Foto: Marcio Isensee e Sá
A partir desta quarta-feira (16), o Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia e ((o))eco disponibilizam para acesso público o site Monitor de Termos de Ajustamento de Conduta, ou MONITAC (http://monitac.oeco.org.br/). Ele se dedica a acompanhar os compromissos assumidos por grandes frigoríficos brasileiros de adotar práticas que evitem o desmatamento na Amazônia. Além de dar transparência aos dados, a ferramenta se propõe a medir o grau de comprometimento dos frigoríficos com esta agenda.
Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon, explica a razão para criar a nova ferramenta: “o MONITAC é um instrumento que mostra o grau de adesão das empresas ao principal acordo do setor contra o desmatamento, o TAC da Carne. Permite a varejistas e consumidores verificarem se os frigoríficos da Amazônia estão dentro do acordo e, baseado em auditorias, o número de cabeças de gado que eles compram com indícios de irregularidades.”
Através de dados e rankings de desempenho, o objetivo do MONITAC é auxiliar o público a entender, fiscalizar e exercer pressão sobre o mercado produtor de carne em favor da sustentabilidade e da preservação do bioma amazônico. Já na sua página inicial, o visitante pode conferir um ranking com dos 10 frigoríficos com maior grau de irregularidades. Ele também pode obter dados individualizados de cada empresa: os compromissos que assumiu e em que grau os cumpriu.
Histórico dos acordos
Em 2009, no estado do Pará, o Ministério Público Federal (MPF) e frigoríficos locais que compraram gado de áreas embargadas firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC), apelidados de TACs da Carne, nos quais se comprometem a adotar medidas de produção mais responsáveis, deixando de comprar carne oriunda de áreas de desmatamento. Na sequência destes acordos, o MPF expandiu a ação para outros estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). A fiscalização do cumprimento de tais acordos se dá por periódicas auditorias cujos resultados são avaliados pelo próprio Ministério Público.
Uma década mais tarde, o desempenho destes acordos ainda é limitado. As métricas de fiscalização são imprecisas, levam à distorções, e as sanções ainda não são aplicadas. Além disso, cerca de 30% dos frigoríficos não assinaram os acordos e aceitam com facilidade gado de origem ilegal sem questionar a sua origem.
Ao revelar o desempenho dos frigoríficos, o MONITAC estimula consumidores e varejistas a buscarem fornecedores de carne bovina livres das mazelas do desmatamento. No caso de consumidores, os usuários poderão cobrar dos supermercados, que deixem de comprar de frigoríficos que não assinaram o TAC da Carne ou que tenham baixo desempenho nas auditorias.
Quem faz o Monitac
((o))eco (https://oeco.org.br) é uma organização brasileira sem fins lucrativos, dedicada ao jornalismo ambiental. O conteúdo do site é fruto do trabalho de uma rede de jornalistas e especialistas, muitos voluntários e colaboradores que se dedicam à cobertura de pautas sobre o meio ambiente. Nossa razão de ser é a conservação da natureza.
O Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (https://imazon.org.br/) é um instituto nacional de pesquisa, sem fins lucrativos, composto por pesquisadores brasileiros, fundado em Belém há 29 anos. Quando se trata de Amazônia, o Imazon é um líder global de pesquisas, dados e tecnologias, que são referências para várias organizações ao redor do mundo. O Instituto tem estudos que demonstram que não é preciso desmatar mais para manter a produção de carne e defende que o progresso econômico e a preservação da Amazônia podem caminhar juntos.
Clique na imagem para acessar o MONITAC