Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto O Mundo Que Queremos e Radar Verde. Belém e São Paulo: 2024.
Introdução
Entre 2021 e 2023 os Estados Unidos aumentaram em 214,4% as importações de carnes do Brasil em comparação com a média dos três anos anteriores (Quadro 1). Este aumento resultou, em parte, da necessidade de reduzir a inflação de alimentos nos EUA (USDA, 2022). Uma das causas desta inflação global foi o aumento da frequência e gravidade de eventos climáticos extremos, responsáveis por reduzir a produção de alimentos.
As mudanças climáticas estão relacionadas ao aumento do preço da carne de três maneiras principais: dificultando o cultivo de alimentos para o gado, reduzindo a produtividade do gado devido ao estresse térmico e aumentando a necessidade de água em um contexto de escassez hídrica (World Economic Forum, 2024). Entretanto, em busca de maior segurança alimentar, os Estados Unidos importam carnes que podem provocar mais desmatamento no Brasil, agravando o risco climático e, consequentemente, provocando maior insegurança alimentar. Trata-se de um círculo vicioso. Não à toa, o desmatamento foi responsável por cerca de metade das emissões brasileiras de gases do efeito estufa em 2022 (Tsai et al, 2023).
Neste contexto, nos Estados Unidos, várias entidades demandam que o país adote medidas que evitem a importação de produtos associados ao desmatamento. Em 2021, 40 entidades apoiaram o projeto de lei Forest Act 2021 (Lei Florestal 2021), cujos três pilares (McCarthy,2021) são:
• Inibir a entrada de produtos ligados ao desmatamento ilegal nos EUA, com base na Lei Lacey, que proíbe a entrada de madeira e itens da vida selvagem ilegais no país. A Lei Lacey ajudou a reduzir as importações de madeira ilegal para os Estados Unidos entre 32% e 44% (Union of Concern Scientists, 2024).
• Criar a possibilidade de os EUA processarem pessoas e organizações que potencializam o desmatamento ilegal.
• Criar um fundo para ajudar os países a se afastarem do desmatamento e desenvolverem programas eficazes de fiscalização e conservação.
A proposta de lei inclui inicialmente os seguintes produtos: óleo de palma, soja, cacau, gado, borracha e madeira. Produtos da pecuária são citados na versão de 2023 do Forest Act: Em 2022, os Estados Unidos importaram do Brasil produtos de carne bovina e couros avaliados em cerca de 1,1 bilhão de dólares e que 95% do desmatamento foram ilegais (Congresso Americano – Forest Act: Seção 2, parágrafo 11, alíneas A e B, 2023). Embora o projeto ainda não tenha sido aprovado, é relevante avaliar o seu potencial impacto no contexto dos aumentos das exportações para os EUA.
Nesta nota técnica, nós, do Radar Verde, avaliamos se as empresas detentoras de plantas frigoríficas habilitadas a exportar carne bovina da Amazônia brasileira para os Estados Unidos estão em conformidade com as normas de comércio exigidas pela mais recente proposta de regulamentação socioambiental norte-americana.
Nossa avaliação se baseia nos resultados do Radar Verde 2023, uma ferramenta independente que avalia o grau de transparência, monitoramento e controle das empresas frigoríficas em relação a existência de uma política contra o desmatamento. O Radar Verde busca evidências de empresas que adotam políticas de desmatamento zero para garantir que a carne bovina que vendem não esteja associada direta ou indiretamente ao desmatamento na Amazônia (Imazon & O Mundo Que Queremos, 2023).