O Pará contém o maior e mais diverso estuário do mundo e é rico em recursos pesqueiros. As florestas, que ocupam cerca de dois terços do território do Estado (quase 9% das florestas tropicais do mundo), abrigam uma das maiores biodiversidades do planeta.
O Estado do Pará, com 1,25 milhão de quilômetros quadrados (15% do território nacional) é superlativo em recursos naturais. O Pará contém o maior e mais diverso estuário do mundo e é rico em recursos pesqueiros. As florestas que ocupam cerca de dois terços do território do Estado – quase 9% das florestas tropicais do mundo – abrigam uma das maiores biodiversidades do planeta. Essas florestas também abrigam mais de 300 bilhões de árvores nativas e conservam grandes estoques de carbono. Além disso, prestam serviços ambientais essenciais, entre eles, a regulação do clima regional e global. A vasta rede hidrográfica abriga um potencial hidrelétrico estimado em 40 gigawatts (um quinto do potencial nacional). Por fim, o Pará possui uma das mais ricas e diversas jazidas minerais do planeta com destaque para ferro, bauxita, níquel, cobre, manganês e ouro.
Contudo, toda essa abundância de recursos naturais ainda não se traduziu em qualidade de vida para a população paraense. Por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Estado em 2008 atingia pouco mais de R$ 7 mil, o que coloca o Pará na 22a posição no ranking nacional (IBGE, 2011). Além disso, uma taxa de pobreza extrema igual a 10,6% posiciona o Pará no 10o lugar no ranking brasileiro (IBGE, 2010; Ipea, 2009).
O Pará sofreu desmatamento e degradação dos recursos naturais ao longo das últimas décadas. Por exemplo, mais de 250 mil quilômetros quadrados de florestas foram desmatados (equivalente ao Estado de São Paulo), o que corresponde a cerca de 20% do território do Pará até 2011 (Inpe, 2012). Desse total, estima-se que cerca de 100 mil quilômetros quadrados dessas áreas desmatadas estejam degradadas e/ou subapro- veitadas. Isso revela que o Estado enfrenta o pior dos cenários: sofreu degradação ambiental e ao mesmo tempo manteve baixos índices de desenvolvimento econômico e social.
Para reduzir o desmatamento e alterar a base da economia rural do Estado (largamente extensiva e predatória), o Governo do Pará lançou em março de 2011, o Programa Municípios Verdes (PMV). Esse programa foi inspirado na experiência bem sucedida do município de Paragominas situado às margens da rodovia Belém-Brasília no leste do Estado. O PMV considerou também as bases do Macrozoneamento Ecológico-Econômico de 2005, o qual destinou 65% do território paraense como Áreas Protegidas (Unidades de Conservação – UCs e Terras Indígenas – TIs).1 Até setembro 2012, a adesão ao PMV já incluía 94 municípios de um total de 144. Esses municípios representam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados de território (o equivalente à área da Colômbia). E os resultados iniciais revelam avanços importantes, por exemplo, as iniciativas locais de combate ao desmatamento e o aumento no número de propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passou de 23 mil, em 2010, para mais de 63 mil em 2012 (Sema-PA, 2012).
Uma das estratégias do PMV é apoiar o ordenamento do território por meio da criação e consolidação de Áreas Protegidas (TIs e UCs). Em nenhum outro lugar do Pará essas áreas possuem um papel tão marcante como na chamada Calha Norte do Estado, onde cerca de 82% do território é formado por um conjunto de UCs (federais e estaduais), TIs e Terras Quilombolas. Um território onde há grande potencial para estabelecer uma economia de base florestal a partir do manejo múltiplo de florestas nativas e do pagamento pelos serviços ambientais.
A Calha Norte do Pará está dividida em nove municípios da mesorregião do baixo Amazonas (Figura 1) e localiza-se na margem esquerda do rio Amazonas.2 Essa região tem cerca de 270 mil quilômetros quadrados e abriga cerca de 321 mil pessoas, o que representa uma densidade populacional de apenas 1,19 habitante por quilômetro quadrado (uma das menores do Brasil). O desmatamento atingiu apenas 5% do seu território até 2011. Trata-se de uma área com grande singularidade por abrigar as maiores UCs dos trópicos, incluindo a maior do mundo: a Estação Ecológica do Grão-Pará3 com cerca de 4,2 milhões de hectares.
Figura 1. Calha Norte no Estado do Pará.
A Calha Norte paraense possui aproximadamente 270 mil quilômetros quadrados, ou 22% do Estado do Pará. Uma área correspondente aos territórios dos Estados de São Paulo e Alagoas reunidos. A região abriga nove municípios, a saber: Alenquer, Almeirim, Curuá, Faro, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha4 e Terra Santa (Figura 2) (IBGE, 2010a).
Esses municípios abrigam 320,6 mil habitantes, ou apenas 4,2% da população total do Pará (IBGE 2010a). Oriximiná tem a maior popu- lação (63 mil habitantes) e Faro a menor (8,2 mil habitantes). A densidade populacional é muito baixa: apenas 1,19 habitante por quilômetro quadrado. Os municípios da Calha Norte com menor densidade demográfica são Almeirim (0,46 habitante por quilômetro quadrado) e Oriximiná (0,58 habitante por quilômetro quadrado). Em termos territoriais, os maiores municípios são Oriximiná (107 mil quilômetros quadrados) – o segundo maior do Pará (perde apenas para Altamira) – e Almeirim (quase 73 mil quilômetros quadrados). Por outro lado, o menor município é Curuá, com apenas 1.431 quilômetros quadrados, uma área um pouco maior do que a do município de Belém, capital do Estado. Óbidos, fundado em 1775, é o município mais antigo e possui um rico patrimônio histórico arquitetônico (Tabela 1).
Figura 2. Geografia e área dos municípios da Calha Norte do Pará (IBGE, 2010).
Tabela 1. Caracterização dos municípios da Calha Norte do Estado do Pará.
Entre 2000 e 2010, a população da Calha Norte cresceu apenas 9%, enquanto na Amazônia Legal como um todo o crescimento atingiu 21% (Figura 3). Em três municípios (Faro, Monte Alegre e Almeirim) houve redução populacional (IBGE, 2010a). Em outros três – Curuá (33%), Oriximiná (30%) e Alenquer (26%) – houve aumento no número de habitantes.
Figura 3. Crescimento da população (%) entre 2000 e 2010 (IBGE, 2010a).
O PIB (Produto Interno Bruto) representa a soma de todos os bens e serviços finais de uma determinada região produzidos em um período determinado.
Pouca importância da Calha Norte no PIB do Pará
Com um PIB total de R$ 1 bilhão em 2009, a Calha Norte contribuiu com apenas 3,4% para o PIB do Pará, o qual somou R$ 30,3 bilhões em 2009 (Ipea, 2011b). Devido à forte queda do PIB nos municípios de Almeirim e Oriximiná, a Calha Norte teve retração no PIB entre 2004 e 2009 (Figura 4). De modo oposto, o PIB total do Estado do Pará cresceu 21% no mesmo período, passando de R$ 24 bilhões, em 2004, para R$ 30,3 bilhões em 2009.
Em 2009, os maiores PIB municipais da Calha Norte foram os de Oriximiná, que atingiu R$ 411,4 milhões, e de Almeirim que somou R$ 166,7 milhões. Por outro lado, os menores foram os de Curuá (R$ 25 milhões) e de Faro (R$ 19,4 milhões) (Tabela 2, Figura 4).
Tabela 2. PIB total e participação dos municípios da Calha Norte no PIB esta- dual (Ipea, 2011).
Figura 4. Variação do PIB (%) dos municípios da Calha Norte entre 2004 e 2009 (Ipea, 2011).
Indústria e serviços predominam
Em 2009, o setor da indústria representou 42% do PIB da Calha Norte, enquanto o setor de serviços somou 39% (Figura 5; Ipea, 2011). Por sua vez, a agropecuária e os impostos arrecadados em produtos contribuíram com apenas 13% e 6%, respectivamente. No Pará como um todo, o setor de serviços respondeu por 51% e o da indústria representou 33% do PIB do Estado naquele ano. Os impostos (10%) e a agropecuária (6%) também tinham menor participação (Figura 5).
A maior participação da indústria no PIB ocorre porque há dois empreendimentos industriais de grande porte na região: a mineração de bauxita (Mineração Rio do Norte – MRN) em Oriximiná e a indústria de madeira e celulose (Grupo Orsa) em Almeirim. Nos demais municípios predomina o setor de serviços com maior participação do setor público municipal (ênfase no pagamento de funcionários públicos e custeio da saúde e educação) e comércio.
Figura 5. Participação (%) dos setores no PIB dos municípios da Calha Norte em 2009 (Ipea, 2011).
Baixo PIB per capita
O PIB per capita médio dos municípios da Calha Norte (R$ 6.155) estava abaixo da média do Pará (R$ 7.993) e da Amazônia Legal (R$ 11.200) para o ano de 2008. De acordo com o IBGE (2010c), o município com o menor PIB per capita na região era Faro com apenas R$ 1.928 por ano, ou R$ 160 por mês por pessoa em 2008. Por outro lado, Oriximiná e Almeirim possuíam PIB per capita bem mais alto que a média do Pará e da própria Amazônia Legal: R$ 16.982 e R$ 15.325 por ano por habitante, respectivamente (Figura 6).
Figura 6. PIB per capita (R$/hab.) em 2008 dos municípios da Calha Norte (IBGE, 2010c).
Pecuária na Calha Norte
Em 2011 havia cerca de 836 mil cabeças de gado bovino (cerca de 5% do rebanho do Pará5) na Calha Norte. Os municípios com maior rebanho bovino são Monte Alegre e Alenquer, com 192.242 e 166.052 cabeças de gado, respectivamente (Tabela 3).
Tabela 3. Rebanho bovino total e participação dos municípios da Calha Norte no rebanho bovino estadual (IBGE, 2012).
Agricultura
Os dois municípios mais importantes na renda da agricultura foram Monte Alegre e Alenquer (Tabela 4). De 2000 a 2010 houve um crescimento expressivo das receitas provenientes da agricultura (destaque para o cultivo de mandioca e cacau), permitindo um aumento de mais de 300% em dez anos (Figura 7). Contudo houve forte queda no valor da produção em 2011.
Tabela 4. Valor da produção nos municípios da Calha Norte e sua participação estadual no anos 2000, 2010 e 2011 (IBGE, 2012).
Figura 7. Evolução da receita (mil R$) da atividade agrícola nos municípios da Calha Norte de 2000 a 2011.
Para assegurar a sustentabilidade ambiental de uma região, é preciso garantir que não haja desmatamento e degradação. Além disso, é necessário garantir a conservação efetiva de Áreas Protegidas e o saneamento básico nas áreas urbanas.
Queda na taxa de desmatamento
Até 2011, o desmatamento na Calha Norte somou 13.155 quilômetros quadrados (Inpe, 2012), o equivalente a 5% da área total dessa região. Essa porcentagem é bem inferior a cerca de 20% da área florestal do Pará que já foi desmatada e quase 18% da Amazônia Legal que já foi desflorestada (Figuras 8 e 9).
Entre 2000 e 2011, a Calha Norte do Pará sofreu pouco com o desmatamento. Nesse período, a taxa anual de desmatamento foi de apenas 0,08% ao ano. Esse fato contrasta com o desmatamento geral no Pará, cuja taxa no período atingiu 0,58% ao ano (Figuras 9 e 10).
Figura 8. Desmatamento total (%) por municípios da Calha Norte até 2011 (Inpe, 2012; Pereira et al., 2010).
Figura 9. Evolução do desmatamento (%) entre 2000 e 2011 nos municípios da Calha Norte e no Estado do Pará (Inpe, 2012).
Figura 10. Desmatamento até 2011 nos municípios da Calha Norte do Estado do Pará (Inpe, 2012).
Áreas Protegidas: avanços na criação e desafios na implantação
A grande maioria (74%) da área total da Calha Norte é composta por Áreas Protegidas (considerando-se somente UCs e TIs). Essas áreas, em conjunto com outras existentes no Amapá e Amazonas, formam o maior corredor ecológico do mundo. As Áreas Protegidas da Calha Norte do Pará somam 20,1 milhões de hectares (200 mil quilômetros quadrados) e estão distribuídas em UCs de uso sustentável (37%), UCs de proteção integral (28%) e TIs (33%) (Tabela 5 e Figura 11).
Tabela 5. Categoria e área total (hectare) das Áreas Protegidas da Calha Norte do Estado do Pará (adaptado de Imazon e Isa, 2011).
Figura 11. Áreas Protegidas na Calha Norte do Estado do Pará (Imazon e ISA, 2011).
Unidades de Conservação (UC) é um tipo de Área Protegida criada e administrada pelo governo podendo ser federal, estadual ou municipal de acordo com a lei N° 9.989/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação). Os objetivos das UCs são conservar os recursos naturais, proteger a biodiversidade e assegurar os serviços ambientais. Além disso, no caso das UCs de uso sustentável (Florestas Nacionais, Florestas Estaduais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável) é possível extrair de forma manejada recursos madeireiros e não-madeireiros. Também nessas UCs é permitida a permanência de populações tradicionais.
As UCs são classificadas em dois grupos: proteção integral (mais restritivas aos usos e atividades econômicas) e uso sustentável (onde é possível extrair e manejar recursos naturais de forma sustentável). Por fim, as UCs também têm as funções de evitar a ocupação ilegal de terras públicas e assegurar benefícios sociais e econômicos para as populações tradicionais de acordo com as diretrizes e definições do plano de manejo.
Há muitos desafios para a implantação das UCs na Calha Norte. Por exemplo, para gerenciar 14 milhões de hectares de UCs (estaduais e federais) da Calha Norte há somente 28 funcionários disponíveis na Sema-PA e ICMBio e apenas uma fração deles permanece em campo nessas UCs. A boa notícia é que das 11 UCs da Calha Norte, 8 já possuíam plano de manejo aprovado até 2012. As áreas com planos de manejo aprovados na Calha Norte são as Florestas Estaduais (Faro, Paru e Trombetas), a Floresta Nacional Saracá-Taquera, a Reserva Biológica do Rio Trombetas, o Parque Estadual de Monte Alegre, a Estação Ecológica do Grão-Pará e a Reserva Biológica do Maicuru.
Terras Quilombolas. Quilombolas é uma designação utilizada para os grupos descendentes de escravos negros, cujos antepassados no período da escravatura fugiam das áreas rurais e formavam quilombos no interior da floresta (CPI-SP, 2012). Somente um século depois da abolição, o Brasil reconheceu os direitos dos quilombolas na Constituição de 1988. Finalmente, em 2003, regulamentou-se o procedimento para a identificação, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas (Brasil, 2004).
Em 2012 havia pelo menos 111 Terras Quilombolas tituladas, ocupando uma extensão de 963.100 hectares no Brasil. Desse total, 77 (66%) estavam na Amazônia Legal em uma área de cerca de 633.178 hectares (Comissão Pro-Índio, 2011). Já na Calha Norte estão situadas 7 Terras Quilombolas tituladas, onde vivem 32 comunidades (1.161 famílias) distribuídas em uma área de 386.400 hectares (61% das Terras Quilombolas tituladas na Amazônia Legal). Além dessas, outras 36 comunidades quilombolas aguardam o processo de regularização de suas terras por meio do Iterpa (CPI-SP, 2011).
Plano de Manejo da Calha Norte
É um documento técnico que contém: (i) caracterização geral das UCs; (ii) diagnósticos de socioeconomia e aspectos ambientais como biodiversidade, vegetação, relevo, solos, clima, geologia etc.; (iii) zoneamento, o qual divide a UC em zonas a partir das mais restritivas até aquelas onde é possível manejar os recursos naturais (Flonas e Flotas); e (iv) programas com descrição geral das atividades necessárias para a implantação das unidades (gestão, geração de conhecimento, proteção, manejo e uso dos recursos naturais, valorização das comunidades e uso público, por exemplo, turismo).
A escassez de agentes públicos atuando diretamente nas UCs e a insuficiência de orçamento público impõem desafio adicional. Enquanto o governo prepara mudanças institucionais para garantir a efetividade dessas áreas, a gestão das UCs depende mais do consórcio de entidades da Calha Norte para a implantação desses planos de manejo. De fato, a implantação das UCs estaduais da Calha Norte tem sido realizada graças à parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Consórcio Calha Norte, constituído pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Conservação Internacional (CI) e Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ).
Ampliar o Cadastro Ambiental Rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR)6 é o registro cartográfico e literal dos imóveis rurais realizado na Sema-PA (Sema-PA, 2012b). Até setembro de 2012, cerca de 2,8 milhões de hectares de área tinham sido cadastrados (entre CAR definitivo e CAR provisório) na Calha Norte para uma área cadastrável igual a quase 6 milhões de hectares. Almeirim possui a maior área com CAR, somando quase 1,1 milhão de hectares (Tabela 6).
Tabela 6. Área cadastrável, área com CAR (definitivo e provisório) e por- centagem da área não protegida dos municípios da Calha Norte e do Pará em setembro de 2012 (Sema, 2012b).
Saneamento ambiental incipiente
Somente 11% dos domicílios dos municípios da Calha Norte possuíam saneamento adequado até 2010 (IBGE, 2011d). O Pará e a Amazônia Legal apresentavam uma maior proporção (19% e 24%, respectivamente) (Figura 12). Além disso, a proporção de saneamento totalmente inadequado em 2010 também era maior na Calha Norte (33%) se comparado à média do Pará (22%) e da Amazônia Legal (18%). Os municípios em situação mais crítica (saneamento totalmente inadequado) eram Prainha (50%), Alenquer (45%) e Monte Alegre (40%) (Tabela 7).
Figura 12. Proporção de domicílios por tipo de saneamento em 2010 na Calha Norte, no Pará e na Amazônia Legal (IBGE, 2011d).
Tabela 7. Proporção (%) da população em domicílios com saneamento inadequado nos municípios da Calha Norte, Pará e Amazônia Legal em 2000 e 2010 (IBGE, 2011d).
Os seguintes indicadores foram utilizados: Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM); Programa Bolsa Família; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) total; taxa de analfabetismo, distorção idade-série; Índice Parasitário Anual (IPA) de malária.
Índice Firjan
De acordo com o IFDM, os municípios são classificados em: baixo estágio de desenvolvimento (0-0,4); desenvolvimento regular (0,4-0,6); desenvolvimento moderado (0,6-0,8); e alto estágio de desenvolvimento (0,8-1,0) (Firjan, 2010a).
A Calha Norte possuía IFDM igual a 0,533 em 2010, o que caracteriza um desenvolvimento regular. Entretanto, esse índice está bem abaixo do Pará (0,628) e mais ainda da Amazônia Legal (0,658) (Tabela 8). Desde 2000, o IFDM mostra que a Calha Norte sempre esteve abaixo dos índices do Pará e da Amazônia Legal (Figura 13). Oriximiná (0,567) e Almeirim (0,558) possuíam os melhores IFDM da região. Por outro lado, Curuá (0,425) e Óbidos (0,502) estavam em pior situação.
O IFDM Emprego & Renda estavam em pior situação na Calha Norte (0,376). Já o IFDM Educação (0,592) e IFDM Saúde (0,633) apresentavam índices relativamente melhores, contudo estavam bem abaixo dos índices médios do Estado do Pará e da Amazônia Legal (Figura 14).
Tabela 8. IFDM e ranking estadual dos municípios da Calha Norte em 2010 no Pará e na Amazônia Legal (Firjan, 2010).
Figura 13. IFDM de 2000 a 2010 para a Calha Norte, Pará, Amazônia Legal e Brasil (Firjan, 2012).
Figura 14. IFDM 2010 médio por tipo na Calha Norte, Pará e Amazônia Legal (Firjan, 2012).
Combate à pobreza
O Programa Bolsa Família foi criado pelo governo federal para auxiliar monetariamente as famílias situadas abaixo da linha da pobreza (MDS, 2010). Os municípios da Calha Norte, assim como os do restante do Pará, têm sido beneficiados com repasses cada vez mais elevados (Tabela 9). Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS, 2010), o repasse de recursos do programa na região aumentou 468% entre 2004 e 2011 e no Pará como um todo subiu 450%. Esse aumento foi ocasionado pelos reajustes anuais nos valores do Bolsa Família e pelo incremento no número de famílias beneficiadas, o qual passou de apenas 14.300 benefícios, em 2004, para 42.647 em 2011 (Figura 15). Além disso, segundo o IBGE (2010a), cerca de 122 mil pessoas com mais de 10 anos de idade não recebem rendimento mensal proveniente de trabalho. Portanto, 38% da população da Calha Norte depende potencialmente do Programa Bolsa Família, número semelhante ao do Estado do Pará.
Tabela 9. Bolsa Família (R$) repassado nos municípios da Calha Norte e no Pará em 2004 e 2011 (MDS, 2011).
Figura 15. Número de benefícios (famílias) do Programa Bolsa Família de dezembro de 2004 a 2011 nos municípios da Calha Norte (Ipeadata, 2012).
Educação em situação crítica
A qualidade da educação é ainda precária na maioria dos municípios da Calha Norte, principalmente no ensino primário (Figura 16). A média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)7 para a 4a série/5o ano do ensino fundamental na Calha Norte em 2011 era igual a 3,8 (Inep, 2012). Apesar do avanço em relação a 2005, essa média está muito abaixo do índice do Estado do Pará (4,0) e muito distante do índice da Amazônia Legal (4,4). Municípios como Curuá e Prainha possuíam índices muito baixos, inferiores a 3,5. Entretanto, Terra Santa se destacou com um índice Ideb mais alto (4,2). Os indíces Ideb para a 8a série/9o ano do ensino fundamental na Calha Norte eram em geral inferiores aos da 4a série/5o ano (Figura 17).
Figura 16. Índice Ideb Ensino Fundamental (4a série/5o ano) em 2005 e 2011 nos municípios da Calha Norte, no Pará e na Amazônia Legal (Inep, 2012).
Figura 17. Índice Ideb Ensino Fundamental (8a série/9o ano) em 2005 e 2009 nos municípios da Calha Norte, no Pará e na Amazônia Legal (Inep, 2012).
Analfabetismo e distorção idade-série
A distorção idade-série (indicador que mostra a porcentagem de estudantes com idade diferente da ideal para uma série escolar) na Calha Norte era crítica (Tabela 10). No ensino fundamental, 46% das crianças não estudavam na série correta de acordo com a idade em 2006, porcentagem inferior à média paraense (52%) mas acima da Amazônia Legal (41%). No ensino médio, a situação era ainda mais crítica, pois 74% dos estudantes da Calha Norte não estudavam na série correta (Inep, 2009). Essa situação é quase a mesma em todo o Estado do Pará e bem pior em toda a Amazônia Legal (Tabela 10). Além disso, as taxas de analfabetismo, indicador básico para medir a eficiência da educação, eram maiores na Calha Norte do que no Pará e na Amazônia Legal, (Figura 18).
Tabela 10. Distorção idade-série (%) em 2006 no ensino fundamental e médio nos municípios da Calha Norte, no Pará e na Amazônia Legal (Inep, 2009).
Figura 18. Taxa de analfabetismo da população maior que 15 anos de idade na Calha Norte, Pará e Amazônia Legal entre 2000 e 2010 (IBGE, 2011e).
A saúde é um elemento do bem-estar social que assegura o desenvolvimento de uma população. O ideal seria avaliar a saúde por meio de vários indicadores. No entanto, existe escassez de informações municipais de saúde na Amazônia. Por essa razão, escolhemos os indicado- res disponíveis, o Índice Parasitário Anual de malária (IPA) e o IFDM Saúde.
Malária em queda na Calha Norte
A malária é uma doença endêmica da Amazônia, onde ocorre quase a totalidade dos casos do Brasil (Celentano et al., 2010). Diminuir a sua incidência significa aumentar a qualidade de vida da população na zona rural. De acordo com dados do Ministério da Saúde (MS, 2010a) houve queda no Índice Parasitário Anual de malária (IPA) na Calha Norte do Pará entre 2004 e 2009. De fato, o IPA de malária caiu de 16,1 casos para cada mil habitantes, em 2004, para 13,8 em 2009 (Tabela 11). Essa taxa era inferior à do Estado do Pará (20,2) e da Amazônia Legal (19,5) no mesmo período.8
Entretanto, alguns municípios tiveram alta no IPA de malária, por exemplo, Oriximiná e Faro. Em Oriximiná, o número subiu de 9 exames positivos para cada mil habitantes, em 2004, para 44,7 exames em 2009. Em Faro subiu de 3 exames positivos para cada mil habitantes, em 2004, para 16,1 exames em 2009 (Tabela 11).
Tabela 11. IPA de malária em 2004 e 2009 (MS, 2010a).
IFDM Saúde abaixo da média
O IFDM Saúde é calculado a partir de três variáveis: números de consultas de pré-natal, óbitos infantis por causas evitáveis e óbitos por causas mal definidas. O IFDM Saúde da Calha Norte em 2007 (0,619) teve desempenho regular, contudo foi inferior aos obtidos para o Estado do Pará (0,670) e Amazônia Legal (0,713), classificados como desenvolvimento moderado (Firjan, 2010). Esses índices estavam bem distantes do IFDM Saúde do Brasil, que era igual a 0,809 (Firjan, 2010). A situação mais crítica estava concentrada nos municípios de Curuá (0,461) e Óbidos (0,545) (Figura 19).
Figura 19. IFDM Saúde nos municípios da Calha Norte, no Pará e na Amazônia Legal em 2010 (Firjan, 2010).
Investimentos em Infraestrutura
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê projetos na região da Calha Norte e proximidades (Brasil, 2011). Há cinco eixos de investimentos no PAC: rodovias, aeroportos, portos, hidrovias e energia (Quadro 1). Somente os eixos de investimentos em hidrovias e energia elétrica podem ocorrer nos municípios da Calha Norte. Os demais podem ocorrer em áreas próximas como a região de Santarém e da BR-163. Por outro lado, não há investimentos em infraestrutura social identificados para a Calha Norte, tais como construção de escolas técnicas, campus de universidades e saneamento ambiental.
Energia elétrica na Calha Norte
Estão previstos para a Calha Norte inventários para ampliar o potencial hidrelétrico da região. As usinas hidrelétricas incluem as bacias do rio Trombetas e rio Jari (oeste e leste da Calha Norte). O inventário é realizado antes do estudo de viabilidade técnica e econômica. Contudo, não há estudos de viabilidade previstos para construção de usinas hidrelétricas na região. Além disso, estão em construção as linhas de transmissão de energia elétrica que ligarão a usina de Tucuruí até Manaus (AM) e Macapá (AP). Esse linhão passará no limite sul de todos os municípios da Calha Norte (Brasil, 2011).
Quadro 1. Investimentos de grande porte previstos para o Estado do Pará (Brasil, 2011).
Desafios e Oportunidades para a Calha Norte
Quadro 2. Situação dos indicadores avaliados na Calha Norte do Estado do Pará.10
Apesar da imensidão de florestas protegidas e em bom estado de conservação, existem muitos desafios e boas oportunidades para que a Calha Norte se desenvolva dentro dos padrões de sustentabilidade. O Quadro 2 resume a situação dos indicadores socioeconômicos e ambientais abordados neste estudo.
Para reverter tal situação, algumas oportunidades existem para os municípios da Calha Norte:
• Áreas Protegidas. É necessário reforçar a agenda de conservação e uso sustentável nas Áreas Protegidas. Isso significa ampliar os esforços e investimentos para consolidação das UCs, o que inclui avançar na implantação dos planos de manejo, aumentar o efetivo de técnicos do governo nas áreas e adotar novas formas de gestão como a parceria entre ONGs e governos municipais. A geração de renda e emprego a partir da atividade madeireira é permitida nas áreas sob concessão florestal (aplicável para as Florestas Estaduais e Nacionais). A exploração de produtos não madeireiros é permitida nas áreas de uso comunitário dentro das UCs. No caso das Terras Quilombolas é essencial ampliar os serviços sociais e apoiar os esforços dessas comunidades em atividades econômicas que mantenham a floresta (manejo florestal) e gerem renda e emprego. Nas Terras Indígenas é preciso ampliar a proteção e o apoio aos povos indígenas.
• Combate ao Desmatamento. É essencial ampliar os esforços no combate ao desmatamento ilegal nas áreas não protegidas (terras privadas, áreas de assentamento de reforma agrária), oferecer apoio para a regularização ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e priorizar a regularização fundiária. Além disso, é preciso oferecer crédito e assistência técnica para melhorar a produtividade da agropecuária (intensificação) e consequentemente reduzir a pressão por novos desmatamentos.
• Promoção Social. Os indicadores sociais precisam melhorar por meio de investimentos nas áreas de educação (ênfase na qualidade de ensino, aumento de oferta de vagas no ensino técnico, fortalecimento das escolas da zona rural), saúde (ampliar o acesso e melhoria do serviço de saúde) e saneamento básico. Além disso, é preciso ampliar as iniciativas para a juventude com foco no esporte, cultura de paz e prevenção contra as drogas.
• Economia. A base da economia regional pode melhorar com uma combinação de manejo florestal (produção de madeira e produtos não madeireiros em bases legais e sustentáveis), agropecuária (aumento da produtividade) e novas oportunidades de negócios como pagamento por serviços ambientais. Um estudo do Imazon revela um bom potencial de geração de renda e emprego com produção de madeira e castanha-do-Brasil (ver Quadro abaixo). Além disso, é importante aproveitar melhor a economia mineral de bauxita em Oriximiná e o reflorestamento para produção de celulose em Almeirim.
Um desafio adicional é reduzir a desigualdade e a pobreza na Calha Norte (como no restante da Amazônia). Programas de renda mínima (Bolsa Família) são o ponto de partida, mas será preciso avançar muito mais com a melhoria da educação e formação de uma cultura de empreendedorismo para geração de novos negócios que leve em conta as especificidades culturais e ambientais da Calha Norte.
Manejo das Florestas. As Florestas Estaduais possuem potencial para gerar R$ 210 milhões por ano de receita por meio de extração de madeira nativa de concessões florestais (Imazon, 2010), considerando-se apenas 850 mil hectares de áreas para manejo florestal (12% da área total ocupada pelas Florestas Estaduais na Calha Norte). Essa produção geraria R$ 44 milhões por ano em impostos aos municípios da Calha Norte e 8.600 empregos permanentes diretos e indiretos (Imazon, 2010). Além disso, a extração de castanha-do-Brasil também pode gerar R$ 9 milhões por ano em receita e 328 empregos permanentes (Imazon, 2010). Há também outros produtos florestais não madeireiros que podem ser explorados. Se considerarmos as concessões federais licitadas na Floresta Nacional Saracá-Taquera (Oriximiná), a receita da produção de madeira será ainda maior.
A agenda mínima para uma Calha Norte mais sustentável requer visão de longo prazo (muitos investimentos precisam ser mantidos ao longo dessa década), parcerias entre as esferas de governo (local, estadual e nacional) e ampliação da base política de apoio com participação da sociedade civil, produtores rurais, lideranças socioambientais etc. Assim, é possível repartir os benefícios e evitar que a agenda seja capturada por grupos de interesse, pois é essencial que seja uma agenda de Estado e não de governo. Além disso, é necessário reforçar a grande vocação da Calha Norte para prestação de serviços ambientais e prospectar formas de receber pagamentos e compensações financeiras por esses serviços prestados ao Brasil e mundo. Por último, é essencial que a Calha Norte amplie a sua inserção no PMV do Estado do Pará (atualmente Oriximiná, Óbidos e Almeirim já estão com ações no programa) e assegure suas demandas específicas (por exemplo, pagamento por serviços ambientais e criação de uma economia de base florestal sustentável) dentro desse programa.
Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental dos Municípios
ALENQUER, MONTE ALEGRE
ÓBIDOS, ORIXIMINÁ
A seguir, apresentamos o diagnóstico socioeconômico e ambiental de oito dos nove municípios da Calha Norte, a saber: Alenquer, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Curuá, Terra Santa, Prainha e Faro. Não incluímos Almeirim porque esse município já possui um diagnóstico publicado (www.ift.org.br11). Os dados disponíveis para esses municípios ajudam a compreender a situação atual e perspectivas para a Calha Norte. Esse é um passo essencial para a adesão e implantação do PMV pelos municípios. Para aprofundar o perfil dos municípios da região acessar http://www. statusmunicipal.org.br.
Demografia
População total: 52.626 habitantes (IBGE, 2010)
• Urbana: 27.722 habitantes (53%)
• Rural: 24.904 habitantes (47%)
Evolução da população (2000 – 2010): + 26%
Faixa etária da populacao: 77% da populacao tinha até 39 anos (IBGE, 2011)
Território
Área (km2): 23.645 km2
Terras Indígenas (TIs): 257.550 hectares (ISA, 2012)
Unidades de Conservação (UCs): 1,36 milhão de hectares (ISA, 2012)
Terras Quilombolas: 7.472,88 hectares (CPI-SP, 2005)
Projetos de Assentamento: 475.240 hectares (Incra, 2012)
Estabelecimentos agropecuários: 126.140 hectares (IBGE, 2007)
Situação Ambiental
Desmatamento: 1.371 quilômetros quadrados, ou 5,5% do município até 2011 (Inpe, 2012)
Licenciamento Ambiental Rural (LAR): 11.476 hectares (Sema-PA, 2012)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) definitivo: 25.863 hectares (Sema-PA, 2012)
CAR provisório: 251.890 hectares (Sema PA, 2012)
Economia
Produto Interno Bruto (PIB): R$ 208 milhões (Ipea, 2009
Agricultura: R$ 59,3 milhões (IBGE, 2012)
Rebanho bovino: 166.052 cabeças (IBGE, 2012)
Social
Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM): 0,519 (Firjan, 2012)
Taxa de mortalidade infantil: 17,41 óbitos/1.000 nascidos vivos (MS, 2010)
Número de médicos: 1,7 médico/10.000 habitantes (MS, 2010)
Ideb (Inep, 2012):
• 4a série/5o ano: 4,0
• 8a série/9o ano: 3,5
Introdução
O município de Alenquer, fundado em 1881, está localizado na porção noroeste do Estado do Pará (Figura 20) na mesorregião do baixo Amazonas. Está distante 696 quilômetros de Belém, capital do Estado. A sua área territorial compreende 23,6 mil quilômetros quadrados – maior do que o Estado de Sergipe (IBGE, 2010a). Em 2010, a popula- ção de Alenquer somava cerca de 53 mil habitantes.
Figura 20. Limite do município de Alenquer.
Demografia
População
De acordo com o Censo Demográfico 2010, Alenquer possuía 52.626 habitantes (IBGE, 2010b), dos quais 53% moravam na área urbana e 47% na área rural do município. A sua densidade demográfica era de apenas 2,23 habitantes por quilômetro quadrado. Quanto ao gênero, 51% da população era composta por homens (IBGE, 2011a).
Crescimento da população
A população de Alenquer cresceu 26% em dez anos (Figura 21). No ano 2000, a população municipal somava 41.784 habitantes (IBGE, 2011b) e, em 2010, atingia 52.626 habitantes (IBGE, 2011b).
Figura 21. População no município de Alenquer em 2000 e 2010 (IBGE, 2011b).
Faixa etária
Em 2010, a grande maioria (77%) da população de Alenquer tinha até 39 anos e o restante (23%) possuía mais de 40 anos (Figura 22) (IBGE, 2011c).
Figura 22. Porcentagem da população no município de Alenquer por gênero e faixa etária em 2010 (IBGE, 2011c).
Território
Para mapear o estado atual de uso e ocupação do solo em Alenquer, reunimos informações sobre áreas disponíveis para o município (Figura 23). As informações incluem:
Figura 23. Áreas Protegidas e assentamentos rurais no município de Alenquer.
Alenquer abrigava: i) 1,36 milhão de hectares de UCs12; ii) 257 mil hectares de TIs13; e iii) 475 mil hectares de assentamentos rurais14. O município também abrigava uma Terra Quilombola de 7 mil hectares (CPI-SP, 2005). As áreas restantes (posse, privadas ou sob disputa) somavam cerca de 214 mil hectares (ver Figura 23). Em Alenquer havia mais de 126 mil hectares de estabelecimentos agropecuários15 cadastrados no último Censo Agropecuário (ver Figura 23) (IBGE, 2007).
Situação Ambiental
O desmatamento é o principal vetor de pressão humana sobre áreas de floresta. Para avaliá-lo, consideramos as taxas de desmatamento anuais consolidadas do Inpe (Prodes). Além disso, utilizamos os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Licenciamento Ambiental Rural (LAR).
Desmatamento
Até 2011, o desmatamento tinha atingido 1.371 quilômetros quadrados de floresta em Alenquer. Essa área desflorestada representava apenas 5,5% da área total do município (Figura 24). Entre 2000 e 2011 houve aumento de 229 quilômetros quadrados de área desmatada, o que correspondeu a um desmatamento menor que 30 quilômetros quadrados por ano (Figura 25). Entretanto, ao considerarmos o território de Alenquer fora de Área Protegida, esse desmatamento já atingiu 61% da área não protegida do município.
Figura 24. Desmatamento acumulado no município de Alenquer de 2000 a 2011 (Inpe, 2012).
Figura 25. Cobertura vegetal e desmatamento no município de Alenquer até 2011 (IBGE, 1997; Inpe, 2012).
Licenciamento Ambiental Rural
De acordo com dados do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Sinlam) havia em 2012 cinco empreendimentos com LAR válidos. Todas essas licenças eram para empreendimento de manejo florestal e totalizavam cerca de 11,4 mil hectares (Sema, 2012a).
Cadastro Ambiental Rural
O CAR consiste no registro cartográfico e literal dos imóveis rurais na Sema-PA para controle e monitoramento (Sema-PA, 2012b). Até setembro de 2012, Alenquer possuía 1% (25.863 hectares) da sua área total com CAR definitivo, isto é, cadastros que já passaram por todos os trâmites legais na Sema (Sema-PA, 2012c). Havia também 251.890 hectares de imóveis rurais com CAR provisório (Figura 26).
Saneamento
O saneamento ambiental16 é essencial para garantir qualidade de vida à população. De acordo com o IBGE (2011d), apenas 9,7% dos domicílios de Alenquer possuíam saneamento adequado em 2010 (Figura 27) e quase 45% dos domicílios possuíam saneamento totalmente inadequado.