Resumo Executivo do Plano de Manejo da Floresta Estadual de Faro

Caracterização, Diagnóstico e Área de Abrangência da Flota de Faro

A Floresta Estadual (Flota) de Faro é uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável com 613.867 hectares, criada pelo Governo do Estado do Pará (decreto 2.605/2006)[1] conforme as diretrizes do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MZEE) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Sua gestão é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Estado do Pará.

A Flota está situada na margem direita do rio Nhamundá (Calha Norte) e abrange os municípios de Faro (60%) e Oriximiná (40%). Essa UC integra o maior bloco de Áreas Protegidas do mundo, com aproximadamente 22 milhões de hectares, e forma, em conjunto com os corredores de biodiversidade do Amapá e Central da Amazônia, o maior corredor de biodiversidade do planeta (CI, 2010).

A Flota de Faro possui grande diversidade de espécies florestais de valor econômico, rios em boas condições de acesso e belezas cênicas com potencial para o ecoturismo. Os objetivos de sua criação são a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais com ênfase nos produtos florestais madeireiros e não madeireiros, serviços ambientais, recreação e ecoturismo e pesquisa científica. As Flotas são consideradas como de posse e domínio públicos, admitindo-se a permanência de populações tradicionais que já habitavam a área na data de sua criação e de acordo com as normas estabelecidas neste plano de manejo.

A paisagem da Flota de Faro apresenta sete tipos de vegetação, entre os quais os mais representativos são:

• Floresta ombrófila densa submontana – Estende-se por uma área de 289, 2 mil hectares (47%) nas porções noroeste e central da Flota;

• Floresta ombrófila densa de terras baixas – Ocorre nas porções sul, nordeste e leste da Flota, ocupando uma área de 248,3 mil hectares (40%);

• Floresta ombrófila densa aluvial – Compreende aproximadamente 38,5 mil hectares (6%) localizados ao longo dos rios Nhamundá e Mapuera, lago Macaxeira e igarapés Cachimbo, Fartura, Cordeiro e Tapagem;

• Cerrado – Distribui-se em pequenas porções nas margens do rio Nhamundá e sudoeste da Flota, totalizando 790 hectares (< 1%);

• Formação pioneira – É encontrada nas florestas aluviais dos rios Nhamundá, Mapuera e Trombetas, somando 960 hectares (< 1%);

• Floresta de transição entre cerrado e floresta ombrófila densa submontana ou floresta aluvial – Ocorre em 23,4 mil hectares (< 1%) principalmente a noroeste da Flota;

• Desmatamento – Até 2008 havia atingido 1,6 mil hectares do território da Flota. Essa área foi desmatada para a criação de gado e extração ilegal de madeira ao longo do rio Nhamundá, bem como para agricultura de corte e queima de pequena escala nos rios Nhamundá, Mapuera e Trombetas.

[1] O decreto 2.557/2010 alterou os limites da Flota de Faro, e o decreto 201/2011 retificou o memorial descritivo.

O clima na Flota é caracterizado como tropical de monção, cuja temperatura varia entre 18 e 30 graus Celsius. Dados do Inmet (2010) indicam que em 2009 a temperatura média mensal da região ficou em torno de 27 graus Celsius, com máxima de até 28 graus Celsius de agosto a dezembro. A média mensal de chuvas é de 245 milímetros, e o período mais chuvoso é de janeiro a maio, com variação média de 300 a 600 milímetros. Sua umidade relativa do ar varia de 87% (fevereiro a junho) a 77% (julho a janeiro).

Os solos predominantes são os latossolos amarelo (60%) e vermelho amarelo (22%), que possuem baixa fertilidade. No restante da Flota há ainda argissolo vermelho amarelo (15%) e neossolo litólico (3%). A maior parte (68%) do seu relevo varia entre 50 e 150 metros; em torno de 12% está abaixo dos 50 metros; e o restante (20%) compreende altitudes acima de 300 metros, localizadas no noroeste da área. As formações geomorfológicas predominantes são relevo dissecado do topo convexo (70%) e relevo dissecado do topo tabular (18%).

A Flota de Faro apresenta 11 feições geológicas: Formações Alter do Chão, Barreirinha, Curiri, Ererê, Nova Olinda; Grupos Iricoumé e Trombetas; Membros Jatapu e Lontra; Depósitos Aluvionares e Suíte Intrusiva Mapuera. Três dessas feições cobrem a maior parte da Flota: Formação Alter do Chão (42%), Suíte Intrusiva Mapuera (9%) e Grupo Trombetas (11%).

A rede hidrográfica da Flota de Faro compreende mais de 5 mil quilômetros de rios e igarapés e oito lagoas que, em geral, apresentam boa navegabilidade. Os principais rios que cortam a Flota são o Nhamundá, Mapuera e Trombetas.

No levantamento botânico foram registradas 57 espécies do grupo pteridófitas, distribuídas em duas ordens (Lycopyta e Monilophyta). As famílias de plantas mais representativas foram Hymenophyllaceae, Polypodiaceae e Pteridaceae; e os gêneros Tricomanes e Adiantum foram os mais abundantes. Registraram-se 332 espécies de angiospermas, distribuídas em 174 gêneros e 49 famílias. Destas, as famílias mais representativas foram Fabaceae, Chrysobalanaceae, Lecythidceae e Lauraceae; e os gêneros mais abundantes foram Licania, Eschweilera, Inga, Ocotea, Swartzia, Virola e Eugenia. Também foi registrada uma espécie de gimnosperma (Gnetum leyboldii Tul.) em floresta de várzea.

No que se refere à fauna, registraram-se 62 espécies de peixes, 52 de répteis e anfíbios e 291 de aves. Destas últimas, somente o uiraçu-falso (Morphnus guianensis; Accipitridae) integra a lista de espécies ameaçadas da IUCN na categoria quase ameaçada. Registraram-se ainda 62 espécies de mamíferos, entre as quais 6 estão na lista nacional de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção e 5 estão na lista da fauna ameaçada do Estado do Pará. De todas as espécies de mamíferos pesquisadas, 9 são endêmicas da região biogeográfica das Guianas e 21 são consideradas de interesse especial para a conservação – por serem endêmicas do centro de endemismo das Guianas; possuírem distribuição restrita à região de estudo; serem espécies-alvo de caça; e por estarem sob ameaça de extinção.

O município de Faro possui 11.770 quilômetros quadrados, uma população de 8.177 habitantes (IBGE, 2010b) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,623 (Pnud, 2000). Seu Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 foi de R$ 36.077 milhões, enquanto o per capita atingiu R$ 1,928; o setor de serviços foi o indicador que mais contribuiu para o PIB a preços correntes (75%). O município de Oriximiná possui área territorial de 107.603 quilômetros quadrados, população de 62.963 habitantes (IBGE, 2009) e IDH de 0,717 (Pnud, 2000). O PIB de Oriximiná em 2008 foi de R$ 980,97 milhões, enquanto o per capita atingiu R$ 19,982; a indústria foi o setor que mais contribuiu para o PIB a preços correntes (63%).

Em 2010, a população humana na Flota de Faro compreendia 93 famílias (387 pessoas) distribuídas em cinco comunidades (duas ribeirinhas e três indígenas) e em posses. Na área do entorno havia aproximadamente 900 famílias, das quais aproximadamente 350 eram de quilombolas que utilizavam a Flota para extrativismo de castanha-do-brasil, caça e pesca; 91 famílias eram de indígenas que haviam instalado roçados na Flota e praticavam caça, pesca e extrativismo; e o restante utilizava a Flota como acesso para a TI Nhamundá-Mapuera.

No rio Nhamundá havia duas pequenas comunidades – Portuguê s (27 famí lias) e Monte Siã o (12 famí lias) – e oito posses isoladas. Em 2007, as posses Esperança e Jacamim eram habitadas por caseiros; na posse Genipapo havia um morador que se declarava dono; e as outras cinco posses (Jacitara, Esperancinha, Rosário, Jauari 1 e Jauari 2) estavam abandonadas. Contudo, em 2010, essas posses foram ocupadas: em Jacitara 1 e Esperancinha havia empregados; em Rosário havia apenas gado; em Jauari, extração de madeira. No rio Nhamundá há um conflito de uso entre ribeirinhos e indígenas, pois estes instalaram uma placa de TI na área. Os indígenas moravam em três pequenas aldeias (Areia, Torre e Gavião) no lado esquerdo do rio (Estado do Amazonas), mas utilizavam a Flota para roçados e extrativismo. No rio Trombetas havia duas famílias de pequenos pecuaristas e uma de quilombolas. No rio Mapuera havia 48 famílias em três pequenas aldeias indígenas (Tauanã, Mapium e Takara) da etnia Wai-Wai que migraram para a área.

O diagnóstico institucional registrou 24 instituições nos municípios de Faro (6) e Oriximiná (18). Entre elas, associações, sindicatos, cooperativas, ONGs (Organizações Não Governamentais) e instituições religiosas que defendem os interesses dos diversos segmentos organizados com atuação direta ou indireta na Flota. Essas instituições subsidiaram a formação do Conselho Gestor da Flota.

Um quarto da população residente na Flota soube do processo de criação da UC por diversos meios (reuniões da consulta pública, rádios locais e vizinhos). Na fase de elaboração do plano de manejo houve ampliação significativa das informações sobre a Flota para as famílias residentes nessa UC. Parte dos moradores reconhecem os benefícios derivados da criação da UC. Para eles, a criação da Flota de Faro representa uma forma de assegurar a conservação dos recursos naturais e os meios de vida das populações locais, além de evitar a apropriação ilegal das áreas por grileiros. As reuniões e visitas técnicas realizadas durante o diagnóstico socioeconômico contribuíram para o esclarecimento sobre a definição de UC, usos permitidos e limites territoriais.

 

Planejamento da UC: Missão, Visão de Futuro, Metodologia, Objetivos, Zoneamento e Programas de Manejo da Flota de Faro

OBJETIVOS

• Implantar infraestrutura necessária, como instalações e equipamentos, e contratar recursos humanos adequados à gestão da UC;

• Incentivar e promover pesquisas que preencham as lacunas no conhecimento sobre a UC e orientem as atividades a serem realizadas na Flota;

• Promover o ordenamento fundiário e o reconhecimento do direito de uso das populações locais;

• Viabilizar o uso e o ordenamento dos recursos madeireiros e não madeireiros e os serviços ambientais;

• Promover o processo participativo das comunidades no fortalecimento de atividades de geração de renda e desenvolver alternativas econômicas sustentáveis; e

• Viabilizar e monitorar atividades de ecoturismo e pesca esportiva no rio Nhamundá.

MISSÃO

Conservar o conjunto único de espécies e a alta biodiversidade da Floresta Estadual de Faro, conciliando a exploração sustentável dos recursos florestais madeireiros, não madeireiros e serviços ambientais com a diversidade socioeconômica e cultural por meio dos processos de capacitação, educação ambiental e geração de renda local.

VISÃO DO FUTURO

Que a Floresta Estadual de Faro seja um exemplo de manejo florestal de alta qualidade e de baixo impacto ambiental, assegurando que o uso dos recursos madeireiros e não madeireiros promova a conservação da biodiversidade e melhore a qualidade de vida da população local.

Figura 3. MAPA DO ZONEAMENTO DA FLOTA DE FARO

Figura 4. Programas de Manejo

Programa Gestão da Unidade. Tem como finalidade garantir a organização e o controle de processos administrativos e financeiros da Flota de Faro, além de traçar estratégias para implantação do plano de manejo da Flota. Trata também do estabelecimento de infraestrutura, ordenamento fundiário, divulgação e capacitação continuada dos técnicos e conselheiros da Flota. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

Geração de conhecimento. A finalidade deste programa é preencher as lacunas no conhecimento prioritárias para o próximo ciclo de gestão e monitorar a biodiversidade e o uso dos recursos naturais de forma a subsidiar a conservação e o manejo da unidade. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

Figura 6. Geração de conhecimento

Proteção dos recursos naturais. Visa garantir a proteção dos recursos naturais por meio de ações de sensibilização, capacitação, educação, comando e controle e formação de educadores ambientais locais. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

Figura 7. Proteção dos recursos naturais

Manejo dos recursos naturais. Tem como objetivo definir ações de gestão para o manejo sustentável dos recursos florestais e pesqueiros e elaborar estratégias de conversão dos serviços ecossistêmicos em recursos monetários. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

Figura 8. Manejo dos recursos naturais

Uso público. Definir ações de planejamento para as atividades de uso público na Flota de Faro. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

Figura 9. Uso público

Valorização da comunidade. Definir ações que possibilitem o estímulo e o fortalecimento de organizações sociais e a implantação e/ou melhoria das cadeias produtivas locais. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

Figura 10. Valorização da comunidade

Efetividade de gestão. Serão definidas estratégias, procedimentos e ferramentas para monitorar e avaliar a efetividade da gestão e implantação do plano de manejo da Flota de Faro. O órgão responsável pelo monitoramento será a SEMA por meio do gerente da Flota. O gerente, por sua vez, terá o apoio da sua equipe técnica, do Conselho Consultivo e de agentes comunitários. O monitoramento das atividades será realizado por meio dos indicadores estabelecidos para cada ação estratégica. Os indicadores serão avaliados e ponderados de acordo com o cronograma estabelecido no plano de manejo.