Brito, B. e Gomes, P. 2021. Nota Técnica sobre a redução de preços de terra na regularização fundiária em áreas estaduais no Pará. Belém: Imazon. Resumo A incerteza sobre direito de propriedade abrange 27% do território do estado do Pará. Desse total, a maior parte (57%) corresponde a áreas da União e outros 43% são

Brito, B. 2021. Avaliação do relatório do senador Carlos Fávaro sobre projetos de lei de regularização fundiária. Belém: Imazon. Resumo Desde 2019, há tentativas de alterações na lei federal de regularização fundiária (N.º 11.952/2009), com o objetivo de flexibilizar regras para a titulação de ocupações em áreas da União. Após a perda de validade da

Brito, B. 2020. Nota técnica sobre o Projeto de Lei n.º 510/2021. Belém: Imazon.

Brito, B. 2020. Nota técnica sobre o Projeto de Lei n.º 2.633/2020. Belém: Imazon.

Brito, B. 2020. Nota técnica sobre o segundo relatório do Senador Irajá Abreu referente à Medida Provisória (MP) n.º 910/2019. Belém: Imazon.

Brito, B. 2020. Nota técnica sobre o relatório do Senador Irajá Abreu referente à Medida Provisória (MP) n.º 910/2019. Belém: Imazon.

Brito, B., Barreto, P. 2020. Nota técnica sobre Medida Provisória n.º 910/2019. Belém: Imazon.O Congresso Nacional começa 2020 com a tarefa de decidir sobre a Medida Provisória (MP) n.º 910/2019, que visa mudar, novamente, a Lei de Regularização Fundiária, apenas dois anos após sua última modificação (Lei n.º 11.952/2009). O governo federal argumenta que essa

Foto: Brenda Brito BRITO, B. 2019. Nota Técnica sobre o Projeto de Lei Estadual nº 129/2019 que altera as regras para regularização fundiária no Pará. Belém: Imazon.   Este documento analisa o Projeto de Lei Estadual no 129/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará em 11 de junho de 2019, que visa instituir uma nova lei agrária

1. A Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA) está inserida no centro de endemismo do Escudo da Guianas, uma área de grande importância para a biodiversidade por conter espécies únicas. Além disso, forma o maior corredor de áreas protegidas contínuas do mundo, com 32 milhões de hectares. Nessa área, há populações tradicionais, povos quilombolas

No final de 2016, o presidente Michel Temer propôs a Medida Provisória (MP) 756, que reduzia a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará, destinada ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica. A justificativa era regularizar ocupantes antigos, mas, na prática, servia também para acomodar grandes invasores de terra