A compensação de reserva legal no Pará possui grande potencial para contribuir com a regularização ambiental de propriedades rurais e de conservação de florestas em propriedades privadas, desde que ocorram avanços na regularização fundiária e medidas de restrição dessa opção para privilegiar regiões com florestas sob pressão de desmatamento. Essa é a conclusão de um novo estudo publicado hoje na revista científica PLoS ONE.
Segundo o código florestal, a reserva legal é um percentual mínimo de floresta obrigatório em todo imóvel rural, chegando a 80% na Amazônia. A lei permite que desmatamentos na reserva legal anteriores a julho de 2008 sejam compensados com excedentes florestais em outras propriedades com situação fundiária regular (com título válido de propriedade). No estudo, a pesquisadora associada do Imazon Brenda Brito avaliou cenários para esse emergente mercado de compensação no Pará considerando a situação fundiária das propriedades. No entanto, a estimativa indicou que a oferta de florestas com regularidade fundiária corresponderia a 35% da possível demanda por compensação no cenário atual.
A análise também simulou cenários futuros desse mercado, baseado na quantidade de imóveis com ativo florestal para compensação que poderão receber titulação fundiária nos próximos anos. Os resultados indicam que o Pará chegaria em 2020 com 68% da demanda de compensação atendida. Porém, esse cenário mudaria radicalmente se florestas em projetos de assentamento se qualificarem para esse mercado, provocando um excesso de oferta. O estudo segue a opinião de avaliações anteriores de que essa super oferta não é desejável no mercado de compensação, devido ao risco de desvalorização da floresta. “Se o valor ofertado pela floresta na compensação for baixo, proprietários de florestas sob alta pressão de desmatamento podem optar por desmatá-las para uso em atividades mais lucrativas, como agropecuária, ao invés de conservá-las e oferecê-las no mercado de compensação”, afirma a pesquisadora. Por isso, o estudo oferece opções para regulação desse mercado, a fim de direcionar a oferta de florestas para compensação para zonas de maior pressão do desmatamento no estado.
Leia a publicação “Potential trajectories of the upcoming forest trading mechanism in Pará State, Brazilian Amazon” aqui