Crimes Ambientais

Assim como em muitos países, o Brasil possui leis e normas que deveriam garantir um ambiente saudável, incluindo a proteção das florestas e o combate à poluição das águas e dos rios. Embora algumas das leis fossem antigas, somente em 1998 o Brasil aprovou a Lei de Crimes Ambientais que centralizou e tornou mais claras as regras e infrações relacionadas ao tema.

A aplicação da Lei de Crimes Ambientai juntamente com outras leis como o Código Florestal permitiu algumas conquistas como a redução do desmatamento na Amazônia. Entretanto, ainda há muito a avançar. O desmatamento ainda é bastante elevado, chegando a cerca de 500 mil hectares por ano, e as queimadas ilegais continuam. O crime ainda compensa porque a impunidade é alta: estima-se que menos de 1% das multas são arrecadadas; no Pará até março de 2008, apenas 3% dos processos referentes a infrações ambientais em Áreas Protegidas haviam sido concluídos pelo Ibama; e das florestas exploradas pela atividade madeireira no período de agosto de 2011 a julho de 2012 no Estado, 78% não foi autorizada pela Secretaria de Meio Ambiente.

O Imazon trabalha para que as leis de proteção ambiental sejam de fato aplicadas para garantir um ambiente saudável. Por exemplo, o Instituto tem avaliado a eficácia da aplicação das leis ambientais em Unidades de Conservação e esses estudos foram usados pelo Ministério Público Federal para orientar suas ações prioritárias para a conservação na Amazônia. Nossos diagnósticos também foram usados pelos Tribunais de Conta da União e do Pará para avaliar a eficácia da gestão de Unidades de Conservação na região.

Entendendo o Código Florestal