Imazon participa de audiência pública no Senado para discutir a nova MP da regularização fundiária

Imazon participa de audiência pública no Senado para discutir a nova MP da regularização fundiária

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O Imazon esteve presente na audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 910/2019 sobre regularização fundiária. A audiência foi realizada no Senado Federal, em Brasília, nesta quarta-feira, 12.  A MP visa mudar, novamente, a Lei de Regularização Fundiária com o argumento de que a medida é necessária para promover regularização para os proprietários de terras que aguardam a titulação. No entanto, pesquisadores do Imazon afirmam que, na prática, a MP beneficiará casos recentes de grilagem, que é o roubo de terra pública.  

Brenda Brito, pesquisadora do instituto, afirma que a medida pode trazer mais prejuízos do que benefícios para a sociedade. Na visão da pesquisadora, a alteração na lei incentiva a continuidade do ciclo de desmatamento e grilagem na Amazônia. “Infelizmente não tem nada que possa garantir que, se não mudar agora, vai mudar depois. Ou seja, reforça a mensagem que a terra pública pode ser ocupada e desmatada”, diz.

Brenda Brito Senado Federal Jane Araujo - Imazon participa de audiência pública no Senado para discutir a nova MP da regularização fundiária
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

De acordo com uma análise desenvolvida por pesquisadores do Imazon, se uma área pública federal não destinada, estimada em 19,6 milhões de hectares, for privatizada, até 2027 pode haver de 11 a 16 mil km² de desmatamento adicionais na Amazônia. “A gente também estimou o prejuízo de arrecadação financeira, pois os valores cobrados atualmente,  mantidos pela MP, são valores 98% abaixo do valor de mercado de terra pública. Então, a perda de arrecadação que varia de R$ 62 bilhões a R$ 88 bilhões. O prejuízo é ainda maior porque, na prática, esses valores não são cobrados e a MP não propõe resolver esse problema, propõe apenas adiar o prazo de cobrança”, acrescenta a pesquisadora.  

Brenda Brito indica que a medida provisória deve premiar com o título de terra quem praticou o crime de grilagem nos últimos anos. “A sociedade brasileira deve perdoar aqueles que invadiram as suas terras entre o final de 2011 e o final de 2018? Porque é essa uma das grandes mudanças que a medida provisória está trazendo, sendo que, no caso da Amazônia, todos nós sabemos que essa ocupação está associada ao desmatamento ilegal”, questiona Brenda.

Ainda de acordo com Brenda, a nova MP 910 traz uma contradição com a legislação de gestão de florestas públicas, que não prevê a venda de florestas públicas. Caso a nova medida provisória seja aprovada, na visão da pesquisadora, o governo estará dizendo que as terras públicas podem ser desmatadas e, em seguida, compradas. “Então, o incentivo é claro para que desmatem e que depois a lei seria modificada para regularizar. Então, nós já temos regras suficientes para promover uma regularização fundiária com segurança e a gente precisa que isso seja colocado na prática”, demonstra a pesquisadora.

Nota técnica – Pesquisadores do Imazon divulgaram, na última semana, uma nota técnica recomendando que o Congresso Nacional rejeite a Medida Provisória 910. Para os pesquisadores do instituto, existem outras maneiras prioritárias de solucionar a falta de clareza fundiária na Amazônia, como investir na organização de dados e modernização de metodologias dos órgãos fundiários, ampliar coordenação entre órgãos de terras federais e estaduais, aumentar a transparência sobre a gestão do patrimônio fundiário e retomar terras públicas invadidas ilegalmente. Outra forma de melhorar a questão fundiária na região seria acelerar reconhecimento de demandas territoriais prioritárias por lei, como territórios indígenas, de populações quilombolas e tradicionais.

Imagens: TV Senado