Nota técnica de organizações da sociedade civil em repúdio ao PL nº 8.107/2017 e suas emendas

No final de 2016, o presidente Michel Temer propôs a Medida Provisória (MP) 756, que reduzia a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará, destinada ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica. A justificativa era regularizar ocupantes antigos, mas, na prática, servia também para acomodar grandes invasores de terra

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Comentários sobre a Medida Provisória no 759/2016

A regularização fundiária na Amazônia é um requisito essencial para redução de conflitos, redução de desmatamento e implementação de políticas mais sustentáveis na região. No entanto, a regularização de posses individuais só deve ocorrer quando não há conflito com direitos territoriais prioritários pela legislação, como o de povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais e também

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Relatório do 2º Seminário de Áreas Protegidas do Escudo das Guianas – SAPEG

O Seminário de Áreas Protegidas do Escudo das Guianas – SAPEG foi concebido para ser um espaço de articulações e divulgação dos trabalhos desenvolvidos em prol das Áreas Protegidas localizadas no Escudo das Guianas. Al.m disso, visa subsidiar órgãos gestores municipais, estaduais e federais, organizações não governamentais, financiadores, povos e comunidades tradicionais a respeito de

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Boletim SAPEG na área

Boletim do Seminário Áreas Protegidas do Escudo das Guianas (SAPEG) 2015. O evento é organizado pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Conservação Internacional, Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) e Equipe de Conservação da

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