Resumo Executivo do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Paru

Caracterização, Diagnóstico e Área de Abrangência da Flota do Paru

A Floresta Estadual (Flota) do Paru é uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável com 3.612.914 hectares, criada pelo Governo do Estado do Pará (Decreto 2.608/2006) conforme as diretrizes do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MZEE) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Sua gestão é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Estado do Pará. A Flota abrange os municípios de Almeirim (58%), Monte Alegre (18%), Alenquer (18%), Óbidos (4%) e Prainha (2%). Essa UC integra o maior bloco de Áreas Protegidas do mundo, o qual possui aproximadamente 22 milhões de hectares e forma, em conjunto com os corredores de biodiversidade do Amapá e central da Amazônia, o maior corredor de biodiversidade do Planeta (CI, 2010). A Flota do Paru possui um potencial expressivo para uso florestal, uma vez que na região predominam florestas densas, com elevada volumetria de espécies madeireiras e abundância de espécies não madeireiras de valor comercial (Imazon, 2006). Entre os serviços ambientais oferecidos pela Flota estão a proteção das bacias hidrográficas da Calha Norte do rio Amazonas, no Estado do Pará, e a conservação da biodiversidade. Os objetivos de sua criação são o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, hídricos, minerais e demais recursos ambientais e gestão de reserva legal de forma compatível com a conservação da biodiversidade. As Flotas são consideradas como de posse e domínio público, admitindo-se ainda a permanência de populações tradicionais que já habitavam a área na data de sua criação e de acordo com as normas estabelecidas neste plano de manejo. A paisagem da Flota do Paru apresenta nove tipos de vegetação, entre os quais o mais representativo é a  floresta ombrófila densa submontana, que se estende por uma área de 2.703.477 hectares (75%) nas porções norte e central da Flota. A  floresta ombrófila densa de terras baixas, localizada nas proximidades dos rios Paru, Carecuru e Ipitinga e igarapés do Inferno e do Jacaré, estende-se por uma área de 71.182 hectares (1,97%). A  floresta ombrófila  densa aluvial ocorre numa pequena porção (129 hectares; 0,004%) próxima ao rio Jari. A floresta ombrófila aberta apresenta duas formações:  floresta aberta submontana, que possui 219.069 hectares (6,06%), e  floresta aberta de terras baixas, com 1.813 hectares (0,05%); ambas estão localizadas especialmente a sudeste da Flota. Os  refúgios submontana  compreendem uma pequena área (2.611 hectares; 0,07%) na porção central. Além disso, identificou-se  cerrado (16.404 hectares; 0,45%) na porção sudeste e em uma faixa de 115 quilômetros (485.834 hectares;13,45%) nas proximidades do rio Maicuru em transição com floresta ombrófila densa. O restante da Flota distribui-se em desmatamentos (5.197 hectares; 0,14%), clareiras naturais (859 hectares; 0,02%), água, nuvens e áreas sem informação (106.388 hectares; 2,94%).

MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA FLOTA DO PARU

O clima na Flota é caracterizado como tropical de monção, cuja temperatura varia entre 18 e 30 graus Celsius. Dados do Instituto Nacional de Metereologia indicam que em 2009 a temperatura média mensal da região ficou em torno de 28 graus Celsius, com variações de 26 graus Celsius, em fevereiro, a 30 graus Celsius em outubro. A média mensal de chuvas é de 215 milímetros; o período mais chuvoso é de janeiro a junho, com uma variação média de 50 a 150 milímetros. Sua umidade relativa do ar varia de 84%, em maio, a 64% em outubro. O solo com maior predominância na Flota é o argissolo vermelho amarelo (76%). Em seguida estão latossolo vermelho amarelo (20%), neossolos litólicos (4%), latossolo amarelo (<1%) e neossolo quartzarênico hidromórfico (<1%) (restante da área). Noventa e nove por cento da Flota possui altitudes superiores a 100 metros, com maiores concentrações entre 150 e 500 metros. As áreas com altitudes mais elevadas (> 600 metros) somam apenas 1% e estão localizadas no sul da Flota. As formações geomorfológicas predominantes são relevo dissecado do topo convexo (63%) e relevo dissecado do topo aguçado (16%). A Flota do Paru está inserida na Plataforma Sul-Americana na região do Escudo das Guianas. Das 36 feições geológicas presentes na Flota, 3 cobrem a maior parte da área: complexo Guianense (34%), suíte intrusiva Mapuera (17%) e complexo Paru-Maratiá (14%). Quanto ao potencial mineral da Flota, o DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa Mineral) possui solicitações para pesquisa de 29 minerais. Em 2008, a empresa Rio Tinto realizou pesquisa em bauxita na porção noroeste da Flota. Quanto à hidrografia, a Flota do Paru apresenta uma rede de rios e igarapés de aproximadamente 12,4 mil quilômetros de extensão. A Flota está localizada entre os rios Cuminapanena e Jari (limite com o Amapá) e no seu centro corre o rio Paru. A navegabilidade desses rios sofre forte influência das secas e cheias, por períodos aproximados de seis meses. Na maioria dos rios somente é possível navegar em barcos de pequeno porte e num determinado período do ano. Conforme o levantamento botânico, são conhecidas 78 espécies do grupo das pteridófitas na Flota. As famílias mais representativas são a Pteridaceae e a Polypodiaceae, enquanto os gêneros com maior número de espécies são o Adiantum e o Microgramma.  Os registros das seguintes espécies de pteridófitas são inéditos no Estado do Pará: Blechnum occidentale L.  (Blechnaceae – monilophyta); Bolbitis semipinnatifida (Fée) Alston (Dryopteridaceae – monilophyta); Didymoglossum ekmanii (Wess. Boer) Ebihara & Dubuisson,  D. hymenoides (Hedw.) Copel.,  Trichomanes elegans Rich. (Hymenophyllaceae – monilophyta); Microgramma tecta (Kaulf.) Alston (Polypodiaceae – monilophyta);  Selaginella fragilis A. Braun,  S. pedata Klotzsch (Selaginellaceae – Lycophyta); e  Triplophyllum boliviense J. Prado & R.C. Moran e  T. crassifolium Holttum (Tectariaceae – monilophyta). Também são conhecidas 259 espécies de angiospermas, distribuídas em 159 gêneros e 60 famílias. No que se refere à fauna, registraram-se 95 espécies de peixe, das quais 33 são de interesse comercial ou de subsistência. Cinquenta e três espécies de réptil e anfíbio foram registradas; neste grupo uma espécie de sapo fossorial da família Microhylidae (Chiasmocleis sp.) é nova para a ciência. Entre as aves foram registradas 295 espécies, das quais 2 estão ameaçadas de extinção no Pará (cacaué, Aratinga pintoi) e no Brasil (bicudo, Sporophila maximiliani). Registraram-se também 55 espécies de mamífero, das quais 9 são endêmicas, 5 ameaçadas de extinção (tamanduá-bandeira – Mymercophaga tridactyla; tatu-canastra – Priodontes maximus; onça pintada – Panthera onca; sussuarana – Puma concolor; ariranha – Pteronura brasiliensis), 22 de interesse especial para a conservação e o primeiro registro de Lonchorhina inusitata para o Estado do Pará, espécie de morcego até então registrada no Brasil apenas para o Estado de Rondônia. Cinquenta e oito por cento do território da Flota encontra-se no município de Almeirim; 18% em Alenquer; outros 18% em Monte Alegre; 4% em Óbidos; e 2% em Prainha. O município de Almeirim, com 72.955 quilômetros quadrados, possuía em 2010 uma população de 33.614 habitantes (0,46 habitante por quilômetro quadrado) (IBGE, 2010b). Seu Produto Interno Bruto (PIB)em 2008 foi de 482,3 milhões de reais, enquanto o per capita atingiu 15,3 mil reais. O setor industrial (54%) e de serviços (31%) foram os principais responsáveis pelo PIB municipal. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Almeirim foi de 0,745 em 2000 (Pnud, 2000). No município existe o distrito de Monte Dourado, com cerca de 12.000 habitantes, que serve de moradia para os funcionários da empresa Jari Celulose S.A, fábrica que planta eucalipto e produz celulose para fabricação de papel. Alenquer, por sua vez, possui uma área de 23.645 quilômetros quadrados, com aproximadamente 52.626 habitantes em 2010 (2,23 habitantes por quilômetro quadrado) (IBGE, 2010b). Seu PIB em 2008 foi de 167,9 milhões de reais, enquanto o per capita atingiu 3 mil reais. Os setores de serviços (62%) e agropecuário (27%) foram os principais responsáveis pelo PIB municipal. O IDH de Alenquer foi de 0,673 em 2000 (Pnud, 2000).

Monte Alegre, com área de 18.152 quilômetros quadrados, possuía em 2010 uma população de 55.532 habitantes (3 habitantes por quilômetro quadrado) (IBGE, 2010b). Seu PIB em 2008 foi de 269,1 milhões de reais, enquanto o per capita atingiu 4,2 mil reais. O setor de serviços (54%), agropecuário (23%) e industrial (19%) foram os principais responsáveis pelo PIB municipal. O IDH de Monte Alegre foi de 0,690 em 2000 (Pnud, 2000). O município de Óbidos possui 28.021 quilômetros quadrados, e sua população somava 49.333 habitantes em 2010 (1,76 habitante por quilômetro quadrado) (2010b). Seu PIB em 2008 foi de 188,5 milhões de reais, enquanto o per capita  atingiu 3,9 mil reais. O setor de serviços (59%) e o agropecuário (30%) foram os principais responsáveis pelo PIB a preços correntes. Óbidos apresentou IDH de 0,681 em 2000 (Pnud, 2000). Prainha, com 14.786 quilômetros quadrados, possuía em 2010 uma população de 29.349 habitantes (1,98 habitante por quilômetro quadrado) (IBGE, 2010b). Seu PIB em 2008 foi de 93 milhões, enquanto o per capita atingiu 3,4 mil reais. Os setores de serviços (50%) e agropecuário (41%) foram os principais responsáveis pelo PIB municipal. O IDH de Prainha foi de 0,621 em 2000 (Pnud, 2000). A população humana no interior da Flota do Paru compreendia aproximadamente 642 pessoas: três famílias (13 pessoas) encontravam-se instaladas em pequenos sítios na área do rio Paru; uma família de pecuaristas (três pessoas) que possuía parte de sua propriedade no interior da Flota (proximidade da comunidade Vista Alegre do Cupim); e aproximadamente 626 pessoas praticavam garimpagem de ouro entre os rios Paru e Jari. Ao sul da Flota foram identificados um plano de manejo aprovado em 2006 e algumas propriedades demarcadas (posseiros) no interior da Flota (proximidade do PDS Serra Azul). Também se verificou que aproximadamente 200 pessoas coletavam castanha-do-brasil no rio Paru, as quais permaneciam na Flota no período de janeiro a julho.

No entorno da Flota (do limite imediato a 40 quilômetros de distância) moravam aproximadamente 850 famílias (3.300 pessoas), distribuídas em 25 comunidades: Bandeira, Cafezal, Estrada Nova, Itaninga, Nova União, Panama, Pimental, Recreio, Vila do Braço, Padaria, Paraíso, PDS Paraíso, Igarapé Preto, Serrinha, São José, Nacional, Bacabal, PDS Serra Azul, Serra Azul, Matona, Vista Alegre do Cupim, Escondido, Cacoal, Água Vermelha, PDS Novo Horizonte e Vila Santana. Também foram identificadas no entorno uma área de manejo florestal da Empresa Juruá e outra de manejo de florestas plantadas (eucalipto) da empresa Jari Celulose S.A. No rio Jari, a instalação de uma hidrelétrica na cachoeira Santo Antônio, a 40 quilômetros da Flota, está em fase de licenciamento. Nos municípios onde a Flota do Paru está inserida foram cadastradas 95 instituições e grupos com relação direta atual ou potencial com a Flota: 19 em Óbidos, 26 em Alenquer, 27 em Monte Alegre, 19 em Almeirim e 4 em Laranjal do Jari. Dos entrevistados, a grande maioria composta por garimpeiros que moram isolados na Flota, 80% sabiam da criação da UC. Os extrativistas do rio Paru acreditam que a UC irá proteger a floresta contra invasores e que irá garantir o uso dos castanhais. Contudo, os garimpeiros reivindicam a instalação de uma reserva garimpeira nas áreas exploradas.

MAPA DO DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO DA FLOTA DO PARU

Planejamento da UC: Missão, Visão de Futuro, Metodologia, Objetivos, Zoneamento e Programas de Manejoda Flota do Paru

OBJETIVOS

• Incentivar e promover pesquisas para orientar as atividades a serem realizadas na Flota. • Promover o uso dos recursos madeireiros por meio de concessão florestal. • Viabilizar o uso e ordenamento dos recursos não madeireiros com enfoque em castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa) e camu-camu (Myrciaria dúbia). • Promover o diálogo sobre os conflitos fundiários e de uso da terra (garimpos). • Potencializar  atividades sustentáveis de geração de renda já existentes e promover formas alternativas de uso sustentável dos recursos naturais.   MISSÃO Garantir a conservação da biodiversidade, ecossistemas e ambientes naturais únicos existentes na Floresta Estadual do Paru, aliada ao uso sustentável de seus recursos naturais, a fim de gerar renda e melhorar a qualidade de vida para a população local.   VISÃO DO FUTURO Ser modelo de desenvolvimento socioeconômico e ambiental para a região da Calha Norte, aliando a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais de modo a garantir a autosustentabilidade financeira da Floresta Estadual do Paru e de sua população local.

MAPA DO ZONEAMENTO DA FLOTA DO PARU

Programas de Manejo

Programa Gestão da Unidade. Tem como finalidade garantir a organização e o controle de processos administrativos e financeiros da Flota do Paru, além de traçar estratégias para implantação do seu plano de manejo. Trata também do estabelecimento de infraestrutura, ordenamento fundiário, divulgação e capacitação continuada dos técnicos e conselheiros da Flota. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

Programa Gestão da Unidade

Geração de Conhecimento. A finalidade deste programa é preencher as lacunas de conhecimento prioritárias para o próximo ciclo de ges-tão e monitorar a biodiversidade e o uso dos recursos naturais de forma a subsidiar a conservação e o manejo da unidade. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

Geração de Conhecimento

Proteção dos Recursos Naturais. Visa garantir a proteção dos recursos naturais por meio de ações de sensibilização, capacitação, educação, comando e controle e formação de educadores ambientais locais. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

Proteção dos Recursos Naturais

Manejo dos Recursos Naturais. Tem como objetivo definir ações de gestão para o manejo sustentável dos recursos florestais e pesqueiros e elaborar estratégias de conversão dos serviços ecossistêmicos em recursos monetários. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

Manejo dos Recursos Naturais

Uso Público. Definir ações de planejamento para as atividades de uso público na Flota do Paru. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

Uso Público

Valorização da Comunidade. Definir ações que possibilitem o estímulo e o fortalecimento de organizações sociais e a implantação e/ou melhoria das cadeias produtivas locais. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

Valorização da Comunidade

Efetividade da Gestão. Serão definidas estratégias, procedimentos e ferramentas para monitorar e avaliar a efetividade da gestão e implantação do plano de manejo da Flota do Paru. O órgão responsável pelo monitoramento será a Sema, por meio do gerente da Flota. O gerente, por sua vez, terá o apoio da sua equipe técnica, do conselho consultivo e de agentes comunitários. O monitoramento das atividades será realizado por meio dos indicadores estabelecidos para cada ação estratégica. Os indicadores serão avaliados e ponderados de acordo com o cronograma estabelecido no plano de manejo.