Amaral, P., & Amaral Neto, M. 2000. Manejo Florestal comunitário na Amazônia Brasileira: situação atual, desafios e perspectivas (p. 58). Brasília: Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB.
O problema decorrente da não utilização de técnicas de manejo nas florestas da Amazônica possui várias causas, tais como: insegurança fundiária, legislação e políticas públicas inadequadas, avanço da fronteira agropecuária e ausência de estímulos e créditos adequados. Entre os efeitos provocados por esse problema estão a alteração das funções ecológicas da floresta, a diminuição da oferta de produtos florestais e os impactos socioeconômicos negativos.
No entanto, a partir da década de 90, as florestas da Amazônia brasileira começaram a receber uma atenção especial,tanto da sociedade civil quanto do poder público, pesquisadores e legisladores no que diz respeito ao manejo dos recursos florestais.
Inicialmente, foram estabelecidos regulamentos para o manejo florestal direcionados a grandes produtores e elaborados com base nos conhecimentos técnicos disponíveis para terra firme.
Entretanto, uma abordagem normativa para pequenos produtores e comunidades ainda não havia sido considerada. Essas comunidades, dependentes de intermediários ligados às indústrias, vendiam o seu produto florestal e o direito de exploração de suas terras a preços baixos, quando não estavam sujeitas à prática do aviamento.
Um esforço de organizações não-governamentais, sindicatos, comunidades, pessoas e do poder público possibilitou, comprovadamente, a partir da metade dos anos 90, alterações nesse cenário. Primeiro, houve o reconhecimento da importância de diferenciar e apoiar as ações de manejo florestal comunitário como uma estratégica de uso e conservação da floresta. Em seguida, o estabelecimento de normas específicas para o manejo florestal comunitário. Em terceiro lugar, a existência de propostas de financiamento a fundo perdido para apoiar projetos nesta área.
Podemos ainda citar ações decisivas visando a mudança do perfil das políticas públicas na área do crédito rural.
A publicação deste documento representa (i) a consolidação e o registro desse esforço e dessa mudança; (ii) sinaliza claramente a existência de grandes desafios pela frente; (iii) proporciona uma grande conquista na luta em prol do uso sustentável dos recursos florestais; (iv) aponta caminhos diferentes para o uso da floresta e ocupação do solo; e (v) traduz a esperança de todos aqueles que desejam o desenvolvimento fundamentado na vocação florestal da região amazônica.
Antônio Carlos Hummel
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