Cerca de 60 entidades assinam carta denunciando medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental
Brasília, 9 de maio de 2017 – Organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo decidiram se unir em um movimento de resistência contra as medidas do governo Temer e da bancada ruralista que violam direitos humanos – especialmente de indígenas e de trabalhadores rurais – e colocam em risco a proteção do meio ambiente. O grupo lança hoje uma carta pública convocando outras entidades e a sociedade a aderirem ao movimento. Até o momento, cerca de 60 organizações já assinaram o documento.
Denunciar e resistir são as palavras que unem as organizações e entidades em um movimento coordenado de resistência. Com atuação nacional e capilaridade em todas as regiões, o grupo atuará em frentes parlamentares, jurídicas e de engajamento social e não poupará esforços para impedir que o governo Temer e os ruralistas façam o Brasil retroceder décadas em termos de preservação ambiental e de direitos humanos.
Os ataques à agenda socioambiental não são recentes, mas o enfraquecimento dos sistemas de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos cresce exponencialmente desde que Temer assumiu a cadeira da presidência e, consequentemente, a bancada ruralista passou a integrar o centro do poder. Para o movimento, Temer representa hoje a maior ameaça que o meio ambiente e a agenda de direitos tem de enfrentar.
O atual presidente já ordenou cortes de verbas no orçamento do Ministério do Meio Ambiente, determinou o sucateamento da Funai, abandonando os índios, e colocou um general na presidência do órgão, evidenciando a visão ditadora do governo para as questões indígenas. Vale lembrar também que, juntamente com o crescimento de desmatamento, 2016 registrou dois tristes recordes: o número de mortes no campo e a quantidade de conflitos por terra. Isso sem contar as barbáries mais recentes, como o brutal ataque ao povo indígena Gamela (Maranhão) e a chacina de trabalhadores rurais em Colniza (Mato Grosso). E quais são as áreas de maior conflito? Justamente as de expansão da fronteira, especialmente do agronegócio, mas também da mineração, dos projetos de geração de energia e de outras obras de infraestrutura.
Situações como essas podem ser apenas a ponta de um terrível iceberg. As MPs 756 e 758, por exemplo, reduzem áreas de proteção na Amazônia, enquanto a MP 759 beneficia a grilagem de terras, elimina o conceito de uso social da terra e extingue a reforma agrária. Outras medidas que liberam a venda de terras para estrangeiros e autorizam o uso indiscriminado de agrotóxicos já foram anunciadas por integrantes do governo. Diversos processos de demarcação de terras indígenas foram devolvidos pelo Ministério da Justiça e encontram-se paralisados – lembrando que o atual ministro da pasta ataca constantemente os povos indígenas. Já o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que é investigado na Operação Lava Jato e também por grilagem de terras no Mato Grosso, negocia a redução de Unidades de Conservação na Amazônia e agora apoia um desastroso texto que pode reduzir a quase zero as regras de licenciamento ambiental no Brasil.
Fica claro que a aprovação de medidas propostas pela bancada ruralista resultará em maior concentração fundiária, inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais, beneficiamento da grilagem de terras públicas e mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária, além de afastar o Brasil do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade.
Muitas dessas propostas estavam paradas por falta de apoio popular ou até por desrespeitarem a Constituição, mas agora tais medidas encontram na bancada ruralista, que domina o Congresso e o Planalto, força para seguir no parlamento em velocidade recorde, via medidas provisórias, decretos e votações urgentes. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.
Os principais retrocessos que podem vir por aí:
- O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)
- A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs)
- A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012)
- A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016 e MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará)
- A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)
- A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
- O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)
- O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
- A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração)
Organizações que já aderiram ao movimento de resistência:
- 350.org
- Actionaid
- AdT/Amigos da Terra
- AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
- ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
- Amazon Watch
- APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
- BVRio
- CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
- CIMI/Conselho Indigenista Missionário
- Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
- Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
- Comissão Pró-Índio de São Paulo
- CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
- CONECTAS
- CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
- Consulta Popular
- CPT/Comissão Pastoral da Terra
- CUT/Central Única dos Trabalhadores
- Engajamundo
- FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
- Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
- FURPA/Fundação Rio Parnaíba
- Greenpeace Brasil
- Grupo Carta de Belém
- IBASE
- ICV
- IDESAM
- IEMA
- IMAFLORA
- IMAZON
- INESC
- International Rivers – Brasil
- ISA/Instituto Socioambiental
- Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
- MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
- MCP/Movimento Camponês Popular
- MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
- MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
- MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
- Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
- Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
- Observatório do Clima
- Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
- PHS/Hospitais Saudáveis
- PJR/Pastoral da Juventude Rural
- RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
- Rede Brasileira de Informação Ambiental
- REDE GTA
- Sinfrajupe/Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia
- SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
- SOS Mata Atlântica
- Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
- Uma Gota no Oceano
- União Brasileira de Mulheres/UBM
- UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
- Via Campesina
- WWF Brasil
Veja carta aqui.