Redução da Flona do Jamanxim: vitória da especulação fundiária?

Martins, H., Ribeiro, J., & Souza Jr., C. 2017. Evolução da pressão Jamanxim (2006 a 2017). (p. 1). Belém: Imazon.

 

Clique para ampliar

 
A Flona do Jamanxim foi criada em 13/02/2006, no contexto do Plano BR-163 Sustentável, junto com outras 6 Unidades de Conservação. O objetivo principal desse mosaico era conter o avanço do desmatamento na região da rodovia BR-163.
Contudo, a falta de uma solução para as ocupações irregulares comprometeu a efetivação da Flona como fonte alternativa de madeira sustentável. As altas taxas de desmatamento sempre posicionaram essa Unidade de Conservação (UC) entre as áreas protegidas mais pressionadas da Amazônia [1] , o que reflete bem o seu processo de ocupação e exploração descontrolados.
Entretanto, as taxas de desmatamento na Flona do Jamanxim tiveram fortes reduções entre os anos 2010 e 2012, resultado de grandes operações do IBAMA ocorridas em 2008 e 2009, com destaque para a operação “Boi Pirata II” que gerou mais de 150 embargos de áreas na UC (ver infográfico).
Após 2012, foi observado um novo aumento das taxas de desmatamento na unidade, o que resultou em uma pressão para redução da Flona que acabou se concretizando em dezembro de 2016 com a Medida Provisória 756/2016. O aumento das taxas de desmatamento nos anos anteriores a reduções de áreas protegidas já tinha sido observado [2], ou seja, o desmatamento em áreas protegidas tem grandes chances de levar a redução da área.
Paralelo ao aumento das taxas de desmatamento, observamos um crescimento do número de cadastros na base do CAR nos limites da Flona do Jamanxim. Esses cadastros saltaram de 55, em 2010, para 352 em 2016, refletindo uma tentativa de legalização das ocupações dentro da unidade. Outra informação importante, revelada pelo número de registros de CAR na Flona, é a área média dos imóveis cadastrados, chegando a 1.843 ha. Além disso, os dados obtidos com nossas análises de CAR são coerentes com as informações do estudo realizado pelo ICMBio em 2010 na UC, no qual foi constatado que 67% das ocupações ocorreram posterior a criação da Flona (número que provavelmente deve ter aumentado até 2016) e que esses estabelecimentos rurais apresentaram área média de 1.772 ha. O estudo destacou, ainda, que 60% dos ocupantes não residiam na Flona, sendo em sua maior parte empregados ou administradores dos estabelecimentos rurais. [3]
 
Alterações contidas na Medida Provisória 756/2016
 
Com a MP 756/2016 parte da Flona do Jamanxim sofreu recategorização: cerca de 4402 km² da FLONA passaram a fazer parte do Parna Rio Novo enquanto 3.067,4 km² (24% da Flona) foram convertidos na nova APA Jamanxim criada pela MP.
É importante esclarecer que a Área de Proteção Ambiental (APA) é a categoria do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) com menor nível de restrições e que aceita propriedades privadas em seus limites, algo que não é permitido em uma Flona. Com isso, tal alteração possibilitaria a legalização das ocupações irregulares que foram feitas ao longo dos anos na área original da Flona.
Os limites definidos pela MP entre a APA e a Flona do Jamanxim também merecem destaque, pois foram demarcados em sua maior parte por limites artificiais (linhas retas) como pode ser observado no memorial descritivo da MP 756/2016. Esses tipos de limites artificiais são apontados como falhos em conservação ambiental [4],  sendo indutores de efeito de borda que podem modificar a composição e estrutura espacial, da vegetação e a dinâmica das populações vegetais. [5]
Além disso, os limites definidos pela MP não serão uma solução para a questão fundiária, visto que, ao analisarmos os imóveis da base do CAR, observamos que mais de 80 cadastros estão na Flona e na APA (infográfico) e 153 cadastros estão totalmente inseridos na Flona remanescente. Mesmo o CAR não sendo um dado fundiário, é a melhor informação dessa área para indicar a ocupação ou pretensão de uso dos recursos naturais.
A extensão da área convertida em APA é outro ponto de divergência na MP. Em 2009, o ICMBio elaborou um relatório sobre a possibilidade de desafetação da Flona do Jamanxim. O relatório indicou que apenas 3% de sua área original teria características que justificariam uma redução, enquanto o restante da unidade apresentava baixa densidade de ocupação realizada, em sua maior parte, depois da criação da UC e com características especulativas. Entretanto, a MP 756/2016 converteu 24% da Flona em APA em uma divergência clara com o relatório do ICMBio (Figura 3).
O relatório do ICMBio termina sua análise sobre a possibilidade de redução concluindo que:

“A Flona do Jamanxim não deve ser alvo de desconstituição ou mesmo de drástica redução. Isto levaria a um recuo de estratégia governamental de conservação que traria consequências ambientais imprevisíveis não só para a própria área da Flona, mas também para várias outras unidades de conservação da Amazônia, invariavelmente sofrendo de pressão fundiária, invasões e interesses políticos. (ICMBio, 2009, p. 209)”.
 

Ao levarmos em consideração todos os fatos apresentados, a aprovação da MP 756/2016 pode contribuir com o aumento do desmatamento na região, pois como foi observado em outras áreas protegidas, as taxas desmatamento na porção reduzida tendem a aumentar em 50% [6] . Além disso, essas alterações estariam premiando os especuladores que ocuparam ilegalmente a Flona ao longo dos anos o que  pode incentivar essa prática de pressão em outras áreas protegidas na Amazônia.