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A Destinação dos Bens Apreendidos em Crimes Ambientais na Amazônia
15/02/08| Título | A Destinação dos Bens Apreendidos em Crimes Ambientais na Amazônia |
|---|---|
| Autores | Paulo Barreto Marília Mesquita Hugo Mercês |
| Ano de Publicação | 2008 |
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O governo brasileiro vem aumentando a fiscalização para reduzir o desmatamento e a exploração de madeira legais na Amazônia. Apesar disso, o desmatamento continua largamente ilegal e aumenta à medida que os preços de mercadorias agrícolas sobem. Em reação a essa situação, em dezembro de 2007 o governo federal criou um grupo de trabalho para aperfeiçoar a aplicação de penas contra os infratores ambientais. Trabalhos anteriores já indicaram medidas para melhorar a cobrança das multas, mas faltava um diagnóstico sobre a destinação de bens e produtos associados a crimes ambientais apreendidos, como madeira e equipamentos. Este trabalho visou avaliar as lições, barreiras e lacunas para a destinação dos bens (produtos e equipamentos) apreendidos. Essas informações poderão ajudar os esforços do governo em coibir e prevenir futuros crimes ambientais na região.
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