O Estado da Amazônia: Potencial de Arrecadação Financeira com a Regularização Fundiária no Pará

O baixo valor cobrado para regularização fundiária de terras públicas na Amazônia Legal pode estimular invasões nessas áreas, uma vez que gera expectativa de lucro com a posterior venda dos imóveis. O Pará é um dos estados amazônicos expostos a esse risco, pois cerca de 38% do seu território está sem definição fundiária e tem sido alvo de crimes de invasão e venda ilegal de terra pública. Neste O Estado da Amazônia, estimamos o potencial de arrecadação que pode ser gerado na regularização fundiária no estado a partir de dois cenários: valores atualmente praticados pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e valores praticados pelo mercado de terras. Concluímos que o valor cobrado pelo Iterpa é nove vezes inferior ao valor de mercado. Portanto, o Pará precisa aumentar o valor cobrado pela regularização fundiária para desestimular a ocupação de novas áreas públicas, além de aumentar a arrecadação do Estado para investir em seu ordenamento territorial. Baixe aqui a publicação