Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
O Imazon esteve presente na audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 910/2019 sobre regularização fundiária. A audiência foi realizada no Senado Federal, em Brasília, nesta quarta-feira, 12. A MP visa mudar, novamente, a Lei de Regularização Fundiária com o argumento de que a medida é necessária para promover regularização para os proprietários de terras que aguardam a titulação. No entanto, pesquisadores do Imazon afirmam que, na prática, a MP beneficiará casos recentes de grilagem, que é o roubo de terra pública.
Brenda Brito, pesquisadora do instituto, afirma que a medida pode trazer mais prejuízos do que benefícios para a sociedade. Na visão da pesquisadora, a alteração na lei incentiva a continuidade do ciclo de desmatamento e grilagem na Amazônia. “Infelizmente não tem nada que possa garantir que, se não mudar agora, vai mudar depois. Ou seja, reforça a mensagem que a terra pública pode ser ocupada e desmatada”, diz.
De acordo com uma análise desenvolvida por pesquisadores do Imazon, se uma área pública federal não destinada, estimada em 19,6 milhões de hectares, for privatizada, até 2027 pode haver de 11 a 16 mil km² de desmatamento adicionais na Amazônia. “A gente também estimou o prejuízo de arrecadação financeira, pois os valores cobrados atualmente, mantidos pela MP, são valores 98% abaixo do valor de mercado de terra pública. Então, a perda de arrecadação que varia de R$ 62 bilhões a R$ 88 bilhões. O prejuízo é ainda maior porque, na prática, esses valores não são cobrados e a MP não propõe resolver esse problema, propõe apenas adiar o prazo de cobrança”, acrescenta a pesquisadora.
Brenda Brito indica que a medida provisória deve premiar com o título de terra quem praticou o crime de grilagem nos últimos anos. “A sociedade brasileira deve perdoar aqueles que invadiram as suas terras entre o final de 2011 e o final de 2018? Porque é essa uma das grandes mudanças que a medida provisória está trazendo, sendo que, no caso da Amazônia, todos nós sabemos que essa ocupação está associada ao desmatamento ilegal”, questiona Brenda.
Ainda de acordo com Brenda, a nova MP 910 traz uma contradição com a legislação de gestão de florestas públicas, que não prevê a venda de florestas públicas. Caso a nova medida provisória seja aprovada, na visão da pesquisadora, o governo estará dizendo que as terras públicas podem ser desmatadas e, em seguida, compradas. “Então, o incentivo é claro para que desmatem e que depois a lei seria modificada para regularizar. Então, nós já temos regras suficientes para promover uma regularização fundiária com segurança e a gente precisa que isso seja colocado na prática”, demonstra a pesquisadora.
Nota técnica – Pesquisadores do Imazon divulgaram, na última semana, uma nota técnica recomendando que o Congresso Nacional rejeite a Medida Provisória 910. Para os pesquisadores do instituto, existem outras maneiras prioritárias de solucionar a falta de clareza fundiária na Amazônia, como investir na organização de dados e modernização de metodologias dos órgãos fundiários, ampliar coordenação entre órgãos de terras federais e estaduais, aumentar a transparência sobre a gestão do patrimônio fundiário e retomar terras públicas invadidas ilegalmente. Outra forma de melhorar a questão fundiária na região seria acelerar reconhecimento de demandas territoriais prioritárias por lei, como territórios indígenas, de populações quilombolas e tradicionais.