O recente boletim Transparência Manejo Florestal do Estado do Pará, produzido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), estima que 65% da madeira extraída nos 120,5 mil hectares de florestas de manejo exploradas da região – área um pouco maior que a cidade do Rio de Janeiro – entre 2009 e 2010 não foi autorizada pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema). A avaliação, feita por meio de imagens de satélite, ocorreu entre agosto de 2009 e julho de 2010.
Segundo o estudo, que se refere ao corte seletivo, no qual apenas árvores com maior valor comercial são retiradas da floresta, 84% dos cortes ocorreram em áreas privadas, devolutas ou sob disputa, 13% em assentamentos de reforma agrária e 3% em Áreas Protegidas. Porém, em relação ao período de tempo imediatamente anterior houve uma redução de 16% na exploração não autorizada e aumento de 33% na autorizada.
Apesar de identificadas por varredura nas imagens de satélite, com a descentralização da gestão florestal a fiscalização fica a cargo dos estados, diz, a Carta Capital, o pesquisador do Imazon e coordenador geral do levantamento, André Monteiro. “É feita uma vistoria pré-exploratória, antes de autorizar o corte seletivo por meio de manejo florestal, e deveria ser feito o acompanhamento da execução do manejo. Mas com a ilegalidade muito grande, o Ibama acaba entrando para coibir o corte seletivo, assim como a Polícia Federal.”
O aumento na exploração legal, porém, é identificado nos dados do Sistema Integrado de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Sema. No período analisado, as autorizações de exploração florestal passaram de 170 para 435 e os planos de manejos, que podem ter mais de uma autorização, subiram de 165 para 433. Houve ainda elevação na área de manejo: de 157,2 mil para 298 mil hectares de floresta.
Com isso, a quantidade de madeira liberada aumentou de 3,7 milhões de metros cúbicos em tora e 2,3 milhões de metros cúbicos de resíduos florestais (sobras que geralmente viram carvão vegetal) em 2009 para 8,8 milhões de metros cúbicos em tora e 4,4 milhões de metros cúbicos de resíduos florestais no ano seguinte. “Esse aumento é bom para o setor florestal porque há mais áreas de manejo”, explica Monteiro.
A exploração não autorizada foi detectada em quase todas as regiões do Pará, sendo a maioria no sudeste (51%), localidade conhecida por intensos conflitos agrários, seguido do nordeste (18%) e sudoeste (15%).
Na maioria dos assentamentos de reforma agrária, nos quais a extração abrangeu uma área de 10,4 mil hectares de floresta, houve aumento expressivo de exploração sem autorização no período atual e entre agosto de 2008 e julho de 2009. De acordo com o levantamento, a situação mais crítica é a do PDS Ouro Branco, PDS Liberdade e PA Corta Corda. “Em alguns assentamentos a área explorada diminui, mas muitas vezes os madeireiros fazem acordos com os moradores para retirarem as árvores. O roubo de madeira também acontece, porém, é mais comum nas áreas vazias e inabitadas.”
Manejo
Na comparação da execução do manejo florestal no Pará entre agosto de 2009 e julho de 2010 com o período anterior foram identificados 24,3 mil hectares com exploração de boa qualidade, 16,9 mil hectares com qualidade intermediária e 12 mil hectares com qualidade baixa.
Algumas empresas estimulam o corte de manejo correto, diz o pesquisador, aliado ao planejamento, mas a maioria não tem essa preocupação. “Não têm o cuidado de retirar madeira de uma área e voltar somente após 30 anos, em um novo ciclo de crescimento das árvores. Ao invés disso, fazem um trabalho de degradação e retiram tudo o que querem, prejudicando inclusive a regeneração nestas áreas.”
De acordo com o pesquisador, o material consegue passar pela fiscalização devido a diversos tipos de fraude realizadas pelas empresas ou indivíduos interessados em transportar o produto. “Utilizam documentos falsificados para o transporte, usam a mesma autorização mais de uma vez ou até inserem mais créditos no sistema para uma empresa.”
Fonte-Carta Capital (04.10.2011)