Direito e Sustentabilidade

Visa contribuir para que as leis e as práticas ambientais, climáticas e fundiárias incidentes na Amazônia Legal sejam compatíveis com o desmatamento zero e com um modelo de desenvolvimento que respeite os direitos das populações que mantêm a floresta em pé. Para isso, a produção científica do programa avalia os impactos e elabora recomendações sobre três temas principais: 1) combate e responsabilização a crimes florestais e à grilagem de terras; 2) regularização fundiária e ordenamento territorial; e 3) propostas de alteração na legislação, como projetos de lei, medidas provisórias e decretos.