Estado é responsável por mais da metade da área com extração de madeira em toda a Amazônia
Responsável por mais da metade da área com exploração madeireira na Amazônia, Mato Grosso somou 88,3 mil hectares com extração ilegal entre agosto de 2019 e julho de 2020. Essa área é 10% maior do que a registrada com ilegalidade no período anterior, de agosto de 2018 a julho de 2019, e corresponde a 38% do território com exploração de madeira mapeada no estado.
Os números fazem parte do estudo “Mapeamento da ilegalidade na exploração madeireira em Mato Grosso em 2020“, publicado pela Rede Simex, integrada por quatro organizações ambientais: Imazon, Idesam, Imaflora e ICV. O levantamento aponta que, embora com tendência de redução nos últimos anos, a proporção de ilegalidade segue em um patamar preocupante: de cada dez hectares explorados, quase quatro não foram autorizados pelos órgãos ambientais.
A atividade madeireira no estado é base econômica de 44 municípios e contabiliza 3,8 milhões de hectares de área sob manejo florestal, com cerca de 90 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Porém, o setor florestal tem o desafio de se ver livre das práticas ilegais que, segundo a pesquisa, impedem a valorização da produção legal, criam “uma concorrência desleal para as empresas que trabalham na legalidade” e acarretam em “uma série de prejuízos ambientais”. Entre eles, o estudo destaca “a perda da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos e a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEEs), que contribuem para o agravamento da crise climática”. O trabalho também resultou em um infográfico, que pode ser acessado aqui.
Maior parte da exploração ilegal é áreas rurais cadastradas
Da área total explorada ilegalmente, 61,6 mil hectares (70%) foram em imóveis rurais cadastrados, 12,5 mil hectares (14%) em áreas sem categoria fundiária definida, 6 mil hectares (7%) em terras indígenas, 4,7 mil hectares (5%) em unidades de conservação e 3,5 mil hectares (4%) em assentamentos rurais.
“A maior parte da exploração madeireira ilegal se dá em imóveis rurais já cadastrados, então é possível autuar e responsabilizar os envolvidos, utilizando, inclusive, tecnologia para autuação remota, como a Sema/MT tem feito recentemente no combate ao desmatamento”, comenta Vinícius Silgueiro, coordenador de inteligência territorial do ICV e um dos autores do estudo.
A ilegalidade nos imóveis cadastrados ocorreu em 469 propriedades, sendo que 100 delas responderam por 60% da área explorada sem autorização nessa categoria. Em relação aos municípios, os 10 com mais áreas florestais exploradas ilegalmente têm 67% do total da extração não permitida. Por isso, conforme o estudo, é preciso “ampliar a fiscalização nas indústrias processadoras localizadas nos municípios e áreas críticas”.
Extração de madeira em terras indígenas aumentou 50%
As áreas protegidas responderam por 10,7 mil hectares de áreas exploradas ilegalmente, sendo em 10 terras indígenas (TIs) e sete unidades de conservação (UCs). O número simboliza um aumento de 33% em relação ao período anterior, quando foram atingidos 8 mil hectares. Apenas nas terras indígenas, que concentraram 56% de toda a exploração madeireira ilegal em áreas protegidas, 6 mil hectares, houve um aumento de 50% em comparação com o período passado, quando foram explorados 4 mil hectares.
Nas unidades de conservação, a exploração madeireira ilegal atingiu 4,7 mil hectares, o que corresponde a um aumento de 16% em relação ao período anterior, quando contabilizou 4 mil hectares. O Parque Estadual Tucumã, localizado no noroeste do estado, divisa com Amazonas, foi o mais impactado, com 2,9 mil hectares, o que representa 61% do total contabilizado em unidades de conservação. É seguido pela Estação Ecológica do Rio Roosevelt, com 1 mil hectares, e pela Resex Guariba/Roosevelt, com 267 hectares. Essas três áreas estão localizadas no município de Colniza.
Combate à ilegalidade demanda integração de sistemas governamentais
Uma das recomendações da publicação para combater o cenário de ilegalidade é ampliar a transparência e assegurar a integração dos sistemas estaduais relacionados à atividade ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Em Mato Grosso, a extração, coleta, beneficiamento, transformação, industrialização, consumo, comércio, transporte e armazenagem de produtos florestais são registrados no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). A plataforma opera em conjunto com o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), que realiza o acompanhamento das atividades licenciadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT).
No estudo, os pesquisadores também identificaram inconsistências nas informações de 67 das 404 autorizações de exploração florestal de áreas com atividade madeireira legal. As áreas exploradas sob essas autorizações com inconsistências representaram 21% do total explorado legalmente no estado no período avaliado. “Essas inconsistências, em conjunto com a falta de centralização e sistematização das informações relativas à exploração florestal em Mato Grosso em uma única base de dados, dificultam o acompanhamento pelo mercado e consumidores e fragilizam o monitoramento por parte da própria Sema/MT”, ressalta a pesquisa.
Em março de 2021, o Ibama chegou a bloquear a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) para Mato Grosso e Pará pela falta de integração dos sistemas estaduais ao Sinaflor. Após decisões judiciais, a Justiça Federal fixou um prazo de 60 dias para que Mato Grosso promovesse sua integração e a Sema afirmou no mesmo mês que o prazo contemplava as necessidades, visto que o órgão estava em fase adiantada de integração ao sistema. Com a integração entre os sistemas estaduais e o Sinaflor efetivada, o próximo passo deve ser a implementação da rastreabilidade, associada às atualizações do Sisflora.
Degradação – A exploração madeireira pode provocar a degradação florestal, que é um dano ambiental diferente do desmatamento. Na degradação, a floresta é continuamente empobrecida por distúrbios, como no caso da retirada de madeira sem planos de manejo. O empobrecimento da floresta ocorre com a redução da biomassa florestal, da biodiversidade e dos estoques de madeira comerciais. Já o desmatamento é quando ocorre o chamado “corte raso”, a remoção completa da vegetação, que pode ser feita com objetivo de converter a área em pastagem, lavoura ou garimpo, por exemplo.
Sobre a Rede Simex – Integrada por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e do Instituto Centro de Vida (ICV), foi formada para que o Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), que já era realizado no Pará e Mato Grosso, pudesse ser ampliado para outros estados da Amazônia.