Documento contém sete “Programas de Manejo” que foram elaborados de forma coletiva pelo Conselho Gestor da APA Jará, Prefeitura de Juruti e Imazon
Elaborado com forte participação popular, o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Jará foi apresentado durante consulta pública nesta segunda-feira (23), reunindo quase 200 pessoas de diferentes localidades e instituições, na sede da Aldeia Muirapinima, em Juruti, no oeste do Pará. O Plano é o documento que orienta gestores de uma Unidade de Conservação (UC) de acordo com o objetivo de sua criação, e tem foco no manejo adequado de uma área para proteger a sociobiodiversidade.
A APA Jará – que está inserida na categoria Uso Sustentável e permite a presença humana em seu interior – foi criada em dezembro de 2019 com três objetivos principais: ordenar um território de quase 5 mil hectares, garantir que a floresta possa ser conservada e estimular iniciativas de geração de renda para os moradores. Por isso, no Plano estão descritas as regras que dispõem sobre o uso dos recursos naturais e as ações a serem realizadas entre os anos de 2022 a 2026, considerando os anseios das comunidades do interior da APA e de seu entorno. Um resumo pode ser conferido na Cartilha escrita para fácil acesso ao plano e que foi distribuída na consulta.
O Plano está estruturado em sete “Programas de Manejo”, que foram elaborados de forma coletiva pelo Conselho Gestor da APA Jará, Prefeitura de Juruti e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) a partir de dados e informações coletadas em audiências e oficinas nos anos de 2020 e 2021, com comunitários do município. Os programas são:
- “Gestão da Unidade
- “Geração de Conhecimento”
- “Proteção dos Recursos Naturais”
- “Manejo dos Recursos Naturais”
- “Uso Público”
- “Valorização da Comunidade”
- “Efetividade de Gestão”
Na consulta pública, cada um destes tópicos foi explicado para que a população pudesse compreendê-los e comentá-los, bem como o processo que levou à criação destes componentes. A pesquisadora do Imazon Jakeline Pereira, responsável pela implementação da APA Jará, destacou que o Plano de Manejo é uma ferramenta que garante a melhoria na qualidade de vida da população jurutiense, por conter as normas que ajustam o uso desta grande área da cidade, onde residem mais de 120 famílias no interior e cerca de 2.800 no entorno (até 10 km).
“Os programas reúnem ações para melhorar a agricultura, a pecuária e o extrativismo. Também para planejar a questão do turismo de base comunitária e turismo pesqueiro, além dos componentes de comunicação e educação ambiental. Com isso, poderemos ter uma sociedade fortalecida e ciente de seus direitos e deveres dentro da Unidade de Conservação”, explicou Jakeline Pereira.
A criação da APA Jará foi necessária para conter o avanço do desmatamento e barrar a notória redução de espécies animais e vegetais, muito relatada pelos moradores. Por isso, durante a consulta pública, a secretária municipal de meio ambiente, Nayme Couto, reforçou a importância de um plano sistematizado para combater os danos ambientais. “O Plano de Manejo vem contribuir com a gestão, já que nos guia com medidas para frear o desmatamento, conservando o meio ambiente, preservando as espécies que habitam essas áreas”, disse.
Diálogos
Durante os diálogos, os temas mais discutidos foram a elaboração de um acordo de pesca para o Lago Jará e medidas para a recuperação das áreas degradadas. O morador da comunidade Tucunaré e membro do Conselho Gestor, Jorge Guimarães, que atua como voluntário em projetos socioambientais no município, enfatizou a necessidade de se regular a pesca artesanal.
“Existiam muitas espécies de peixe, não só o peixe, mas também de quelônios, paca, tatu, cutia. Aí começamos a ter problemas com a ocupação desordenada dos terrenos e pesca e caça predatórias. Por isso, precisamos de um acordo para o lago Jará, para que volte a ser como era há 40 anos, quando a natureza era conservada”, comentou Jorge Guimarães.
Com este mesmo propósito, a gerente de Relações Comunitárias da Alcoa, Bárbara Almeida, destacou que a mineradora vem investindo de forma crescente em iniciativas que possibilitem a qualidade de vida dos moradores de Juruti. “Por meio da Fundação Alcoa, temos investido na APA Jará como um modelo de conservação da biodiversidade, pensando ainda na geração do trabalho e renda em uma área urbana”, comentou.
A Promotoria de Justiça de Juruti, por meio do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, também participou da consulta pública. O promotor destacou que o Plano de Manejo “é um documento que interessa a todos por possibilitar melhoria na qualidade de vida agora e também para as futuras gerações”, disse.
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