040.
Para combater o desmatamento o poder público deve continuar as boas práticas (fiscalização e implementação de Unidades de Conservação) e ampliar medidas inovadoras, como investigar e punir vários crimes associados à ocupação e desmatamento de terras públicas, incluindo associação para o crime, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
As empresas e o poder público devem aumentar a eficácia dos acordos dos frigoríficos pelo desmatamento zero na pecuária. Para isso, governos e empresas devem corrigir as falhas que favorecem a comercialização de gado de origem ilegal e ampliar a fiscalização para as fazendas de cria que fornecem os bezerros (fornecedores indiretos dos frigoríficos) para as fazendas de engorda. Além de contribuir com a redução das emissões, acordos eficazes ajudarão as empresas que compram produtos da pecuária da Amazônia (frigoríficos, redes de restaurantes e varejo, curtumes e indústria do couro) a reduzir os riscos legais e de reputação de se envolverem com crimes ambientais na região.
Para reduzir o desmatamento e melhorar a produtividade o poder público deve combater a sonegação do Imposto Territorial Rural (ITR). Atualmente, por falhas na cobrança, quem desmata para fins de especulação consegue manter extensas áreas improdutivas pagando um imposto muito baixo. Só na Amazônia havia 10 milhões de hectares de pastos sujos em 2012, segundo o Inpe e a Embrapa. Os recursos arrecadados pela cobrança eficaz do ITR, que podem chegar a vários bilhões de reais na Amazônia, poderiam ser destinados prioritariamente para apoiar a conservação e o aumento da produtividade agropecuária, incluindo a capacitação e extensão rural, especialmente para os pequenos produtores. Os municípios conveniados com a Receita Federal, que ficam com 100% do valor arrecadado do ITR, poderiam aumentar suas receitas se ajudassem na fiscalização das declarações do imposto. Municípios de estados com grandes áreas de pastos improdutivos, como Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Pará, são aqueles com maior potencial de aumentar a arrecadação do ITR ao mesmo tempo em que estimula o aumento da produtividade da agropecuária.
O grande volume de crédito rural subsidiado oferecido pelo governo federal poderia ser o principal instrumento de apoio direto à redução das emissões. Para a safra 2015- 2016 serão R$ 212 bilhões, dos quais R$ 187,7 bilhões do Plano Safra e R$ 24,1 bilhões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Para acelerar a adoção da agricultura de baixo carbono (ABC), o governo poderia criar uma meta de transição para que todo crédito rural focasse em técnicas ABC. Isso poderia ser feito em uma década, sendo que a cada ano dez por cento de todo o crédito seria destinado ao Programa ABC. Esta transição seria apoiada por outras medidas, como a capacitação massiva, como tem sido feito em outros países em desenvolvimento; a regularização fundiária e ambiental; e a simplificação das regras para arrendamento de terras, que facilitaria que produtores mais eficientes arrendassem áreas com segurança.
Adotar tais medidas é desafiador, mas o Brasil domina tecnologia e experiências para assumir um compromisso forte de redução das emissões associadas à pecuária. A atitude do setor poderá ser a mais influente em relação ao compromisso que o Brasil adotará e poderá também afetar o acordo global sobre clima. Se o setor rural brasileiro, que mais contribui com as emissões atuais, sugerir a adoção de metas significativas de redução, será mais provável que o governo brasileiro acate. Este caminho seria o mais positivo para o próprio setor e para o país. Ao adotar metas expressivas, o Brasil poderá negociar para que outros países grandes emissores também adotem metas que sejam suficientes para evitar catástrofes climáticas. Um acordo global fraco significará aumento de emissões e de riscos climáticos para a agropecuária e para todos.
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