Rondônia registra um aumento na exploração ilegal, especialmente em Terras Indígenas e Unidades de Conservação
A exploração madeireira em Rondônia cresceu 137% em um ano, pasando de 3.543 hectares entre agosto de 2021 e julho de 2022 para 8.399 hectares entre agosto de 2022 e julho de 2023. E 39% dessa ilegalidade ocorreu dentro de áreas protegidas, sendo 23% em terras indígenas e 16% em unidades de conservação. Os resultados foram divulgados pela rede que desenvolve o Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), formada pelas organizações Imaflora, ICV, Idesam e Imazon.
O Parque Nacional do Mapinguari continuou a ser um dos principais alvos da exploração ilegal em áreas protegidas, com 1.314 hectares explorados entre agosto de 2022 e julho de 2023, consolidando-se como a área protegida mais vulnerável do estado quando o assunto é exploração madeireira ilegal. “O parque está localizado em Porto Velho, capital do estado, na fronteira com o Sul do estado do Amazonas, região conhecida pela alta pressão em desmatamento e degradação”, destaca Júlia Niero Costa, analista de certificação e geotecnologias do Imaflora.
Outra área protegida altamente afetada foi a TI Kaxarari, com 1.169 hectares de exploração madeireira. “Este território também está localizado em Porto Velho, o que reforça a necessidade da intensificação de ações de comando e controle nesta região para evitar esse tipo de atividade ilegal”, reflete Niero. As outras duas Terras Indígenas afetadas, a TI Sete de Setembro e TI Aripuanã, estão localizadas no Oeste de Rondônia e fazem fronteira com o estado do Mato Grosso.
Concentração da exploração não autorizada
Os municípios de Porto Velho, Pimenteiras do Oeste e Cujubim figuram como focos da atividade ilegal, responsáveis por 83% da exploração não autorizada no estado. Porto Velho, em particular, destacou-se com 4.806 hectares de exploração ilegal, representando 57% do total registrado.
“Porto Velho, além de ser o município mais impactado pela exploração florestal ilegal, também lidera o ranking de desmatamento, segundo os dados mais recentes do PRODES 2023, evidenciando a grave situação ambiental que a região enfrenta”, afirma Júlia.
Esse padrão de concentração não é novo. Entre agosto de 2021 e julho de 2022, Porto Velho já liderava o ranking de exploração não autorizada, o que indica a persistência de vulnerabilidades nessas áreas e a necessidade urgente de ações mais efetivas de fiscalização e controle. “A continuidade desse cenário sugere que as iniciativas de combate à exploração ilegal, embora presentes, ainda não são suficientes para reverter essa tendência”, destaca.
Desafios e contradições
Enquanto a exploração não autorizada aumenta, a exploração com autorização também cresceu, mas de forma mais contida. Entre agosto de 2022 e julho de 2023, 14.307 hectares foram explorados com a devida autorização, representando 63% da área total mapeada. Comparativamente, entre agosto de 2022 e julho de 2022, 81% da exploração foi autorizada, o que evidencia uma deterioração na legalidade das operações madeireiras em Rondônia. A exploração total teve um aumento de 20% quando comparada ao ano anterior.
Este dado é ainda mais relevante quando contrastado com a queda nas transações de madeira em tora, que em 2022-2023 atingiram 1,9 milhões de metros cúbicos, 28% a menos dos valores registrados em 2022. “A combinação de uma menor atividade comercial com um aumento na ilegalidade sugere que políticas de incentivo ao manejo florestal avancem no estado. Um exemplo é a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que possibilita a concessão de florestas públicas para atividades de manejo florestal sustentável, pois só assim teremos aumento da oferta de madeira legal no mercado”, avalia Leonardo Sobral, diretor de Cadeias Florestais do Imaflora.
Caminhos para o futuro
Segundo Sobral, o aumento na exploração ilegal em Rondônia, especialmente em áreas protegidas, mostra que é importante e estratégico avançar na eficácia das políticas de preservação e fiscalização no estado. “A pressão crescente sobre Terras Indígenas e Unidades de Conservação demanda respostas rápidas e contundentes para evitar a degradação irreversível dessas áreas”, argumenta.
Os dados do Simex 2023 oferecem uma oportunidade para direcionar as ações de controle e fiscalização. “Com base nas informações detalhadas sobre onde ocorrem as maiores ameaças, é possível identificar regiões e áreas protegidas que devem ser priorizadas nas operações de combate à exploração ilegal”, comenta Sobral. Essa priorização não apenas otimiza os recursos de fiscalização, mas também garante que as áreas mais vulneráveis recebam a atenção urgente de que necessitam.
Para Leonardo, como a maior parte das explorações não autorizadas ocorre em imóveis rurais cadastrados, há uma oportunidade clara para responsabilizar os proprietários dessas terras. “A responsabilização pode atuar como um dissuasor eficaz para garantir que as normas ambientais sejam respeitadas e aplicadas de maneira justa”, finaliza.
Para além das medidas repressivas, é necessário promover um diálogo contínuo com as comunidades locais e reforçar os mecanismos de monitoramento e transparência na concessão de autorizações. Somente com uma abordagem integrada, que combine ação governamental, engajamento comunitário e fiscalização efetiva, será possível reverter a tendência de crescimento da exploração madeireira ilegal em Rondônia e proteger de forma mais eficaz o patrimônio natural do estado.
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