Há 15 anos no topo da lista dos estados com maiores taxas anuais de desmatamento, o Pará precisa implementar mudanças no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) caso queira ver os resultados esperados na conservação da floresta. A afirmação é de sete instituições ambientais e de direito que recém lançaram um relatório de recomendações ao programa do estado.
Com 55 páginas, o documento foi lançado no final da semana passada e apresentado durante um evento ao secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’ de Almeida. Fruto de mais de 10 horas de discussões públicas em webinários no ano passado, que motivaram quase mil comentários do público, o estudo prova primeiramente que a população paraense exige ser ouvida.
“A principal recomendação geral ao Amazônia Agora é que a sociedade, em toda a sua diversidade, com diversos povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais, quer participar da implementação. Por isso, é muito importante assegurar o acesso a informações de forma efetiva a essas populações, que têm dificuldades de acesso à internet”, afirmou Elis Araújo, advogada do Programa Xingu do Instituto Socioambiental (ISA), durante o evento de lançamento na última quinta-feira (20).
Especificamente em relação às Unidades de Conservação (UCs), as instituições recomendam que o governo elabore um plano de ação para implementação dessas áreas. Outro pedido é criar uma zona de amortecimento ou de restrição de uso de 10 quilômetros ao redor da APA Triunfo do Xingu, uma das que mais sofrem pressão no estado.
“É preciso gerar maior confiança para captação de recursos”, comenta a pesquisadora Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Já sobre a destinação de terras, o relatório recomenda que o estado estabeleça uma base de dados com informações fundiárias, ambientais e sociais e que crie metas para titulação de territórios quilombolas. Quanto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é autodeclaratório, as instituições indicam que o governo precisa atuar com mais agilidade para cancelar registros que possuem sobreposições indevidas com áreas protegidas e territórios indígenas e quilombolas. Além disso, o sistema que gerencia o CAR precisa impedir que essas sobreposições possam ser cadastradas.
Veja como foi o evento:
Economia da floresta precisa de incentivo
Segundo o relatório, é necessário investir em tecnologia e inovação para alavancar atividades ligadas à bioeconomia no estado, mas o PEAA não traz metas específicas para esse tema. Por isso, as instituições recomendam que o governo reforce medidas de incentivo às atividades econômicas que valorizam a floresta em pé. Um exemplo seria criar estruturas de beneficiamento para produtos da bioeconomia.
No mesmo tema, o relatório recomenda que o estado auxilie os municípios na execução de normas relacionadas à compra de produtos da agroecologia. Somado a isso, também é importante que o Pará aprove duas políticas estaduais: a de Agroecologia, Produção Orgânica e de Produtos da Sociobiodiversidade; e a do Manejo Florestal Comunitário.
Secretário diz que meta é legalizar o Amazônia Agora
Após ouvir o resumo das recomendações no evento de lançamento do relatório, o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’ de Almeida, afirmou que uma das metas da pasta é legalizar o PEAA. “Quero agradecer pelo feedback que, sobretudo, diz que é preciso perenizar o Amazônia Agora. Temos que criar mecanismos permanentes de política, e não de fôlego curto”, afirmou.
Almeida também ressaltou que o governo tem grandes desafios em relação à mineração, pecuária e extração de madeira. “Criamos o selo verde e resgatamos a Política de Manejo Florestal Comunitário, que devemos enviar no próximo mês à Assembleia Legislativa. Temos ainda o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, que era para ser um decreto, mas transformamos em um projeto de lei. Há, pelo menos, duas Unidades de Conservação para serem criadas muito proximamente no Pará”, completou.
Assinam o relatório a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, o Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF).
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