Fortalecimento da Gestão Ambiental na Amazônia

Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável n.º 15.2.0666.1 – BNDES/Fundo Amazônia-Imazon

Dados Gerais & Objetivos

O projeto “Fortalecimento da gestão ambiental na Amazônia”, em execução pelo Imazon de 2016 a 2018, com recursos do Fundo Amazônia/BNDES, visa a redução sustentável do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia brasileira, por meio de ações voltadas ao aprimoramento da gestão ambiental municipal, à transparência da regularização fundiária e à consolidação de Unidades de Conservação.

O projeto possui os seguintes objetivos específicos:

  1. Aperfeiçoar a gestão ambiental em municípios com desmatamento crítico em quatro estados da Amazônia Legal;
  2. Ampliar capacidades em uso de geotecnologia aplicada à gestão ambiental e ao monitoramento florestal em municípios críticos na Amazônia Legal;
  3. Ampliar a transparência fundiária sobre recursos florestais em quatro estados da Amazônia Legal; e
  4. Fortalecer a implementação de Unidades de Conservação Estaduais na Calha Norte do estado do Pará.

 

Componentes

A partir dos objetivos específicos, o projeto foi estruturado em quatro Componentes técnicos. As atividades, entregas (produtos/serviços) e escalas geográficas de atuação de cada componente são apresentadas abaixo e ilustradas na Figura 1.

Componente 1. Apoio à gestão ambiental municipal em municípios com desmatamento crítico em quatro estados da Amazônia Legal.  

Para fortalecer os órgãos ambientais em municípios com desmatamento crítico nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia (n=38), ou seja, aqueles que integram a lista de municípios prioritários para ações de combate e controle do desmatamento do MMA, este componente contribuirá com os seguintes insumos:

  • diagnóstico do sistema de gestão ambiental municipal;
  • construção de portal com indicadores municipais; e, conforme diagnóstico,
  • assessoria técnica à implementação do monitoramento do desmatamento e do CAR; e
  • apoio à revisão de marcos regulatórios e à efetivação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente.

 

Componente 2. Capacitação técnica em geotecnologias aplicadas à gestão ambiental em municípios com desmatamento crítico em quatro estados da Amazônia Legal.  

Para ampliar as capacidades de instituições municipais, estaduais ou federais, com atuação nos municípios críticos dos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia (n=38), no uso de geotecnologia como aliada nas rotinas da gestão ambiental, este componente ofertará 152 vagas (quatro por município) nos seguintes treinamentos:

  • Geotecnologia básica para CAR, LAR e monitoramento do desmatamento;
  • Fiscalização Ambiental;
  • Gestão ambiental para atores de alto nível do governo.

 

Componente 3. Avaliação da situação e da transparência fundiária em quatro estados da Amazônia Legal.

Para ampliar o conhecimento e a transparência fundiária sobre recursos florestais nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia, este componente realizará os seguintes estudos e atividades:

  • análise da situação fundiária em quatro estados;
  • avaliação de entraves à regularização fundiária;
  • avaliação da transparência de informações de processos de regularização fundiária;
  • disseminação estratégica de resultados.

 

Componente 4. Fortalecimento da gestão e implementação das Unidades de Conservação Estaduais na Calha Norte do Pará.

Para fortalecer a capacidade de gestão e o nível de implementação das Unidades de Conservação Estaduais na Calha Norte do Pará (que abrange sete municípios), este componente contribuirá com os seguintes insumos:

  • apoio à gestão integrada das Áreas Protegidas da Calha Norte; e
  • promoção do programa de agentes ambientais voluntários nas Florestas Estaduais de Faro, Trombetas e Paru.

 

Figura 1. Área de atuação por componente do projeto “Fortalecimento da gestão ambiental na Amazônia” (2016-2018), em execução pelo Imazon, com apoio do Fundo Amazônia/BNDES.

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Principais Resultados de 2016/2017

Componente 1. Apoio à gestão ambiental municipal em municípios críticos no AM, MT, PA e RO

  1. Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados entre Imazon e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema/AM), no âmbito do Programa Municípios Sustentáveis – MS Amazonas (instituído pelo Decreto nº 37.421/2016) e entre Imazon e 21 Prefeituras de municípios amazônicos prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento, visando apoiar o fortalecimento da gestão ambiental municipal por meio de diagnósticos, treinamentos e assessoria técnica.  Acesse os ACTs aqui https://imazon.org.br//cooperacoes-tecnicas-com-instituicoes-publicas/.
  2. Repasse do Sistema Integrado de Gestão Ambiental Municipal (Sigam) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) que, no âmbito de suas ações com o Programa Municípios Verdes (PMV), disponibilizará o sistema a 20 municípios do Pará. O Sigam é um sistema eletrônico desenvolvido pelo Imazon para apoiar o processo de descentralização da gestão ambiental.
  3. Levantamento de dados para diagnóstico do sistema de gestão ambiental municipal realizado em 25 municípios do projeto. Fichas técnicas por município estarão em breve disponíveis no portal “Gestão Ambiental”, em desenvolvimento.
  4. Realização do seminário “Embargo Ambiental: Procedimentos e Oportunidades para a Adequação de Áreas Embargadas”, em Belém/PA, no dia 26 de outubro de 2017. O evento teve como público-alvo técnicos e gestores ambientais de órgãos municipais, estaduais e federais e contou com 66 participantes presenciais (41 homens e 25 mulheres). O seminário foi transmitido ao vivo pela página do Facebook do Imazon e se encontra disponível aqui: https://www.facebook.com/imazonoficial/videos/1657332087619969/
  5. Participações em eventos de articulação ou de planejamento municipal e regional, sendo os mais recentes: I Encontro Sul do Amazonas: Planejando Municípios Sustentáveis, Humaitá/AM, 21-22/06/2017; Reuniões com os Consórcios Portal da Amazônia e Alto Teles Pires, promovidas pelo IBAM, em Colíder/MT e Sinop/MT, 25-26/04/2017; Oficina de Construção do Plano de Ação de Boca do Acre, Boca do Acre/AM, 13-14/03/2017; Oficina do Programa MS Amazonas, em Manicoré (km 180)/AM e Apuí/AM, 18-19/09/2017; e rodadas de visitas técnicas aos órgãos municipais de meio ambiente de 3 municípios de Rondônia (abril/2017) e 19 municípios do Estado de Mato Grosso (junho, julho e setembro/2017).

 

Componente 2. Capacitação em geotecnologia para controle do desmatamento e gestão ambiental

  1. Cento e quatro técnico(a)s ou agentes ambientais, sendo 73 homens e 31 mulheres, que atuam em municípios apoiados pelo projeto nos Estados do Amazonas, Pará e Rondônia participaram de treinamentos em Geotecnologia, com ênfase em sua aplicação a atividades de cadastro, licenciamento, monitoramento e fiscalização ambientais. Foram realizados cinco treinamentos nos seguintes municípios-polo: Marabá/PA (julho/2016), Altamira/PA (agosto/2016), Porto Velho/RO (novembro/2016 e julho/2017) e Belém/PA (outubro/2017).

Componente 3. Avaliação da situação e da transparência fundiária no AM, MT, PA e RO

  1. Conclusão da primeira versão de mapas fundiários da Amazônia Legal, com localização e quantificação de: (i) áreas destinadas, (ii) áreas pendentes de regularização (já possuem demandas por destinação) e (iii) áreas não destinadas por jurisdição. De acordo com a análise, 58% da Amazônia Legal possui definição fundiária formal. Grande parte dessa área (43,2% no total) inclui áreas protegidas, nas categorias de terras indígenas (23%), unidades de conservação (20%) e territórios quilombolas (0,2%). Imóveis privados e assentamentos de reforma agrária ocupam área equivalente (8% cada). Finalmente, florestas públicas destinadas, mas sem especificação sobre a categoria da destinação, ocupam 2% do território. O estudo completo será publicado no primeiro semestre de 2018.
  2. Conclusão da avaliação da transparência ativa e passiva dos nove órgãos fundiários da Amazônia. As análises mostram que todos os órgãos avaliados apresentam menos de 30% das informações classificadas como satisfatórias. Os resultados desse estudo foram apresentados no Encontro Regional das Américas da Parceria para Governo Aberto 2017, durante a Semana de Governo Aberto (20-24 de novembro), em Buenos Aires, Argentina. O estudo completo será publicado no primeiro semestre de 2018.
  3. Continuidade da parceria com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) com o objetivo de modernizar a agilizar a atuação do instituto na resposta às demandas fundiárias, por meio do desenvolvimento do Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária do Pará (Sicarf). Rodadas de apresentações e de coleta de sugestões para o sistema foram realizadas em 2017 com sociedade civil (ongs), governo estadual do Pará, Ministério Público Federal e GT Agrário do Ministério Público do Estado do Pará. O primeiro módulo do sistema foi desenvolvido e será testado pelo Iterpa a partir de dezembro/2017.

Componente 4. Fortalecimento da gestão e implementação das Unidades de Conservação Estaduais na Calha Norte do Pará

  1. Realização do II Seminário de Áreas Protegidas do Escudo das Guianas (SAPEG) no período de 07 a 09 de novembro de 2016, com 214 participantes (50% oriundo de povos e comunidades tradicionais). No II SAPEG compromissos foram estabelecidos entre o Governo, Organizações Não Governamentais e as lideranças dos povos e comunidades tradicionais para o reconhecimento do Mosaico Calha Norte.
  2. Foram elaborados procedimentos técnicos para implementação do Programa de Agentes Ambientais Comunitários (PAAC). A metodologia foi testada na Floresta Estadual (Flota) de Faro e Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha do Combu. O Imazon elaborou minuta de Instrução Normativa para implementação do PAAC no Pará e a mesma se encontra em revisão pelo IdeflorBio/PA. A proposta é que o PAAC seja institucionalizado pelo Estado, podendo ser implementado em todas as Unidades de Conservação Estaduais.
  3. O modelo proposto abrange a formação com aulas teóricas e práticas, com carga horária de até 90 horas, em módulos geral e específicos para cada perfil: 1) educador ambiental, 2) monitor ambiental, e 3) extensionista em produção sustentável. O módulo geral discute o papel do agente ambiental, conceitos ecológicos, legislação ambiental, as áreas protegidas, o bem comum e resolução de conflitos. Os temas para os módulos específicos (em cada perfil) são indicados pelos cursistas, variando de acordo com a realidade de cada comunidade. Após a formação, os cursistas devem cumprir um plano de trabalho em seis meses, habilitando-o ao credenciamento.
  4. Assim, em 2017, o Imazon e o IdeflorBio credenciaram 26 Agentes Ambientais Comunitários na Flota de Faro (11 mulheres e 15 homens). Outros 46 finalizaram a capacitação e estão aplicando seus planos de trabalho na Floresta Estadual do Trombetas e entorno. Os da APA do Combu finalizaram a capacitação, mas não aplicaram seus planos de trabalho. Assim, no total, o Imazon capacitou 89 pessoas (56 homens e 33 mulheres), mas somente 72 pessoas (42 homens e 30 mulheres) estão efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos como Agentes Ambientais Comunitários.

 

 II Seminário de Áreas Protegidas do Escudo das Guianas (SAPEG). (Fotos Rafael Araújo)

Formação de Agentes Ambientais Comunitários. (Fotos Rafael Araújo)

Agentes Ambientais Comunitários Extensionistas da Flota de Faro realizando o mapeamento de copaíbas. (Fotos Alex Fisberg)

Execução Financeira

Documentos

  • Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável n.º 15.2.0666.1 – BNDES/Fundo Amazônia-Imazon. (Acesse aqui)
  • Estatuto Social do Imazon. (Acesse aqui)