Santos, D.; Lima, M.; Wilm, M.; Seifer, P.; e Veríssimo, B. Índice de Progresso Social na Amazônia Brasileira – IPS Amazônia 2023. Belém: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), 2023.
INTRODUÇÃO
O Índice de Progresso Social (IPS) mede de forma holística e robusta a performance social e ambiental de territórios (países, estados, municípios etc.). Esse índice foi elaborado por acadêmicos de grandes centros de pesquisa do mundo e, desde 2013, está sendo adotado globalmente com a liderança da Social Progress Imperative (SPI)[1]. O IPS foi concebido a partir do entendimento de que medidas de desenvolvimento baseadas apenas em indicadores econômicos são insuficientes, pois crescimento econômico sem progresso social pode resultar em degradação ambiental, aumento na desigualdade, exclusão e conflitos sociais.
O IPS, composto por indicadores exclusivamente sociais e ambientais, é agregado em 3 dimensões (Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos para o Bem-estar e Oportunidades) e 12 componentes (Nutrição e Cuidados Médicos Básicos, Água e Saneamento, Moradia, Segurança Pessoal, Acesso ao Conhecimento Básico, Acesso à Informação e Comunicação, Saúde e Bem-estar, Qualidade do Meio Ambiente, Direitos Individuais, Liberdades Individuais e de Escolha, Inclusão Social e Acesso à Educação Superior).
O IPS é um método inovador para medir progresso social, pois foca nos resultados de forma quantitativa. Esse índice é calculado a partir de dados secundários públicos provenientes de órgãos oficiais e de centros de pesquisa. Além disso, o IPS é orientado para medir resultados e não para avaliar investimentos. Dessa maneira, permite que a sociedade civil, os líderes do setor privado, os formadores de opinião e sobretudo os dirigentes públicos (esfera municipal, estadual e federal) possam avaliar o desempenho das políticas públicas de forma objetiva e quantitativa e consequentemente propor melhorias.
O IPS foi adaptado para a Amazônia Legal em 2014 sob a liderança do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) com apoio da SPI e Fundação Avina. Para medir o progresso social da região, o instituto desenvolveu um método de adaptação do IPS da escala global (países) para a escala subnacional (municípios) e já publicou três edições desse índice para a região (2014, 2018 e 2021). As informações sobre essa iniciativa estão disponíveis em http://www.ipsamazonia.org.br.
O IPS Amazônia 2023 apresenta novidades em relação às edições anteriores publicadas. A principal é o uso de indicadores com série histórica. A atualização periódica permite que esse índice capture as mudanças rápidas na dinâmica social e ambiental da região. Além disso, há dois novos indicadores no componente Direitos Individuais. Por essa razão, os resultados do IPS Amazônia 2023 não podem ser comparados diretamente com as edições anteriores publicadas pelo Imazon em 2014, 2018 e 2021. Para realizar comparações e identificar tendências do progresso social na região ao longo da última década, foi necessário recalcular o IPS dessas edições anteriores com base nos indicadores usados em 2023. No restante deste relatório usaremos o termo Amazônia como sinônimo de Amazônia Legal. A seguir, os principais resultados do IPS renovado.
— O IPS Amazônia 2023 atingiu uma nota igual a 54,32.
— Essa pontuação geral da Amazônia em 2023 está abaixo da média geral do IPS Brasil (67,94).
— Entre as três dimensões do IPS Amazônia 2023, a Dimensão 1 (Necessidades Humanas Básicas) possui a melhor pontuação geral média (64,83), enquanto a Dimensão 3 (Oportunidades) revela o pior resultado (40,31).
— Dos 12 componentes do IPS Amazônia 2023, 6 deles (Água e Saneamento, Segurança Pessoal, Acesso à Informação e Comunicação, Direitos Individuais, Liberdades Individuais e Acesso à Educação Superior) apresentam um baixo índice médio (inferior a 60).
— A pontuação do componente Segurança Pessoal na Amazônia em 2023 (53,06) demonstra que a violência continua um problema crônico em toda a região, o que é atestado pela alta taxa de homicídios nos municípios amazônicos.
— Já para o componente Qualidade do Meio Ambiente, o aumento recente do desmatamento no período analisado para o IPS Amazônia 2023 (agosto 2020 a julho 2022) corroborou para um índice de 63,96, com resultados decrescentes desde 2014.
— Nenhum dos nove estados da Amazônia superou a média nacional. Mato Grosso (57,38), Rondônia (56,71), Amapá (55,58) e Amazonas (55,06) são os estados com os índices ligeiramente acima do IPS Amazônia 2023 (54,32), enquanto os demais estados obtiveram notas inferiores às da Amazônia.
— Os municípios amazônicos foram classificados em cinco grupos (Tiers) conforme os resultados do IPS Amazônia 2023. O Tier 1, com 29 municípios, possui as melhores notas IPS (verde escuro no mapa). O segundo grupo (Tier 2) compreende 152 municípios (verde claro no mapa). Há ainda 280 municípios no Tier 3 (amarelo no mapa) e 222 municípios no Tier 4 (laranja no mapa). Por último, estão 89 municípios no Tier 5 (vermelho no mapa) com as piores notas IPS.
— O IPS Amazônia 2023 médio do Tier 1 é de 64,82. Esse grupo compreende quase todas as capitais e boa parte dos municípios mais populosos (> 200 mil habitantes). Entretanto, há municípios com população muito pequena (< 15 mil habitantes) entre os mais conservados da Amazônia, como é o caso de Faro (PA).
— Entre os dez municípios com melhores resultados, a liderança ficou com Palmas (TO) – com IPS Amazônia igual a 72,98 – e Cuiabá (MT), com nota igual a 72,07. Neste grupo estão outros seis municípios de Mato Grosso, um do Amazonas e um de Roraima.
— Entre os 15 municípios com as piores notas IPS, alguns estão fortemente associados ao desmatamento, degradação florestal e conflitos sociais, como é o caso dos municípios paraenses de Pacajá e Portel. Por fim, o município de Jacareacanga (PA) tem o pior IPS Amazônia 2023 (42,43).
[1] Mais informações sobre o IPS global 2022 disponível em: https://www.socialprogress.org.