Estudo lançado hoje pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon aponta que áreas que perderam ou tiveram a proteção legal reduzida apresentam aumento de desmatamento. Para isso, o estudo avaliou dez das 40 áreas que sofreram alteração entre 1995 e 2013 pelo governo federal e pelos governos estaduais de Rondônia, Mato Grosso e Pará. Resultado: cinco anos após a redução, o desmatamento aumentou em média 50% em comparação com os cinco anos anteriores à perda de proteção.
Entre ampliações, reduções e revogações, o balanço final foi a perda líquida de 2,5 milhões de hectares em 38 Áreas protegidas. As principais justificativas foram ocupações, em 74% dos casos, e instalação de projetos hidrelétricos, em 42%. A construção de hidrelétricas e estradas, além de políticas que facilitam a ocupação ilegal de terras públicas na região sugerem que novas alterações podem ocorrer, o que aumenta ainda mais o risco de desmatamento em Áreas Protegidas (APs).
Hectares desafetados por ano (não incorporados a outras Áreas Protegidas) e cumulativo (área desafetada líquida) na Amazônia Legal entre 1995 e 2013.
Elis Araújo, advogada e co-autora do estudo Desmatamento em Áreas Protegidas Reduzidas na Amazônia, explica um processo típico de redução de proteção. A demora em tirar ocupantes ilegais das APs e a impunidade dos crimes ambientais como o desmatamento e exploração ilegal de madeira permitem a expansão e o adensamento das ocupações, chegando a formação de vilas de moradores. Daí, os ocupantes conseguem apoio político para as reduções das áreas protegidas. Esse foi o caso da Floresta Nacional de Bom Futuro, em Rondônia, que teve o nível de proteção reduzido em 144 mil hectares do seu território no ano de 2010 por conta de invasões.
O estudo alerta para a necessidade de combater o desmatamento especulativo comum no começo da ocupação. Esse desmatamento é usado apenas para demonstrar a posse da terra com a esperança de vendê-la ou conseguir um título depois. Além disso, é preciso acelerar a regularização da situação nas áreas já ocupadas, evitando que novos desmatamentos aconteçam. Sem estas ações efetivas, a pressão para reduzir outras áreas aumenta.Hoje já existem projetos de lei para retirar a proteção legal de cerca de 3,2 milhões de hectares de nove APs na Amazônia, todos eles alegando ocupação do território.
Desmatamento intenso em trecho da Terra Indígena Baú, no oeste do Pará, depois de reduzida.
“Mostramos também que a construção de hidrelétricas na Amazônia tem levado a redução de áreas protegidas e pode afetar outras”, continua Elis. Os projetos hidrelétricos do rio Madeira e do Tapajós motivaram a desafetação de áreas nos Estados de Rondônia e Pará. Segundo o Ministério de Minas e Energia, 39% do potencial de geração de energia hídrica teria interferência direta em parques e florestas nacionais e em Terras Indígenas. “Hidrelétricas atraem grandes movimentos migratórios, então não somente a área onde o projeto será construído é desafetada e desmatada, mas deve-se considerar o desmatamento indireto causado”.
Nesse caso, se for inevitável desafetar a área para construção de hidrelétricas, o estudo recomenda que haja compensação, ou seja, dar proteção a uma área de mesmo tamanho e relevância em biodiversidade da área que foi desafetada, por meio criação ou ampliação de Áreas Protegidas.
Confira aqui o estudo completo.