O Imazon se uniu com quase 800 instituições científicas, ambientais, indígenas, sociais e do setor privado para manifestar-se contra as mudanças legislativas na Medida Provisória 1.154, chamada de “MP dos Ministérios”.
Aprovadas nesta semana pela Comissão Mista do Congresso, as alterações feitas pelos parlamentares no texto enviado pelo governo federal retiram poderes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) essenciais para o combate aos crimes ambientais, como o desmatamento da Amazônia.
Além disso, as mudanças na MP também enfraquecem a atuação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), violando direitos fundamentais da população originária.
Enviado a lideranças do Congresso, o manifesto destaca quatro retrocessos principais propostos pelo texto final da MP.
1) Retirar do MMA a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), dificultando o uso desse banco de dados fundamental para o combate ao desmatamento e à fiscalização ambiental dos imóveis rurais em todo o país;
2) Retirar do MMA a coordenação do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o que enfraquecerá a fiscalização dos usos da água, com grandes chances de aumentar conflitos;
3) Retira do MMA qualquer poder relativo aos sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e gerenciamento de recursos hídricos;
4) Retira do MPI a competência para demarcação de terras indígenas.
Leia aqui a nota na íntegra.