Legislação fundiária não impede que terras públicas invadidas e desmatadas recentemente sejam tituladas
Por Daniela Chiarett
A legislação fundiária vigente nos nove Estados da Amazônia Legal não impede que terras públicas invadidas e desmatadas recentemente recebam titulação. A isso se soma o fato de as terras serem privatizadas por preços irrisórios cobrados de quem invadiu e desmatou patrimônio público.
Estas são algumas das conclusões do estudo “Dez fatos essenciais sobre regularização fundiária na Amazônia Legal” feito por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o Imazon.
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