Controle de áreas de preservação permanente na Amazônia: inovações tecnológicas para detectar infrações ambientais.

Controle de áreas de preservação permanente na Amazônia: inovações tecnológicas para detectar infrações ambientais.

artigocie14 (1)Firestone, L., Barreto, P., & Souza Jr, C. 2001. Controle de áreas de preservação permanente na Amazônia: inovações tecnológicas para detectar infrações ambientais. Revista de Direito Ambiental, 23, 300 – 306.

O Código Florestal estabelece que a vegetação nativa nas margens dos rios e lagos, definidas como Áreas de Preservação Permanente (APP) seja preservada. Esse estudo revela que é possível fiscalizar o cumprimento dessa norma através do uso de imagens de satélite e análises por meio de Sistema de Informação Geográfica (SIG).

O método desenvolvido pelos pesquisadores do Imazon demonstra que é possível detectar a distância e rapidamente as infrações (em especial, desmatamento) contra as APPs. Essa tecnologia já disponível no Ibama e na maioria dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs). O uso desse método pode direcionar os programas de fiscalização e reduzir o tempo e os custos das vistorias de campo. Pode facilitar o licenciamento e garantir a responsabilização dos infratores. Além disso, esses dados têm o potencial de promover a transparência do sistema de controle.