Brito, B. & Prizibisczki, C. 2021. Debatendo o Plano Estadual Amazônia Agora na visão da Sociedade Civil e Academia (p. 55). Belém: Imazon.
Em agosto de 2020, o governo do Pará instituiu o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) (Decreto n.º 941/2020), que tem como objetivo chegar à emissão líquida zero no setor de mudança no uso da terra e florestas a partir de 2036 no estado. O PEAA é uma plataforma de ação do estado para coordenar ações de combate ao desmatamento com um modelo de desenvolvimento de conservação e valorização dos ativos ambientais, aumento da eficiência das cadeias produtivas e melhoria das condições socioambientais no campo.
Para discutir as medidas propostas e identificar as eventuais lacunas desse plano, organizações da sociedade civil e academia que atuam no Pará promoveram, entre os dias 11 de novembro e 09 de dezembro de 2020, a série de webinários intitulada “Debatendo o Plano Estadual Amazônia Agora na visão da sociedade civil e academia”, com cinco encontros virtuais.
Os temas abordados foram:
• Plano Estadual Amazônia Agora e Unidades de Conservação
• Ordenamento Territorial e Conservação Florestal
• Economia da Floresta
• Regularização Ambiental e Restauração Florestal
• Financiamento para Combate a Mudanças Climáticas
A partir dos debates e da interação com o público em quase 1.000 comentários enviados por chat durante os eventos, reunimos neste relatório as principais contribuições e recomendações apresentadas para aperfeiçoamento do PEAA. Os webinários foram um primeiro passo de seus organizadores para ampliar a discussão sobre o PEAA na sociedade paraense, mesmo com as limitações do período de pandemia do coronavírus. Pretendemos utilizar os subsídios técnicos e recomendações reunidas aqui em um processo de acompanhamento do plano a partir de 2021.
Abaixo apresentamos o resumo dessas principais recomendações:
Adição de metas
Inserir metas relacionadas a: i) Unidades de Conservação estaduais (por exemplo, elaboração de Plano de Ação para a implementação dessas UCs); ii) titulação de territórios quilombolas; iii) redução da degradação florestal, que é uma fase anterior ao desmatamento; iv) adaptação às mudanças climáticas no estado.
Arranjo institucional
Aprimorar arranjo institucional para execução do PEAA e de seus componentes, incluindo: i) criação de nível de coordenação mais estratégica da interação entre as diferentes secretarias com atribuições no plano; ii) aprimoramento da representatividade no comitê gestor do Fundo Amazônia Oriental com a inclusão da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – Sedap, representante de municípios e vagas para comunidades tradicionais e indígenas.
Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobreposto a áreas protegidas e territórios comunitários
Maior celeridade no cancelamento de CAR com sobreposição indevida, além de aperfeiçoamento de sistemas para impedir novos cadastros com tais sobreposições.
Destinação de florestas públicas
Destinar florestas públicas estaduais para Unidades de Conservação e concessões florestais.
Detalhamento de metas
Incluir as métricas de monitoramento e avaliação nas metas e ações do PEAA, para atrair e convencer investidores.
Incentivo à economia da floresta
Reforçar o PEAA com medidas de incentivo a diferentes setores da economia que valorizam a floresta em pé, como: i) criação de mecanismos de desoneração e subsídio aos produtos da bioeconomia; ii) auxílio a municípios na execução de normas relacionadas à compra de produtos da agroecologia; iii) criação de estruturas de beneficiamento dos produtos da agroecologia; iv) aprovação da Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Produtos da Sociobiodiversidade e da Política Estadual do Manejo Florestal Comunitário.
Participação social
i) ampliar a participação de diferentes setores da sociedade na elaboração e execução de ações do PEAA; ii) assegurar Consulta Livre, prévia e informada de ações que incidam em territórios de povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais; iii) retomar reuniões da “mesa quilombola” no Iterpa.
Salvaguardas
Instituir uma política de salvaguardas para a implementação do PEAA, para evitar efeitos negativos da implementação do plano.
Transparência total de informações
i) publicar e autorizar acesso a informações necessárias ao acompanhamento e avaliação das diferentes ações do PEAA, incluindo informações fundiárias geridas pelo Instituto de Terras do Pará; ii) criar mecanismos facilitados de comunicação e acesso à informação para comunidades.
Leia aqui a publicação completa