Sugestões para o envolvimento da comunidade jurídica na discussão sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD)

Sugestões para o envolvimento da comunidade jurídica na discussão sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD)

congresso10Brito, B. (2009). Sugestões para o envolvimento da comunidade jurídica na discussão sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD). 14º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental (pp. 1-13). São Paulo: Escola Nacional da Magistratura.

O presente trabalho destaca os principais aspectos em debate sobre a inclusão de mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) no âmbito dos acordos internacionais sobre mudanças climáticas. O texto também apresenta resumidamente a posição do governo Brasileiro sobre o assunto e sugere que esse tema seja debatido amplamente entre a sociedade civil antes da próxima reunião em dezembro de 2009, que decidirá sobre os rumos de REDD a nível internacional. Ao final, o artigo sugere formas para aumentar o envolvimento de instituições da área jurídica na discussão sobre REDD a fim de viabilizar a adoção desse mecanismo no Brasil.

Considerando que REDD é um tema que ainda em negociação, alguns conceitos apresentados nesse artigo já evoluíram desde sua conclusão em fevereiro de 2009. Um destaque seria o conceito de REDD+, que agora é interpretado como redução de desmatamento e degradação florestal juntamente com ações voltadas à conservação, manejo e recuperação florestal.

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