Azevedo, Tasso; Rosa, Marcos Reis; Shimbo, Julia Zanin; Oliveira, Magaly Gonzales de; Valdiones, Ana Paula; Lama, Carolina Del; Teixeira, Lana Mara Silva. Relatório Anual de Desmatamento 2021 – São Paulo, Brasil: MapBiomas, 2022
Introdução
O primeiro Relatório Anual do Desmatamento, relativo ao ano de 2019 e lançado em 2020, apontou que cerca de 99% do desmatamento no Brasil tinha elementos de ilegalidade, valor que praticamente não se alterou em 2020 e 2021. Para resolver o problema da ilegalidade é necessário atacar a impunidade — o risco de se penalizado e responsabilizado pela destruição ilegal da vegetação nativa precisa ser real e devidamente percebido pelos infratores ambientais.
Para isso, é preciso atuar em três frentes: (i) garantir que todo desmatamento seja detectado e reportado; (ii) garantir que todo desmatamento reportado sendo de natureza ilegal receba ação para responsabilização e punição dos infratores (ex. autuações, embargo); e (iii) assegurar que o infrator não se beneficie da área desmatada ilegalmente e receba algum tipo de penalização (ex. suspensão do CAR, cancelamento de regularização fundiária, exclusão de cadeias produtivas).
O Brasil tem uma longa tradição de monitorar o desmatamento. No final dos anos 1980, foi criado no INPE o Programa de Monitoramento
do Desmatamento da Amazônia (PRODES) e, pouco depois, o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, numa parceria entre o INPE e a Fundação SOS Mata Atlântica. Em 2004, o INPE lançou o DETER (Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo quase Real), uma ferramenta com informações mensais sobre o desmatamento da Amazônia. Recentemente, o DETER foi ampliado para o bioma Cerrado. Desde 2006, opera também o SAD (Sistema de Alertas de Desmatamento) do IMAZON cobrindo o bioma Amazônia.
Além disso, novos SADs foram criados para preencher lacunas de monitoramento de alertas de desmatamento em outros biomas, como na Caatinga (Geodatin), Pantanal (SOS Pantanal e ArcPlan) e Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica e ArcPlan). Atualmente existem pelo menos 11 sistemas, nacionais e internacionais, que monitoram o desmatamento no Brasil cobrindo diferentes biomas e com frequências e resoluções espaciais variadas.
O monitoramento é peça central para que sejam tomadas ações para o controle do desmatamento e para restringi-lo apenas às áreas que tenham especificamente sido autorizadas através do devido processo de licenciamento ambiental.
Apesar de o monitoramento já existir há um bom tempo, ainda são limitadas as ações levadas a cabo para prevenir, controlar ou penalizar o desmatamento ilegal em todos os biomas brasileiros. O próprio IBAMA estimou que menos de 1% das áreas desmatadas na Amazônia entre 2005 e 2018 foram repreendidas por multas, ações civis públicas ou embargos, segundo levantamento de 2018.
A iniciativa MapBiomas Alerta surgiu no final de 2018 com o intuito de agregar valor aos sistemas já existentes de monitoramento do desmatamento no Brasil. O objetivo é verificar, validar, refinar e analisar, com imagens de satélite de alta resolução espacial, cada alerta de desmatamento e determinar seu grau de regularidade legal.
Este relatório é o terceiro de uma série que tem a finalidade de consolidar e analisar as informações sobre todos os desmatamentos detectados em 2021 nos biomas brasileiros, pelos múltiplos sistemas de alertas disponíveis, e que foram processados pelo projeto MapBiomas Alerta.