Araujo, E., Barreto, P., Baima, S. & Gomes, M. 2016. Quais os planos para proteger as Unidades de Conservação vulneráveis da Amazônia?. (p. 36) Belém: Imazon.
Criar Unidades de Conservação (UCs) tem sido uma das estratégias mais eficazes para proteger a floresta amazônica, seus benefícios e os direitos de uso de populações da região. Atualmente, as UCs somam aproximadamente 112 milhões de hectares ou 27% do território da Amazônia brasileira. Entretanto, em 2013, os Tribunais de Contas da União (TCU) e dos Estados (TCE) constataram que apenas 4% dessas UCs possuíam alto grau de implementação, isto é, estavam recebendo os insumos (recursos, instrumentos e infraestrutura) necessários à sua gestão e atingindo plenamente seus objetivos.
A falta ou insuficiência de implementação torna as UCs vulneráveis à exploração ilegal de produtos (p. ex. madeira) e à ocupação de grileiros em milhares de hectares. Quarenta e seis (92%) das 50 UCs mais desmatadas da Amazônia entre 2012 e 2014 apresentavam baixa ou média implementação.
Entre 2008 e 2015, 467 mil hectares foram desmatados nas UCs da região, destruindo aproximadamente 233 milhões de árvores e causando a morte ou o deslocamento de aproximadamente 8,3 milhões de aves e 271 mil macacos. Estimamos que a queima da vegetação na área desmatada nas UCs da Amazônia tenha resultado na emissão de 29 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente por ano entre 2008 e 2015, comparável à emissão deste gás por 10 milhões de automóveis por ano (ou seja, o equivalente às emissões de 20% da frota de automóveis do Brasil).
Para melhorar a gestão das UCs, o TCU e TCEs determinaram aos órgãos ambientais que apresentassem plano de ação, fazendo diversas recomendações. Nós avaliamos as respostas de nove órgãos ambientais a essas recomendações e constatamos que apenas 4% das ações propostas por todos os órgãos ambientais previam plano de implementação. Planos frouxos resultariam em um futuro desalentador considerando que o TCU estimou que, mantidos os investimentos recentes, seriam necessários 100 anos para concluir a regularização fundiária das UCs. Por outro lado, há análises mostrando fontes de recursos para assegurar que essas áreas sejam protegidas e produzam benefícios para a população local e regional. Para que o cenário de proteção efetiva ocorra, serão ainda necessárias ações persistentes dos órgãos gestores das UCs e dos supervisores como os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos.
Para isso, recomendamos três abordagens principais:
Responsabilizar gestores por danos ao patrimônio público. Considerando que as respostas às recomendações para melhoria da gestão têm sido insuficientes, recomendamos que os Tribunais de Contas, os Ministérios Públicos e o Judiciário promovam ações mais contundentes para garantir a proteção do patrimônio público, incluindo medidas para responsabilizar diretamente os gestores por suas ações e omissões que resultem em danos às UCs. As áreas prioritárias para combater os danos seriam aquelas que têm sofrido com ocupação irregular e exploração ilegal de recursos, como a madeira. As análises que realizamos das respostas de cada órgão ambiental podem ser usadas para facilitar essas ações de responsabilização.
Zerar o desmatamento nas Unidades de Conservação. Zerar o desmatamento e a degradação dentro de UCs até no máximo 2017 seria uma meta suficientemente clara e factível para mobilizar e focar os esforços. Nossas análises mostram que a maioria do desmatamento está concentrada em 50 UCs na região, as quais deveriam receber maior atenção. Além disso, a região em torno das grandes obras de infraestrutura deveria ser foco de ações preventivas, o que não vem ocorrendo devidamente nos projetos já em andamento.
Promover o uso sustentável das UCs. Para aumentar o interesse local na integridade das UCs é importante promover o uso sustentável dessas áreas, o que inclui atividades de turismo, pesquisa científica e manejo florestal. Por exemplo, a visitação aos parques nacionais do país pode gerar anualmente até R$ 1,8 bilhão para as regiões onde estão localizados. Algumas UCs na Amazônia já recebem visitantes, mas falta estrutura para recebê-los e para gerar receitas, como controle de entrada e cobrança de ingresso. Os governos estaduais e federal devem rapidamente apresentar planos para utilização das UCs com maior potencial de benefícios para a população regional. Para acelerar o uso das UCs é possível adotar as Parcerias Público-Privadas (PPP), que garantem agilidade à prestação de serviços e requerem baixo investimento do poder público.
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