PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E
COMUNICAÇÃO DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DA
CALHA NORTE DO PARÁ

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EXPEDIENTE

Elaboração

Cesar Haag

Leonardo Rodrigues

Mapas

Thiago Sozinho

Fotos

Rafael Araújo

Revisão técnica

Jakeline Pereira

Jarine Rodrigues Reis

Revisão de texto

Glaucia Barreto

Projeto EPUB

www.rl2design.com.br

Colaboração

Alessandra Souza – Sema-PA

Alessandra de Azevedo – Sema-PA

Andrea Dantas – Sema-PA

Antônio Augusto Ferreira – Seduc

Bruno Oliveira – Imazon

Carolina Chianello – Imaflora

Celine da Silva – Sema-PA

Fernando Segtowick – Diretor de Cinema

Itajury Sena Kishi – Semagri - Monte Alegre

Jarine Reis – Imazon

Jakeline Pereira – Imazon

Joanísio Mesquita – Sema-PA

Joyce Carla – Sema-PA

Lício Rocha – ICMBio/Flona Mulata

Lucivaldo Pontes – Sema-PA

Leidiane Oliveira – Sema-PA

Liliane de Oliveira – Sema-PA

Matheus Severo Lopes – Sema-PA

Márcio Rodrigues Pinheiro – Sema-PA

Natanael Barbosa – Semed/Faro

Patrícia Messias – Sema-PA

Renata Melo dos Reis Dias – Sema-PA

Rubens Aquino – Sema-PA

Vinícios Lopes – Semma/Óbido

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Sumário

Folha de Rosto

Expediente

Lista de Siglas

Lista de Figuras

Lista de Tabelas

Lista de Gráficos

Lista de Boxes

Apresentação

Calha Norte do Estado do Pará: Situação Socioambiental

Construindo o PDUC Calha Norte

Análise das diretrizes para proposição das dimensões

Pesquisa: participação direta na construção do Peduc

Oficina-Consulta

PEDUC - Programa de Educação Ambiental e Comunicação das Unidades de Conservação Estaduais da Calha Norte do Pará

Bibliografia

Notas

LISTA DE SIGLAS

Amocreq - CPT – Associação dos Moradores da Comunidade de Remanescentes de Quilombos de Cachoeira Porteira

Amoexpa – Associação dos Moradores, Agricultores, Extrativistas e Ambientalistas da Localidade de Cachoeira do Panama e Região do Rio Paru

Arqmo – Associação das Comunidades de Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná

CI-Brasil – Conservação Internacional do Brasil

CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas

Comvida – Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida

Cooperflora – Cooperativa dos Produtores da Floresta Agroextrativista do Vale do Jari

CPI/SP – Comissão Pró-Índio de São Paulo

Ecam – Equipe de Conservação da Amazônia

Emater – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Encea – Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental para Unidades de Conservação

Etepa – Escola de Educação Tecnológica do Pará

Fadespa – Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Pará

Funai – Fundação Nacional do Índio

GIZ – Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional (do alemão Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit)

GTA – Grupo de Trabalho Amazônico

ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Ideflor – Instituto de Florestas do Estado do Pará

Idesp – Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará

IEF/AP – Instituto Estadual de Florestas do Amapá

IEPÉ – Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena

IFT – Instituto Floresta Tropical

Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola

Imap – Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá

Imazon – Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia

Inpa – Instituto de Pesquisas da Amazônia

Ipaam – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

ISA – Instituto Socioambiental

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

MEC – Ministério da Educação

MMA – Ministério do Meio Ambiente

MPEG – Museu Paraense Emílio Goeldi

ONG – Organização Não Governamental

Peduc – Programa de Educação Ambiental e Comunicação das Unidades de Conservação Estaduais da Calha Norte do Pará

Pnea – Política Nacional de Educação Ambiental

Probea – Programa Nacional de Educação Ambiental

Rejuma – Rede Nacional de Juventude pelo Meio Ambiente

SDS/AM – Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas

Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio à Micros e Pequenas Empresas

Secom – Secretaria de Comunicação do Estado do Pará

Secult – Secretaria de Cultura do Estado do Pará

Seduc – Secretaria de Educação do Estado do Pará

Sema/AP – Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá

Sema/PA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará

Semed – Secretaria Municipal de Educação

Semma – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Sepaq – Secretaria de Pesca e Aquicultura

Simpruma – Sindicato de Produtores Rurais de Monte Alegre

Snuc – Sistema Brasileiro de Unidades de Conservação

TI – Terra Indígena

Uepa – Universidade Estadual do Pará

Ufopa – Universidade Federal do Oeste do Pará

UFPA – Universidade Federal do Pará

LISTA DE FIGURAS

Figura 1. Áreas Protegidas da Calha Norte do Pará

Figura 2. Dimensões do Peduc

LISTA DE TABELAS

Tabela 1. Áreas Protegidas da Calha Norte do Pará

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1. Percentual de pessoas, por faixa etária, residentes nos municípios da Calha Norte do Pará

LISTA DE BOXES

Box 1. Indicadores Sociais e Econômicos da Calha Norte do Pará

APRESENTAÇÃO

Em 2006, o Governo do Estado do Pará decretou a criação de mais de 12 milhões de hectares de Áreas Protegidas na Calha Norte do Estado do Pará. Foram ao todo cinco Unidades de Conservação (UCs): as Florestas Estaduais (Flotas) de Faro, Trombetas e Paru, a Estação Ecológica (Esec) Grão Pará e a Reserva Biológica (Rebio) Maicuru. Estas, somadas às Áreas Protegidas já existentes na região – cinco Terras Indígenas, quatro UCs Federais, duas UCs Estaduais e sete Territórios Quilombolas –, representam a proteção legal de mais de 80% da Calha Norte do Pará (Figura 1 e Tabela 1).

A implementação das UCs Estaduais na Calha Norte tem sido realizada por meio de uma grande aliança de instituições, chamada Consórcio Calha Norte. Além da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema), outras instituições participantes incluem o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ), Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor), Conservação Internacional (CI-Brasil), Instituto Floresta Tropical (IFT) e Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam).

Para implementar as diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea) e a Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental (Encea), e atender as ações estratégicas propostas nos planos de manejo das UCs, o Imazon se propôs a liderar a construção do programa de Educação Ambiental para todas as sete UCs estaduais da Calha Norte. O processo iniciou em 2012, com oficinas de comunicação e educação ambiental promovidas pelo Imazon e a CI-Brasil. Posteriormente, foram realizadas consultas e oficinas com atores chaves, que culminaram na elaboração do Programa de Educação Ambiental e Comunicação das Unidades de Conservação Estaduais da Calha Norte (Peduc).

Neste documento, apresentamos o Peduc, como uma estratégia de educação ambiental e comunicação integrada para as sete UCs Estaduais da Calha Norte – Parque Estadual (PES) Monte Alegre, Área de Proteção Ambiental (APA) Paytuna, Esec Grão Pará, Rebio Maicuru e Flotas de Faro, Trombetas e Paru. Para construí-lo, observamos duas referências: o conjunto de políticas públicas e suas diretrizes institucionais construídas na última década; e a realidade da Calha Norte, marcada por sua natureza exuberante e riqueza sociocultural, mas com baixo desempenho social e econômico. A construção do Peduc Calha Norte requereu um grande esforço de pesquisa e acúmulo de experiências significativas, alcançados por meio do conhecimento e aprendizado obtidos desde 2006 com a criação das cinco UCs na região.

O documento está organizado em duas partes. A primeira apresenta a metodologia de construção do Peduc, que envolveu primeiramente a análise para adequação das diretrizes das principais correntes teóricas e políticas que vêm orientando as práticas pedagógicas e educativas sobre a relação entre o homem e o meio ambiente a partir das UCs. E, em seguida, um esforço de pesquisa estruturada juntamente com informantes chaves a fim de construir as ações estratégicas para um período de cinco anos. Esta foi fundamental para compreender o Peduc e suas dimensões que reinterpretam as diretrizes político-institucionais da Educação Ambiental e Comunicação.

Na última parte do documento apresentamos as ações estratégicas do programa. Propomos 10 Ações Estratégicas e 41 Ações Estruturantes, as quais estão apresentadas em formato de matrizes, que também indicam quais Ações de Apoio à Comunicação podem ser empreendidas para potencializar o sucesso. Além disso, as matrizes indicam a escala geográfica que cada Ação Estratégica pode alcançar (local, regional, nacional, transfronteiriça e global), potenciais instituições parceiras e as relações com as dimensões do Peduc Calha Norte.

Com este trabalho, objetivamos promover a implementação de ações da educação ambiental e comunicação, estimulando a articulação entre os gestores das UCs e a sociedade civil, por meio de processos educativos que promovam o protagonismo social na gestão pública da biodiversidade.

Figura 1. Áreas Protegidas da Calha Norte do Pará.

Mapa: Thiago Sozinho

Tabela 1. Áreas Protegidas da Calha Norte do Pará.

Áreas Protegidas

Ano de Criação/Reconhecimento

Área* (ha)

Reserva Biológica do Rio Trombetas

1979

407.754

Estação Ecológica do Jari

1982

271.079

Terra Indígena Nhamundá-Mapuera

1989

811.950*

Floresta Nacional Saracá-Taquera

1989

441.283

Território Quilombola Boa Vista

1995

1.125

Território Quilombola Água Fria

1996

557

Território Quilombola Pacoval

1996

7.473

Terra Indígena Rio Paru d'Este

1997

1.195.786

Parque Indígena do Tumucumaque

1997

2.985.016*

Território Quilombola do Trombetas

1997

80.887

Território Quilombola do Rio Erepecuru

1998

218.044

Território Quilombola do Rio Cabeceiras

2000

17.190

Terra Indígena Zo'e

2001

668.565

Floresta Nacional de Mulata

2001

216.601

Área de Proteção Ambiental Paytuna

2001

56.129

Parque Estadual de Monte Alegre

2001

5.800

Território Quilombola do Alto Trombetas

2003

61.212

Terra Indígena Trombetas-Mapuera

2005

2.155.835*

Floresta Estadual do Paru

2006

3.612.914

Floresta Estadual do Trombetas

2006

3.172.978

Floresta Estadual de Faro

2006

613.868

Estação Ecológica do Grão-Pará

2006

4.245.819

Reserva Biológica Maicuru

2006

1.151.761

Fonte: ISA, Imazon, CPI/SP

*Referente à área estabelecida em decreto e situada em território paraense.

CALHA NORTE DO
ESTADO DO PARÁ:
SITUAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

A Calha Norte do Estado do Pará é um território situado no Baixo Amazonas que se estende por aproximadamente 270 mil quilômetros quadrados, o que equivale a 22% do Estado. Tem como marco geográfico o rio Amazonas, em cuja margem norte estão situados nove municípios paraenses: Alenquer, Almeirim, Curuá, Faro, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa. A Calha Norte do Pará está inserida no centro de endemismo das Guianas, uma região que vem fascinando biólogos neotropicais por causa de sua geografia única, com montanhas gigantescas de base plana (tepuis), savanas e grandes extensões de floresta tropical primária. Esta é a maior extensão de floresta intocada e distante da pressão antrópica do mundo (Funk et al., 2007), onde somente 4% (11.661 km²) de sua área sofreu desmatamento (Brandão Júnior et al., 2011). Essas características compreendem muitos taxa endêmicos e ecossistemas únicos.

A região também é marcada por uma alta sociodiversidade, que inclui comunidades indígenas de diversas etnias, castanheiros, quilombolas, ribeirinhos, colonos e imigrantes de outras regiões do Brasil. Atualmente, a região abriga uma população de pouco mais de 320 mil habitantes[1], composta de quase um quarto (23%) de jovens entre 11 e 20 anos de idade, faixa etária alvo dos trabalhos de educação ambiental em parceria com a rede escolar (Gráfico 1). Em 2012, o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou 78.428 matrículas escolares, distribuídas nas 772 escolas dos nove municípios da região. Considerando outros membros da comunidade escolar (professores, gestores, pedagogos, funcionários etc.), o universo de pessoas envolvidas com a educação formal na Calha Norte do Pará se aproxima de 100 mil pessoas.

Gráfico 1. Residentes, por faixa etária, nos municípios da Calha Norte do Pará.

Fonte: IBGE, 2010

Neste contexto, o bom estado e prioridade de conservação dos recursos naturais e o alto número de jovens na região poderiam ser uma combinação promissora, no entanto, os indicadores sociais e econômicos são desafiadores. Apesar de ter uma taxa anual de desmatamento sete vezes menor que a do Estado do Pará[2], os indicadores de pobreza da Calha Norte demonstram que o desempenho social e econômico da região já era baixo em 2003, e dez anos depois está abaixo da média estadual (Box 1). Além disso, uma pesquisa recente realizada pelo Imazon demonstra que a Calha Norte também está abaixo da média estadual no Índice de Educação Básica (Ideb), e sua taxa de distorção série/idade entre os alunos matriculados é maior do que a média estadual.

BOX 01.

INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS DA CALHA NORTE DO PARÁ

A região da Calha Norte apresenta desempenho inferior à média estadual do Pará em todos os indicadores sociais e econômicos apresentados abaixo. Em 2003, Oriximiná era o único município que mantinha uma taxa de Incidência de Pobreza com desempenho similar a do Estado. No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), todos os municípios apresentam índices inferiores ao estadual. No PIB per capita, somente Almeirim e Oriximiná, que abrigam projetos de celulose e mineração, apresentam indicadores maiores do que a média estadual. Porém, a média regional continua abaixo do desempenho estadual.

Estado, Região da Calha Norte e Municípios

Indicadores

Incidência de Pobreza

(2003)

IDH – Municipal

(2010)

PIB per capita

(2010)

Estado do Pará

43,14

0,646

7.993

Média Municípios Calha Norte

48,80

0,590

6.155

Alenquer

57,99

0,564

4.636

Almeirim

43,88

0,642

12.751

Curuá

52,14

0,578

5.225

Faro

46,07

0,563

5.371

Monte Alegre

43,78

0,589

5.622

Óbidos

53,97

0,594

5.111

Oriximiná

43,10

0,623

19.220

Prainha

43,66

0,523

4.358

Terra Santa

54,66

0,635

3.780

Diante deste cenário, o Peduc considera duas vertentes: i) a necessidade de conservar a alta biodiversidade, por meio da implementação das Áreas Protegidas; e ii) o baixo desempenho socioeconômico, com a necessidade de promover o fortalecimento e o protagonismo da sociedade para a implementação de políticas públicas e a dinamização da economia local em bases sustentáveis.

CONSTRUINDO O PEDUC CALHA NORTE

Nesta seção apresentamos a metodologia aplicada para a construção do Peduc, que requereu três etapas.

Análise das diretrizes para proposição das dimensões

Nesta etapa inicial realizamos uma pesquisa sobre as diretrizes políticas e institucionais para a educação ambiental no Brasil com a finalidade de fundamentar a construção do Peduc. O primeiro marco político referencial foi a Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea - Lei nº. 9.797/1999), criada com o objetivo de: i) envolver aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; ii) promover o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; iii) integrar a Educação Ambiental com a ciência e a tecnologia; e iv) fortalecer a cidadania, autodeterminação e solidariedade entre os povos. No ano seguinte à publicação do Pnea foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Segundo o Snuc, um dos objetivos das UCs é “favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico”, coincidindo, assim, com as diretrizes estabelecidas no Pnea. Além disso, no Pará, está em discussão um Projeto de Lei que deverá instituir a Política Estadual de Educação Ambiental. Ao Peduc foram aportadas as seguintes diretrizes do Projeto de Lei: i) caráter participativo, atribuindo competências a diferentes setores da sociedade civil, como movimentos sociais, ONGs, sindicatos, empresas e meios de comunicação de massa; e ii) a educação não formal, com um forte componente de comunicação e participação da sociedade civil, destacando as UCs e as populações tradicionais como principal alvo de atuação.

O segundo marco referencial foi o Programa Nacional de Educação Ambiental (Pronea), lançado em 2003 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e que se caracteriza como uma plataforma programática para ações e estratégias para o desenvolvimento da Educação Ambiental no Brasil. Em sua última edição, o Pronea propõe cinco linhas de ação, das quais incluímos no Peduc a Educomunicação Socioambiental, definida por Tassara (2008) como um processo de comunicação com intencionalidade educacional expressa e que envolve a democratização da produção e de gestão da informação nos meios de comunicação em seus diversos formatos.

Finalmente, em 2012, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou a Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental para Unidades de Conservação (Encea) para o Snuc. O objetivo da Encea é fortalecer e estimular a implementação de ações de comunicação e educação ambiental em UCs, Corredores Ecológicos, Mosaicos e Reservas da Biosfera. A Encea propõem 58 ações estratégicas, distribuídas em cinco diretrizes, as quais consideramos no Peduc, a saber:

Dimensões do Peduc

A partir das referências políticas e institucionais acima e da análise do cenário socioambiental da Calha Norte do Pará propusemos cinco dimensões, que funcionaram como base para a construção dos eixos temáticos do Peduc, conforme mostra a Figura 2.

Dimensão Política: Abrange temas como a democracia e participação social, a cidadania, emancipação e fortalecimento de organizações locais, multissetorialismo, governança e controle social, políticas e planos de desenvolvimento.

Dimensão Pedagógica: Envolve assuntos e ações relacionados à educação formal e não formal, transversalidade, inter e multidisciplinariedade, relação entre processos educativos e a pesquisa experimental, troca de saberes para geração de conhecimento, processos de capacitação e treinamento e a arte-educação.

Dimensão Comunicativa: Propõe uma comunicação instrumental para a Educação Ambiental. Abrange temas como a educomunicação socioambiental, a interatividade entre troca de saberes, as redes de difusão e multiplicação de conteúdos que alimentam processos educativos, publicações e utilização dos múltiplos meios de comunicação.

Dimensão Cultural: Trata-se de uma dimensão muito importante para trazer ao Peduc a realidade da Calha Norte e suas diferentes etnias, tradições, raças e territorialidades. Esta dimensão busca também tocar nas manifestações artísticas, religiosas e nas relações de gênero.

Dimensão Gestão Ambiental: Busca trabalhar a mediação de conflitos sobre recursos naturais (acordos e pactos), a vigilância ambiental, a educação ambiental informativa, aplicada à gestão ambiental.

Embora cada dimensão tenha eixos temáticos pré-estabelecidos, é importante destacar que a intenção não é que as elas sejam ilhas temáticas independentes entre si, mas que existam tangências, inter-relações e/ou interdependência entre as dimensões. O objetivo da organização desta estrutura foi unicamente para propor um modelo teórico-metodológico capaz de refletir a realidade e, desta forma, poder apoiar a estruturação da etapa de pesquisa, a qual é apresentada a seguir.

Figura 2. Dimensões do PEDUC

Pesquisa: participação direta na construção do Peduc

Para elaborar a primeira versão das ações estratégicas do Peduc, aplicamos questionários semi-estruturados[3] personalizados a três grupos de atores-chaves que trabalham nos temas ambiental, gestão das UCs e comunicação, com atuação na Calha Norte paraense: i) funcionários das secretarias de meio ambiente e de educação dos municípios da Calha Norte paraense; ii) técnicos-gestores das Unidades de Conservação da Calha Norte do Pará e do núcleo de Educação Ambiental da Secretaria Estadual de Educação; e jornalistas de mídia impressa e televisiva, diretor de cinema, assessorias de comunicação da Sema-PA e ONGs atuantes na Calha Norte. Consultamos um total de 40 informantes[4].

Nos questionários foram apresentadas perguntas fechadas, com opções de diretrizes por dimensão, das quais cada informante escolheu as mais representativas para implementar na Calha Norte. Posteriormente, o informante propôs ações estratégicas (perguntas abertas). A partir das informações coletadas com os atores chaves foi possível organizar 47 propostas de ações. As ações foram divididas em estratégias, conforme apresentamos a seguir.

Oficina-Consulta

A partir da organização e sistematização dos resultados da pesquisa com os atores chaves, geramos um documento preliminar contendo 15 Estratégias e 47 Ações Estruturantes. As estratégias e ações foram organizadas em matrizes, que também apresentam quatro informações complementares:

Escala: informação que estima a abrangência da estratégia. Está dividida em local, regional, nacional, transfronteiriça e global. Esta informação é importante não apenas por prerrogativas do Pnea e Pronea, mas também pelo recorte geográfico da Calha Norte do Pará, que faz fronteira com três estados brasileiros (Amazonas, Amapá e Roraima) e dois países (Suriname e Guiana).

Atores envolvidos: instituições de diversas esferas governamentais, ONGs, associações e comunidades, meios de comunicação, instituições de pesquisa, entre outros atores que deveriam participar das ações propostas a fim de possibilitar sua execução. Trata-se de uma informação para subsidiar os arranjos institucionais necessários para a execução do Peduc.

Ações de apoio à comunicação: ações ligadas à comunicação, tais como produção de conteúdos para mídia, videoaulas, publicações, assessoria de imprensa e de comunicação, arte e produtos de identidade visual, entre outras ações que potencializam a perspectiva de o Peduc ser um documento que trabalha educação ambiental e comunicação de forma integrada.

Dimensões: As ações estruturantes foram correlacionadas às cinco dimensões do Peduc, demonstrando as tangências, inter-relações e/ou interdependência entre as dimensões.

O Peduc – Versão Consulta foi então encaminhado por email ao corpo técnico da Diretoria de Áreas Protegidas (Diap) da Sema-PA para revisão. Posteriormente, realizamos uma oficina com os técnicos das UCs da Calha Norte, assessoria de comunicação da Diap, Secretaria Estadual de Educação e Diretoria de Planejamento da Sema para apresentar a versão preliminar do Peduc. Na oficina foram incorporadas novas ações e priorizadas estratégias de acordo com a realidade e capacidade de gestão das UCs. O documento foi novamente disponibilizado via email para validação pelos gestores das sete UCs. Por fim, produzimos as ações estratégicas apresentadas a seguir.

PEDUC
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E
COMUNICAÇÃO DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DA
CALHA NORTE DO PARÁ

BIBLIOGRAFIA

Brandão Júunior, A. O.; Ogneva-Himmelberger, Y.; Souza Júnior, C. M. 2011. Analyzing temporal and spatial dynamics of deforestation in the Amazon: a case study in the Calha Norte region, State of Pará, Brazil. XV Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto - SBSR, Curitiba-PR, Brasil (Anais). Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. p. 2766 – 2762.

Brasil. 1999. Lei nº 9.797 de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Funk, V.; Hollowell, T.; Berry, P.; Kelloff, C.; Alexander, S. N. 2007. Checklist of the Plants of the Guiana Shield (Venezuela: Amazonas, Bolivar, Delta Amacuro; Guyana, Surinam, French Guiana). Department of Botany. Washington: National Museum of Natural History. v. 55, 584 p.

Gadotti, M. 1997. Caminhos da ecopedagogia. Debates Socioambientais.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. Censo populacional 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1>. Acesso em: 12 nov. 2013.

Jacobi, P.R. 1997. Educação para a cidadania: participação e co-responsabilidade. Debates Sócioambientais.

Layrargues, P. P.; Lima, G. F. C. da. 2011. Mapeando as Macro-Tendências Político-Pedagógicas da Educação Ambiental Contemporânea no Brasil. Ministério da Educação- MEC. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/historia.pdf>.

MMA. Ministério do Meio Ambiente. 2005. Programa Nacional de Educação Ambiental – Pronea. Brasília-DF, 1ª edição.

MMA. Ministério do Meio Ambiente. 2008. Educomunicação Socioambiental: comunicação popular e educação. (Org.) Francisco de Assis Morais. Brasília-DF, 55p.

Neal, P. 1995. Teaching sustainable development. Environmental Education.

Quintas, J.S. & Gualda, M.J. 1995. A formação do educador para atuar no processo de gestão ambiental. Brasília-DF: Ibama.

NOTAS

[1] Censo IBGE, 2010.

[2] Santos, D., Veríssimo, A., & Sozinho 2013a, p.30.

[3] Questionários com perguntas abertas e fechadas. Os questionários aplicados estão disponíveis on-line:

Questionário Municípios: https://docs.google.com/forms/d/1ypfiYxBpFT0ORC0KOGJXDBL-4SRI-bhXNYRISqZc8RY/viewform

Questionário Gestores: https://docs.google.com/forms/d/10Hj1naHKdO8cPLR8oeIzasZ1SxuKA-HHmBfSllFyl3c/viewform

Questionário Comunicadores: https://docs.google.com/forms/d/1aTeTiTm3v9HCUqXm5PKVycXxaa8wciAE2liDIMTadWg/viewform

[4] Os nomes dos participantes estão apresentados no início do documento.