Quais os custos socioambientais de gerar energia na Amazônia?

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) analisou os riscos jurídicos e socioambientais associados às reduções com foco na Bacia do Tapajós, no Pará, que concentrou 70% (1.050 km²) da área reduzida. Foram cinco Unidades de Conservação diminuídas sem a realização de estudos de impactos sociais e ambientais e sem consulta pública. Na próxima semana, o Congresso Nacional deve decidir se converte a MP nº 558 em lei. O Imazon alerta sobre os riscos desse tipo de redução para as populações locais, a biodiversidade, as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e para a segurança jurídica do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como do licenciamento ambiental de projetos hidrelétricos. Risco - A pesquisadora do Imazon e co-autora do estudo, Elis Araújo, aponta riscos desta iniciativa sobre a segurança jurídica. “Ao reduzir as áreas protegidas, o governo descumpriu a constituição e a legislação ambiental e há o risco de que isso esse torne regra . O descumprimento da constituição está na ausência de urgência para a edição da Medida Provisória. Já a ausência de estudos técnicos e de consultas públicas para respaldar as reduções descumpre a legislação ambiental”, explica. Segundo dados do IBGE, existem sete localidades ribeirinhas nas áreas excluídas e sujeitas a alagamento dentro das Unidades de Conservação da Bacia do Tapajós. Essas comunidades não foram informadas e ouvidas durante o processo de redução das áreas, pois não houve consultas públicas. Além disso, a redução das UCs da Bacia do Tapajós ocorreu sem que os estudos sobre biodiversidade estivessem prontos, indicando as áreas que não poderiam ser suprimidas por conta da sua importância para a conservação. Ademais, 85% das áreas excluídas são floretas que, se alagadas, desmatadas ou degradadas, emitirão cerca de 152 milhões de toneladas de CO² para a atmosfera. A iniciativa de redução, se convertida em lei pelo Congresso na próxima semana, abre precedente para que outras reduções de áreas protegidas ocorram e sejam realizadas da mesma forma em vista das demais hidrelétricas planejadas para a Amazônia. Confira aqui a Nota Técnica na íntegra.