Roraima registrou menos de 1% da exploração madeireira, autorizada ou não, mapeada na Amazônia Legal entre agosto de 2021 e julho de 2022. Mesmo assim, os 1.671 hectares de exploração mapeados durante o período mostram um aumento de 32% na atividade em comparação ao registrado no ciclo de análise anterior (2020-2021), quando a exploração mapeada foi de 1.258 hectares. Também foi verificado que 71%, ou 1.184 hectares, de toda extração madeireira em Roraima foi realizada de forma autorizada, e que e 29%, ou 487 hectares, não foi autorizada. Dessas explorações sem autorização, 64% foram identificadas em assentamentos rurais e os 36% restantes ocorreram em imóveis rurais privados. As informações são do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), formado pela rede de instituições de pesquisa ambiental integrada por Imazon, Idesam, Imaflora e ICV.
Segundo o consultor do Idesam, Pablo Pacheco, que participou do mapeamento, os números são positivos em relação à legalidade, mas destaca que os possíveis casos de ilegalidade são preocupantes. “A exploração madeireira em assentamentos rurais merece atenção, pois, ainda que em assentamentos o perfil fundiário e social da população local permita manejos madeireiros por meio de associações comunitárias, não foi possível checar no mapeamento a legalidade da atividade nos assentamentos com os documentos disponíveis no Sinaflor, fato que demonstra fragilidade na transparência total dos dados públicos do setor florestal”, explica Pacheco.
Os Assentamentos Rurais que mais concentraram exploração madeireira em Roraima foram: o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Anauá, com 165 ha; o Projeto de Assentamento (PA) Ladeirão, com 83 ha; o PA Integração, com 45 ha; e o PA Jatapu, com 21 ha. Assentos rurais fazem parte das medidas de reforma agrária e regularização fundiária promovidas pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os assentamentos consistem em um conjunto de unidades agrícolas, também chamados de lotes, instaladas em um imóvel rural. Cada uma dessas unidades é destinada a uma família de agricultor ou trabalhador rural sem condições econômicas de adquirir um imóvel rural.
Os municípios com mais exploração autorizada foram: Caroebe, com 822 ha; Rorainópolis, 308 ha; e São João da Baliza, 54 ha. Por outro lado, os municípios que mais registraram a atividade de forma não autorizada foram: Rorainópolis, com 269 ha; São Luiz, com 197 ha; e Caroebe, com 21 ha.
Ranking da exploração madeireira
Considerando o total explorado, autorizado ou não na Amazônia Legal, o estado do Mato Grosso respondeu por 65,8% da exploração madeireira na região, seguido pelo Amazonas com 12,8%, Pará com 9,8%, Acre com 6,5%, Rondônia com 4,7% e Roraima com menos de 1%. “Comparando com o período anterior, foram verificados aumentos nas áreas exploradas nos estados do Acre (135,8%), Amazonas (236,9%), Rondônia (13,9%) e Roraima (32,8%). E reduções nos estados do Pará (32,5%) e Mato Grosso (6,3%)”, diz o estudo do Simex sobre a Amazônia Legal. Já o ranking da ilegalidade tem o Pará (46%) na liderança, seguindo por Mato Grosso (31%), Roraima (29%), Rondônia (19%), Amazonas (9%) e Acre (2%).
Os dez municípios com mais áreas exploradas sem autorização somaram quase metade (53,7%) de toda a extração não autorizada no período. Nessa lista, nove estão localizados em Mato Grosso e um no Pará. Somente o município de Colniza, no noroeste mato-grossense, teve mais de 12 mil hectares de exploração madeireira ilegal.
De acordo com o estudo, a manutenção de um cenário com percentuais elevados de ilegalidade tem consequências danosas e duradouras não apenas para a manutenção da floresta. “Sem o manejo florestal sustentável, a extração ilegal de madeira pode levar a floresta à degradação, tornando-a mais suscetível a incêndios e perda de biodiversidade, além de representar maior risco de conflitos fundiários e deixar de gerar empregos formais e renda”, conclui o relatório. Leia a publicação completa aqui.
Transparência
Os dados utilizados para avaliar a legalidade das explorações de madeira no estado do Amazonas foram obtidos por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) pela plataforma do Sistema Compartilhado de Informações Ambientais (SisCom/GeoServer). Para cada extração madeireira mapeada, foi verificada a existência de licença para Plano de Manejo Florestal Sustentável que apresentasse validade em conformidade com o período de análise deste trabalho, que foi de agosto de 2021 e julho de 2022. É importante destacar que os dados provenientes do Sinaflor são públicos e podem estar incompletos ou ter sofrido alteração recente.
Veja aqui o mapeamento na íntegra.