A conclusão é de um artigo científico publicado pelo Imazon que aponta avanço do desmatamento e perdas de bilhões de reais para os cofres públicos pela prática de cobrar abaixo do preço de mercado pelo hectare de médias e grandes posseiros que se apropriaram de áreas públicas.
A sociedade brasileira poderá custear subsídios na ordem de R$ 118 bilhões (7% do PIB brasileiro) na venda de médias e grandes propriedades ilegalmente instaladas em áreas públicas na Amazônia, que podem levar a um avanço de 16 mil km2de desmatamento. Essa é a estimativa do estudo “Stimulus for land grabbing and deforestation in the Brazilian Amazon” (Estímulo à grilagem e desmatamento na Amazônia Brasileira), que o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) acaba de publicar na revista científica Environmental Research Letters.
O prejuízo financeiro ocorreria pela venda de terras abaixo do preço de mercado. Essa análise é uma expansão de uma nota técnica publicada em 2017 pelo Imazon e que foi usada como parte dos argumentos para questionar a constitucionalidade da nova lei em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas regras foram aprovadas pelo Congresso Nacional após a conversão da Medida Provisória 759/2016, conhecida como MP da Grilagem. Nesse novo estudo, os pesquisadores ampliaram a análise para todas as áreas que o governo pretende destinar para a futura privatização de posses irregulares (regularização fundiária) na Amazônia, abrangendo ao todo 27,8 milhões de hectares na Amazônia. Esse total inclui 8,6 milhões de hectares que já estão em processo de receber título de terra pelo governo federal e uma área de 19,2 milhões de hectares que o governo federal indicou para futuros processos de regularização fundiária. Os dados das terras públicas para o estudo foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informações Públicas.
Os pesquisadores também avaliaram os riscos de expansão de desmatamento até 2027 para a área de 19,2 milhões de hectares alocada para futura regularização. Se toda essa área for privatizada, é provável que ocorra a expansão da fronteira agropecuária, que é um dos grandes impulsionadores de desmatamento na região. A pesquisa estimou o risco de aumento do desmatamento de até 1,6 milhão de hectares. A queimada para limpar esta área resultaria em emissões de até 6,5 megatoneladas de CO2, contribuindo para o aquecimento do planeta. Isso equivale a 15 anos de emissões do setor de energia no Brasil.
“A expectativa de lucro com a posterior venda dessas áreas tituladas a preços irrisórios representa um estímulo a novas invasões de terra pública e grilagem na Amazônia, que é o roubo do patrimônio de todos os brasileiros”, afirma Brenda Brito, pesquisadora associada do Imazon e primeira autora do artigo científico. “A sociedade brasileira não deve ser obrigada a subsidiar posseiros ilegais em terras públicas e ainda perder com a destruição das florestas, mas nossa análise indica que esse será o resultado dessa lei se a decisão de alocar toda essa área para privatização não for alterada”, continua Brito.
Paulo Barreto, pesquisador associado do Imazon e um dos coautores do estudo, alerta que “ao beneficiar grileiros que podem comprar terras abaixo do preço do mercado, o poder público desestimula o investimento para melhorar a produtividade das terras já desmatadas que são subutilizadas. Em 2014, havia na Amazônia cerca de 12 milhões de hectares de pastos sujos. Quando o governo não coíbe a grilagem ou vende a terra barata, fica mais barato desmatar terra pública do que investir para recuperar pastos degradados”.
Os autores recomendam que o governo paralise a venda de terras públicas na Amazônia e submeta a uma revisão de cientistas e de organizações da sociedade civil e dos órgãos supervisores (como o TCU e MPF) a decisão de alocar a área de 19,2 milhões de hectares para privatização. Brenda Brito afirma que “por lei existem demandas prioritárias nessas áreas, que impedem a sua privatização, como o reconhecimento de territórios indígenas, de comunidades tradicionais, de conservação e até de manejo florestal sustentável via concessões.” Por exemplo, o estudo chama atenção para um milhão de hectares identificados como de interesse parcial para a Funai que foram incluídos nas áreas para privatização futura. “A inclusão nas áreas para privatização de locais que podem ter demandas para terras indígenas reforça a necessidade de paralisar a emissão de títulos privados nessas áreas e revisar a destinação dessas terras públicas”, alerta Brito.
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