Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex): Estado do Pará 2016-2017

Cardoso, D., & Souza Jr., C. 2019. Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex): Estado do Pará 2016-2017 (p. 36). Belém: Imazon. Neste relatório avaliamos a situação daexploração madeireira no estado do Pará entreagosto de 2016 e julho 2017. Para isso, primeiramente comparamos as informações dos planosde manejo ativos no período ‒ licenciados pelaSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Sus-tentabilidade do Pará (Semas-PA) ‒ contidas nas Autefs (Autorização para Exploração Florestal) com as imagens de satélite das áreas dos planos de manejo autorizados. Nossa análise mostrou que a maior parte das Autefs (70%) estava regular, enquanto 30% apresentaram inconsistências, tais como: área autorizada maior que a área do manejo; superestimativa de espécies de altovalor (Ipê); área autorizada em Área de Proteção Permanente (APP); área degradada por queimada; áreas sem sinais de exploração, porém com movimentação de créditos madeireiros. Também estimamos a área explorada autorizada (manejo florestal) e a não autorizada usando imagens NDFI (Índice Normalizado de Di-ferença de Fração) dos satélites Landsat 7 e 8. Os resultados apontaram que um total de 54.424hectares de florestas foram explorados pela atividade madeireira no período estudado (agosto2016 - julho 2017), a maioria (60% ou 32.548hectares) não possuía autorização do órgão competente, enquanto 40% (21.876 hectares)[3]foi executada com a devida autorização. Em relação ao último relatório do Simex, publicado pelo Imazon (agosto 2015 - julho 2016), observamos uma redução de 48% (- 50.874 hectares) na exploração total detectada pelo sistema, sendo 29% (- 37.545 hectares) na exploração madeireira não autorizada e 63% (- 13.329 hectares) na exploração autorizada. Da área total explorada sem autorização, a grande maioria (85%) ocorreu em áreas privadas, devolutas ou sob disputa; outros 9%em Assentamentos de Reforma Agrária; e apenas 6% em Áreas Protegidas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação). Além disso, 77% (ou 25.141 hectares) do total explorado sem autorização ocorreu dentro de áreas inscritas no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Avaliamos também a manutenção das áreas autorizadas exploradas nos períodos de 2007 a 2012 e de 2015 a 2016, a fim de verificar sua conservação para os próximos ciclos de corte. Os resultados mostraram que 4% (ou 39.412 hec-tares) foram desmatados (corte raso) até 2017. Por fim, com base nos resultados do relatório, recomendamos:

• Aperfeiçoar o processo de licenciamento e monitoramento de PMFS. O método de avaliação e monitoramento de planos demanejo por meio do cruzamento de imagens de satélites com informações oficiais é uma ferramenta importante para os órgãos ambientais responsáveis incorporarem em seus processos de licenciamento e controle florestal, a fim de aperfeiçoarem suas atividades rotineiras e detectarem, de forma rápida, eventuais inconsistências nos planos de manejo. Além disso, o uso desse conjunto de ferramentas permite identificar falhas existentes nos sistemas de controle ambiental, possibilitando os ajustes necessários para a melhoria e fortalecimento de sua segurança, assim como ajuda a inibir a recorrência de inconsistências e a enfraquecer eventuais esquemas de fraude.
• Facilitar acesso a dados sobre os planos de manejo. Com o acesso rápido e pleno (respeitando os limites legais de privacidade) às informações sobre os planos de manejo, como dados vetoriais, registros de movimentação de créditos madeireiros, bem como acesso às bases digitais dos planos, seria possível melhorar o controle da madeira no estado. Isto agilizaria a identificação de autorizações com indícios de irregularidade, permitindo ações de intervençãomais eficientes pelos órgãos competentes.
• Intensificar fiscalizações em Áreas Protegidas. As informações sobre explorações de madeira em Áreas Protegidas obtidas neste estudo, como a identificação de áreas com maiores incidências da atividade, podem ser usadas pelos órgãos competentes (em suas respectivas jurisdições) para aperfeiçoar o processo de gestão e controle dessas áreas, inibindo aexpansão da atividade madeireira ilegal.
• Avaliar listas de espécies florestais dos projetos. Incorporar no processo de licenciamento e monitoramento dos planos de manejo florestal adotado pelos órgãos competentes avaliações minuciosas das listas de espécies florestais contidas nos projetos. Isto possibilitaria identificar inconsistências no volume de espécies, evitando-se a liberação de créditos madeireiros fictícios no mercado.

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