Programas

Visa contribuir para que as leis e as práticas ambientais, climáticas e fundiárias incidentes na Amazônia Legal sejam compatíveis com o desmatamento zero e com um modelo de desenvolvimento que respeite os direitos das populações que mantêm a floresta em pé. Para isso, a produção científica do programa avalia os impactos e elabora recomendações sobre três temas principais:

Combate e responsabilização a crimes florestais e à grilagem de terras;
Regularização fundiária e ordenamento territorial;
Popostas de alteração na legislação, como projetos de lei, medidas provisórias e decretos.

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  <span>© Bárbara Brito/Divulgação</span>
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