Cartilha do Plano de Manejo da Flota do Trombetas

Resumo

A Floresta Estadual (Flota) do Trombetas  ocupa 3,2 milhões de hectares e abriga milhares de animais e plantas. Muitos deles somente existem nessa região da Terra! Cerca de 98,5% da área da Flota do Trombetas é coberta por florestas bem conservadas. A Flota também é cortada por extensos rios, como o Trombetas, Cachorro, Erepucuru e Cuminapanema. A principal atividade econômica praticada na Flota é a coleta da castanha-do-brasil.

Entre 2008 e 2010, realizamos um amplo levantamento para conhecer a vegetação, os rios, o relevo, o solo, a fauna e a população moradora dointerior e entorno da Flota. Em seguida, usamos essas informações  para elaborar o Plano de Manejo da Flota do Trombetas, no qual descrevemos as atividades permitidas nessa Unidade de Conservação.

O Plano de Manejo foi apresentado e validado pelo Conselho Consultivo da Flota e aprovado pela Sema em 2010. As atividades descritas deverão ser implantadas entre 2011 e 2015. O objetivo final do Plano de Manejo é garantir o uso sustentável dos recursos naturais e a boa qualidade de vida para as famílias que vivem e dependem da Flota do Trombetas.

O que são Florestas Estaduais?

Florestas Estauais (Flotas) são Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Anexo 1). Essas Unidades são criadas e administradas pelo governo com o objetivo de proteger a natureza, promover o desenvolvimento sustentável e defender os direitos das populações tradicionais. Uso Sustentável é uma categoria de Unidade de Conservação na qual é possível utilizar os recursos naturais, desde que sob regime de manejo sustentável.Dessa forma, nas Flotas é permitido:

O uso da Flota deve ser organizado e planejado, respeitando-se a capacidade de produção da natureza e as espécies de animais e vegetais dolocal. Assim, a floresta poderá ser utilizada para sempre por várias gerações: filhos, netos, bisnetos e até tataranetos.

Localização da Flota do Trombetas

A Flota do Trombetas está localizada no Estado do Pará, na Calha Norte dorio Amazonas. Essa região abriga o maior bloco de Unidades deConservação e Terras Indígenas (TI) do mundo.

Ao norte, a Flota do Trombetas faz divisa com a Estação Ecológica (Esec) Grão-Pará; a oeste faz limite com a TI Trombetas-Mapuera; a leste, com a Flota do Paru e a TI Z’oé; e, ao sul, com a Reserva Biológica (Rebio) do Rio Trombetas, Terra Quilombola do Erepecuru e a Flota de Faro.

 

Tamanho da Flota do Trombetas

Em 2006, o Governo do Pará criou a Flota do Trombetas. Ela possui uma área de 3,2 milhões de hectares para conservação e uso sustentável dos recursos naturais. É a quinta maior Unidade de Conservação do mundo entre as florestas tropicais.

A área da Flota é do tamanho de 3,2 milhões de campos de futebol ou 29 vezes a área do município de Belém. É tão grande que se estende por três municípios: Oriximiná, Óbidos e Alenquer.

 

Floresta e Rios

A Flota do Trombetas faz parte de uma região que possui grande beleza natural, cheia de vastos rios e cachoeiras. Quase todo o seu território (93%) é coberto por florestas densas de terra firme (ombrófila densa submontana ede terras baixas). No extremo sudeste há uma pequena área de transição entre a floresta densa e o cerrado e também uma pequena faixa de cerrado.

A floresta é cortada pelos rios Trombetas, Cachorro, Acapu, Ariramba, Erepecuru e Cuminapanema. A melhor época para navegação é durante o período de chuvas, entre janeiro e junho. A população local utiliza voadeiras, rabetas, batelões ou outras embarcações pequenas para facilitar a navegação nas inúmeras cachoeiras e corredeiras desses rios.

 

Plantas e Animais

A Flota do Trombetas tem biodiversidade expressiva de plantas e animais. Os pesquisadores do Museu Emílio Goeldi já encontraram na região:

Mais de 530 espécies de plantas; 244 espécies de aves; 29 tipos de peixes; 62 espécies de répteis e anfíbios; 53 espécies de mamíferos.

Ainda existem muitas outras espécies não descobertas, entre outros milhares de animais invertebrados. E o mais importante: muitos desses animais não aparecem em nenhum outro lugar do planeta Terra, existem somente na Flota do Trombetas!

População

Na Flota do Trombetas vivem 212 famílias que utilizam a Flota para plantar seus roçados, caçar, pescar e extrair produtos da floresta, como castanha-do-brasil, copaíba, andiroba e outros. Essas famílias estão distribuídas entre seis aldeias indígenas (Ayaramã, Turuna, Tiriyó, Kah’yana, Santidade/Kaxuyana e Chapeu/Kaxuyana) e uma comunidade quilombola (Cachoeira Porteira). Na Flota ainda vive uma família de agricultores e três famílias que trabalham com pecuária bovina. Outras 240 famílias utilizam a área para extração de castanha-do-brasil, mas não moram na Flota. Ainda existem dois pequenos garimpos de extração de ouro: um no rio Erepecuru e outro no igarapé Água Fria.

Nas Flotas é admitida a permanência de populações tradicionais que a habita na data de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade (Snuc, 2000).

Gestão na Flota do Trombetas

Para gerir a Flota, é necessário primeiramente elaborar e publicar o seuPlano de Manejo. Este Plano mostra como e onde é possível usar os recursos naturais da Flota. No Plano também são apresentadas as atividades que serão desenvolvidas entre 2011 e 2015. A administração da Flota é feita pela Sema, por meio da Diretoria de Áreas Protegidas (Diap), que é apoiada pelo Consórcio Calha Norte, integrado pelas instituições: Imazon, Imaflora, Conservação Internacional, Ideflor e MPEG. Outros órgãos públicos, outras instituições – como Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil (Oscips) – e a população local também podem apoiar o gerenciamento dessa Unidade.

O que é um Conselho Consultivo?O Conselho Consultivo é formado por um grupo de representantesde órgãos públicos, privados e ONGs que apoia a gestão da Flota. Ele garante a participação social e a transparência na gestão da Flota, ajuda a elaborar e implantar o Plano de Manejo e aumenta o diálogo e a integração entre a Sema e a comunidade local, órgãos públicos, ONGs e empresas.

O Conselho Consultivo da Flota do Trombetas é composto por: Sema, Ideflor, prefeituras municipais  de Oriximiná, Óbidos e Alenquer, Poder Legislativodos municípios de Oriximiná, Óbidos e Alenquer, UFPA, Emater / Óbidos, Funai Belém, ICMBio (Rebio do Rio Trombetas), Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná, Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo deCachoeira Porteira, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) do Município de Oriximiná e Óbidos, Instituto Gaia de Defesa das Águas, Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé, Associação deMoveleiros do Município de Oriximiná, Associação Comunitária das Comunidades da Área do Repartimento de Óbidos (ACDAR), UnidadeIntegrada de Defesa Ambiental de Oriximiná, Associação de Apoio ao Meio Ambiente e a Vida (AAMAV), Paróquias dos municípios de Oriximiná e Óbidos, Associação dos Povos Indígenas Mapuera e Associação dos Povos Indígenas Apitikatxi.

Zoneamento da Flota do Trombetas

O zoneamento é a divisão da Flota em diferentes áreas (zonas) para planejar e organizar o uso da floresta.

A Flota do Trombetas foi dividida em cinco zonas:

Zona de Intervenção Baixa

Nesta zona não são permitidas moradias, desmatamento ou degradação. Somente  são  permitidas  atividades  de  pesquisa  científica, educação ambiental e visitação moderada. Ela possui alta importância biológica e abriga as nascentes dos igarapés da Flota do Trombetas. Ela também foidemarcada para garantir a proteção da TI Zo’é, localizada a leste da Unidade.

Nesta área circulam indígenas das etnias Waiwai, Kaxuyana e Tiriyó, que vivem fora da Flota. Nas margens do rio Erepecuru vivem quilombolas que coletam castanha-do-brasil e há um garimpo ilegal de ouro.

 

Zonas de Intervenção Moderada 1 e 2

Nestas zonas são permitidas atividades de pesquisa científica, visitação moderada, educação ambiental, extração de madeira, coleta de castanha-do-brasil, de andiroba, cipós, entre outros. Contudo, nela não pode haver moradias.

Na zona moderada 1 existem duas pequenas aldeias indígenas (Ayaramã e Turuna) e há intensa coleta de castanha-do-brasil ao longo do rio Trombetas, principalmente por populações quilombolas. Por essas razões, na zona moderada 1 não poderá haver extração de madeira. Na zona moderada 2 há quilombolas que coletam castanha-do-brasil e dois posseiros que criam gadobovino e bubalino.

Na zona moderada 1 há um conflito de uso da terra entre quilombolas e indígenas. Na zona moderada 2, um grupo de quilombolas solicita o título deuma Terra Quilombola junto ao Iterpa. Todas as atividades devem obedecer às regras de uso. A exploração comercial de madeira será autorizada somente mediante concessão florestal e Plano de Manejo.

 

Zona de Intervenção Alta

Nesta zona são permitidas atividades de maior impacto, podendo haverdesmatamento em casos excepcionais, por exemplo, para construção da sede da Flota.  As atividades permitidas são: pesquisa científica, visitação, educação ambiental, instalação de infraestrutura, base de apoio e fiscalização, moradias de populações tradicionais habitantes da Flota na data de sua criação, coleta de castanha-do-brasil, de andiroba, cipós, entre outros.

Ao sul desta zona localiza-se  a comunidade quilombola Cachoeira Porteira. Na comunidade há 120 famílias que praticam agricultura de subsistência e coletam castanha-do-brasil. Na mesma zona, há as aldeias indígenas Santidade e Chapeu, que abrigam 102 famílias da etnia Kaxuyana. Há ainda uma família Tiryió e seis famílias da etnia Kah’yana nas proximidades deCachoeira Porteira.

 

Zona de Ocupação Temporária

As zonas de ocupação temporária são áreas  de  uso  (seja  para  moradia  ou para  extração  de  recursos  naturais) das populações humanas identificadas como não  tradicionais. Quando  esses usos não estão deacordo com o objetivo da Flota, essa zona é incorporada a uma das outras  zonas e as populações  são transferidas  para  outras  áreas.  Nestas zonas  serão  realizadas  atividades  de monitoramento e educação ambiental.

Existem dois garimpos de extração de ouro da zona de ocupação temporária: um no rio Erepecuru e outro no igarapé Água Fria, com aproximadamente 20 trabalhadores que exploram ouro. Os moradores afirmam que esses garimpos estão em funcionamento desde 2002. As zonasde ocupação temporária localizadas na zona moderada 2 ocupam 1.130 hectares e foram desmatadas para criação de gado.

 

Zona de Amortecimento

A zona de amortecimento (ZA) é a área do entorno da Flota onde as atividades humanas devem ser controladas para evitar ou diminuir  possíveis impactos negativos sobre a Flota. Nesta zona não devem ocorrer queimadas ou desmatamentos e as atividades devem ser realizadas sob regime demanejo sustentável.

A Flota do Trombetas é cercada por duas Terras Indígenas, quatro Unidadesde Conservação e uma Terra Quilombola. Juntas, essas áreas somam cercade 13 milhões de hectares de proteção para a Flota. No  sudeste da Flota, onde não há Áreas Protegidas vizinhas, a  zona de amortecimento atingiu até 10 quilômetros. Nessas comunidades, as principais atividades econômicas são: cultivo de mandioca, pecuária bovina e coleta de castanha-do-brasil. No ramal do rio Verde, que dá acesso à Flota, há 27 castanhais.

Programas de Manejo da Flota do Trombetas

Todas as atividades planejadas para os anos de 2011 a 2015 estão descritas em sete programas de manejo (Anexo 2).

Programa Gestão da Unidade

Ações estratégicas:

– Administrar e cuidar das finanças da Flota.

– Adquirir e instalar infraestrutura e equipamentos básicos.

– Garantir o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais de acordocom o zoneamento.

– Divulgar a Flota e seu Plano de Manejo.

– Capacitar o Conselho Consultivo e a equipe técnica da Flota.

Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: CI, Prefeituras locais, Ideflor, Iterpa,  Imazon, MPEG, GIZ, Imaflora, IFT, Secom, Funtelpa e Conselho Consultivo, Associação dos Moradores da ComunidadeRemanescente de Quilombos de Cachoeira Porteira, Funai e ICMBio.

 

Programa Geração de Conhecimento

Ações estratégicas:

– Promover a pesquisa científica e o monitoramento da floresta, dos animais e das atividades realizadas na Flota – como a coleta de castanha-do-brasil, caça, pesca, entre outras.

Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: UFPA, Ufopa, Uepa, Ufra, Imazon, MPEG, CI, IFT, Emater, Ideflor, Sipam e Inpa.

 

Programa Proteção dos Recursos Naturais

Ações estratégicas:

– Fiscalizar a Flota. A fiscalização é realizada por técnicos da Sema em parceria com a comunidade local, a principal parceira na proteção  da  floresta. O Imazon  também colabora monitorando a Flota usando imagensde satélite e fazendo visitas no campo.

Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: ICMBio, Ibama,Dema, prefeituras locais, Imaflora, IFT, Imazon, Unida, Paróquia de Oriximiná e Batalhão da Polícia Ambiental.

 

Programa Manejo dos Recursos Naturais

Ações estratégicas:

– Orientar as atividades de uso dos recursos naturais, tais como a pesca, a coleta de castanha-do-brasil, da andiroba, entre outras.

– Estabelecer mecanismos para o pagamento por serviços ambientais.

– Recuperar as  áreas  desmatadas.

A extração desses recursos só será permitida se autorizada pela Sema e se estes estiverem localizados em zonas de intervenção alta ou moderada.

Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: Imaflora, Imazon, prefeituras locais, Ideflor, GIZ, Sagri, Semagri, Emater, associações e cooperativas, Sepaq, Cpnor e Colônia de Pescadores,  Embrapa, IFT, empresas privadas, Unida, Paróquia e ICMBio.

 

Programa Uso Público

Ações estratégicas:

– Planejar e executar as atividades de ecoturismo e lazer na Flota.

Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: Sepaq, Paratur, Secult, Sebrae, Ufopa, Sedect, Imazon, Imaflora e Esalq/USP.

 

Programa Valorização das Comunidades

Ações estratégicas:

– Fortalecer a organização social das comunidades e aprimorar as técnicas utilizadas na exploração dos recursos naturais.

As comunidades da Flota e seu entorno deverão estar bem organizadas e serem capacitadas para executar um plano de negócios a fim de gerar mais renda e manter a união da população.

Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: GIZ, Imaflora, Imazon, Sebrae, Sedect, Emater, IFT, Ideflor e Ufopa.

 

Programa Efetividade da Gestão

Ações estratégicas:

– Monitorar e avaliar se a administração da Flota segue o calendário dos programas de manejo e se está de acordo com os objetivos da unidade e bem-estar da população local. É realizado pela Sema com o apoio doConselho Consultivo.

Anexos

Anexo 1.  Unidades de Conservação do Estado do Pará

 

Anexo 2.  Cronograma de atividades dos programas de manejo da Flota do Trombetas

 

Programa Geração de Conhecimento

 

Programa Proteção dos Recursos Naturais, culturais e patrimônio arqueológico

 

Programa Manejo dos Recursos Naturais

 

Programa Uso Público

 

Programa Valorização das Comunidades

 

Para saber mais, acesse:

 

– Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Snuc.

Lei Federal nº 9.985/2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades deConservação da Natureza – Snuc, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

Acesso: http://www.planalto.gov.br

 

– Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará.

Lei Estadual nº 6.745/2005. Institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará.

Acesso: http://www.ciflorestas.com.br

 

– Lei de Gestão de Florestas Públicas.

Lei Federal nº 11.284/2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.

Acesso: http://www.planalto.gov.br

 

– Decreto de criação da Floresta Estadual do Trombetas.

Decreto Estadual nº 2.607/2006. Cria a Floresta Estadual do Trombetas nos municípios de Oriximiná e Óbidos, Estado do Pará, e dá outras providências.

Acesso: http://www.sema.pa.gov.br

 

– Portaria de aprovação do Plano de Manejo da Flota Estadual do Trombetas.

Portaria nº 1.704/2011. Aprova o Plano de Manejo da Flota do Trombetas, elaborado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, em parceria com o Museu Paraense Emílio Goeldi e a Conservação Internacional.

Acesso: http://www.sema.pa.gov.br

 

– Roteiro metodológico para elaboração de Planos de Manejo das Unidadesde Conservação Estaduais do Pará.

Acesso: https://imazon.org.br

 

– Encarte sobre as Unidades de Conservação Estaduais do Pará na Região da Calha Norte do Rio Amazonas.

Acesso: https://imazon.org.br