Dados do Imazon estimam um salto de mais de R$1 bi para os cofres públicos com o uso do preço de mercado da terra para calcular o Imposto Territorial sobre Propriedade Rural (ITR). Pressão do setor rural dificulta a arrecadação.
Segundo estimativas feitas pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a arrecadação de impostos na Amazônia Legal poderia ser entre quatro e seis vezes maior do que foi arrecadado no ano de 2017, saltando de R$240 milhões para até R$1,5 bilhão. O estudo “Municípios Amazônicos poderiam arrecadar mais impostos de proprietários rurais” mostra que o aumento poderia ser garantido caso as prefeituras utilizassem o preço de mercado da terra como base para calcular impostos. A pressão dos ruralistas compromete a mudança.
A arrecadação do ITR melhorou em 17 anos: saltou de R$17 milhões para R$240 milhões. Isso aconteceu depois que a Confederação Nacional dos Municípios pressionou o Congresso a aprovar em 2003 uma Emenda Constitucional que possibilitou que o valor total do ITR ficasse com os municípios que participassem da fiscalização por meio de um convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB).
Um caso de sucesso foi o estado do Mato Grosso, onde quase todos dos municípios são conveniados. A arrecadação foi multiplicada por nove após o convênio. A principal medida adotada foi a atualização do Valor da Terra Nua (VTN), que é uma das bases de cálculo do imposto. Entretanto, apesar dos benefícios que a legislação trouxe, na Amazônia Legal apenas 291 prefeituras (38% do total da região) se conveniaram à RFB.
Além disso, por meio de entrevistas os pesquisadores descobriram que vários prefeitos, mesmo de municípios conveniados, não atualizam o VTN de acordo com o mercado por causa de pressão de líderes ruralistas ou por conflito de interesse. O VTN médio declarado por fazendeiros e agricultores correspondeu a apenas 10,5% do valor médio de mercado de terras em 762 municípios da Amazônia Legal. Segundo Rita Pereira, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo, “ajustes rápidos na arrecadação do ITR seriam possíveis se prefeitos se esforçassem para que a atualização do VTN fosse de acordo com valores de mercado, mas isso só não acontece porque muitos dirigentes municipais fazem parte do lobby ruralista, que atua em causa própria”, ou seja, possuem terras e não ajustam os valores.
O ITR foi criado pelo Congresso Nacional para estimular o uso mais produtivo das terras agrícolas. Para isso, quanto menos produtivo for um imóvel, maior será a alíquota paga. Essa regra é especialmente importante na Amazônia, onde a especulação fundiária é uma prática recorrente. Em 2014, segundo dados da Embrapa e Inpe, havia 12 milhões de hectares de pastos degradados no bioma.
Entre os obstáculos para a cobrança desse imposto, destacam-se: falhas de gestores públicos, pressão rural contra e o defasado alinhamento entre prefeituras e a RFB para o compartilhamento de dados, capacitação e estabelecimento de procedimentos.
A baixa arrecadação dificulta que municípios invistam no bem estar de suas populações. Os investimentos públicos são ainda mais importantes na Amazônia onde o Índice de Progresso Social (IPS) dos municípios são menores do que o restante do Brasil. O IPS é um índice que mede a performance social e ambiental de 772 municípios da Amazônia Legal. Publicado pelo Imazon, a medição foi realizada duas vezes: a primeira em 2014 e depois em 2018, quando foi constatado que não houve avanço no progresso social na região em quatro anos.
“Há casos no Brasil que a melhor arrecadação contribuiu para melhores investimentos em infraestrutura e também em ajustes de folha de pagamentos municipais”, completou Rita Pereira.
Segundo o estudo, a arrecadação poderia ser ainda maior se o Governo Federal atualizasse o índice de produtividade da terra, que é uma das base de cálculo do ITR. Desde 1985 esses índices estão congelados, e mesmo áreas pouco produtivas atingem o grau mínimo de utilização – meia cabeça de gado por hectare. No decorrer de mais de 30 anos, apenas o presidente Lula colocou o tema em pauta, mas recuou após pressão do setor rural. Paulo Barreto, co-autor do estudo, afirma que “os políticos que facilitam a sonegação do ITR e não atualizam o índice de produtividade beneficiam uma minoria dos eleitores que são proprietários de terras contra a maioria que depende de serviços públicos.”
Para reverter esse quadro, seriam necessários ajustes técnicos na cobrança e medidas para evitar influência política irregular. Entre elas, o foco na fiscalização dos municípios com altos indícios de baixa produtividade da terra, o uso de mapas de propriedades para fiscalização e a fiscalização dos gestores públicos que deixam de atualizar os valores da terra. Deixar de cobrar impostos é uma isenção fiscal irregular.
Confira aqui o estudo na íntegra.
Confira aqui se o seu município possui convênio com a Receita Federal para arrecadação do ITR.
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Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia é um centro de pesquisa brasileiro entre os mais respeitados do mundo. Com 29 anos de experiência e mais de 800 publicações, o instituto desenvolve estudos técnicos, diagnósticos e projetos demonstrativos com o objetivo de promover a conservação e o desenvolvimento sustentável na Amazônia.