Organizações lançam nota técnica sobre o Projeto de Lei que reduz a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim. Medida proposta pelo governo beneficia grileiros e pode dobrar o desmatamento na região.
Apenas algumas semanas depois de vetar a Medida Provisória 756, que propunha uma drástica redução da proteção da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, Michel Temer apresentou novamente a proposta de corte, desta vez na forma de Projeto de Lei (nº 8.107/2017). Trata-se de mais uma barganha com a bancada ruralista em busca de votos que possam livrá-lo de processo por corrupção.
O novo texto é ainda pior que a Medida Provisória. Agora, a área a ser transferida para a categoria de Área de Proteção Ambiental – unidade de conservação que permite atividades como pecuária e agricultura – é maior: 354 mil hectares, contra os 305 mil hectares propostos na MP.
Em resposta à mais esta ofensiva contra o patrimônio nacional, organizações ambientalistas – Greenpeace Brasil, ICV, Imaflora, Imazon, IPAM, ISA, TNC Brasil e WWF Brasil – se uniram e lançaram uma nota sobre as consequências destrutivas desta medida para o meio ambiente e o país.
“Repudiamos o PL apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional e pedimos, como representantes da sociedade civil, a sua rejeição. Qualquer redução dos limites acarretará em mais conflitos na região e também em mais desmatamento, que, por sua vez, coloca em risco o futuro econômico do Brasil e o futuro climático da região”, diz a nota.
Na nota, as organizações alertam que:
- O PL representa um subsídio de pelo menos meio bilhão de reais aos grileiros que dominam a região.
- O PL não visa atender às pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais) ou à agricultura familiar. A área média requerida por ocupantes da Flona é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes um lote da agricultura familiar, que naquela região tem 75 hectares.
- A Flona do Jamanxim foi a Unidade de Conservação mais desmatada entre 2012 e 2015. Com a medida, o desmatamento na região pode mais que dobrar até 2030, com corte extra de 138 mil hectares e emissão de 67 milhões de toneladas de gás carbônico.
- Dentro dos 354 mil hectares, há 312 embargos ambientais, resultado de grandes operações realizadas pelo Ibama na região. Ou seja, ao conceder a regularização fundiária dessas áreas, o Estado brasileiro desmoraliza ainda mais a própria política pública de controle do desmatamento, premiando com terra os criminosos.
A redução da Flona de Jamanxim se junta a outras medidas conduzidas por Temer e pelo Congresso Nacional, que desmontam todo o trabalho realizado nos últimos anos para reduzir o desmatamento na Amazônia. Ao usar o meio ambiente como moeda de troca para se manter na cadeira da presidência, Temer tem favorecido grileiros e grandes desmatadores, e segue na direção contrária às políticas nacionais e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a proteção de florestas e do clima.
Confira a íntegra da nota aqui.
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