Codundador do Imazon defende que a Justiça direcione recursos de penalidades ambientais para a recuperação da floresta
Diante do atual cenário de alta no desmatamento ilegal na Amazônia e de impunidade do crime ambiental, restaurar a floresta é uma agenda que precisa estar na pauta da Justiça. A avaliação foi do cofundador do Imazon Beto Veríssimo, na última terça-feria (15), durante uma reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, onde atua como membro. O colegiado é mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre as recomendações de Veríssimo ao Judiciário estão utilizar recursos de penalidades ambientais para a reestruturação florestal por meio de fundos geridos pela iniciativa privada e proporcionar um modelo de concessão de restauração nas áreas públicas. Além disso, o especialista sugere que a Justiça promova a restauração florestal com auxílio de sistemas de vigilância remota e de tecnologias de rastreabilidade que podem assegurar a procedência legal de commodities no agronegócio.
“Em condições normais, essa não seria uma pauta do Judiciário. A gente gostaria que não tivesse desmatamento ilegal para não fazer restauração, mas essa é uma agenda de reparação”, afirmou.
Veja o discurso completo:
Presidente do CNJ, o ministro Luiz Fux, afirmou que os sistemas de vigilância remota e de rastreabilidade farão parte do recém-aprovado Painel Interativo Nacional de Dados Ambiental e Interinstitucional (SireneJud). A plataforma foi instituída oficialmente na mesma data, durante uma sessão conjunta entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“O Painel irá possibilitar o levantamento integral de dados geoespaciais sob desmatamentos e, com isso, poderemos embasar deliberações futuras”, afirmou Fux.
Conforme o site do CNJ, no SireneJud também será possível atender a demandas como identificação, mapeamento georreferenciado das terras públicas, de áreas de preservação e terras indígenas homologadas onde ocorrem danos ambientais, além de fornecer informações relativas a processos ambientais por município.