O novo Código Florestal Brasileiro deve, mesmo, ser votado hoje, 4 de maio. Após sair de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia (PT-RS) e líderes partidários, o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou que a expectativa é que a polêmica lei seja votada até o fim do dia de hoje. Pelo twitter, o jornalista Mauro Zanatta, do Valor Econômico, descreveu como anda o clima no Congresso: “lobbies em polvorosa, governo aflito, deputados de ânimos acirrados”.
Para quem não tem acompanhado essa história, o Código Florestal é uma lei de 1965 que trata de áreas de preservação em propriedades, afetando especialmente as localizadas em zonas rurais. O documento estabelece duas principais áreas de conservação florestal: as Áreas de Proteção Permanente (APPs) – nascentes, restingas, margens de rios, encostas e topos de morros – cuja conservação visa garantir o abastecimento de água, evitar a erosão e o assoreamento de rios, e a Reserva Legal, área dentro da propriedade que não pode ser desmatada, a fim de manter a biodiversidade de fauna e flora local.
Questionado principalmente por produtores rurais que o consideram desatualizado, o Código Florestal voltou a ser discutido no Congresso em 1999. Após 12 anos de debates sobre possíveis alterações nas regras para APPs e reserva legal, este parece ser o momento em que o documento será, por fim, votado.
No documento apresentado na segunda-feira à noite, 2 de maio, constam algumas concessões às reivindicações de ambientalistas. Uma delas diz respeito às APPs nas margens de rios. A princípio, o texto de revisão da lei determinava a largura de 15 metros para as matas ciliares à margem de cursos de água com menos de dez metros de largura. Rebelo recuou e estabeleceu a largura de 30 metros para este tipo de APP. Dessa forma, as matas na beira de rios e córregos deverão variar de 30 metros a 500 metros, de acordo com a largura do curso d’água. Outro ponto polêmico diz respeito à possível anistia aos proprietários rurais que desmataram até 2008 e o fim da recuperação da reserva legal para pequenos produtores.
Nas redes sociais, os ânimos estão “acalorados”. As ONGs Greenpeace, Imazon, WWF e outras, além de todos os seus seguidores, “twittam” a todo o momento mensagens mais ou menos alarmantes sobre as consequências da votação imediata da lei. A campanha feita pelo Greenpeace é exemplo disso: “Congresso, desliga a motosserra!”.
Outros setores também trabalham para garantir que suas reivindicações sejam atendidas pelos deputados. AFederação dos Produtores de Cana-de-Açúcar, por exemplo, reivindica que sejam preservadas as áreas consolidadas de plantação em terrenos de aclives (inclinadas). Para eles, caso sejam mantidas alterações feitas na primeira versão do Código, que proíbem o cultivo nessas áreas, haverá um grande prejuízo aos usineiros, especialmente do Nordeste.
Os ambientalistas e comunidade científica estão reivindicando maior tempo para analisar o documento apresentado por Rebelo na segunda-feira. Pelo twitter, Marina Silva postou: “O texto do Aldo Rebelo tem 25 páginas, 60 artigos e foi entregue hj às 17h. Precisamos de mais tempo para debate”.
Membros da comunidade científica discordam de alguns pontos e também pedem um período maior para análise do documento revisado. O cientista José Galizia Tundisi, membro titular da Academia Brasileira de Ciências, diz que a aprovação do projeto tal qual está formulado poderá favorecer a derrubada de mais florestas e prejudicar a própria agricultura. “Quem trabalha com água e recursos florestais sabe perfeitamente que a diminuição de qualquer quantidade de vegetação pode prejudicar o ciclo da água e consequentemente a produção agrícola”, afirma Tundisi.
Já que a discussão é longa e complexa, alguns vídeos e documentos disponíveis na internet podem ajudar a compreender melhor todas as implicações da decisão sobre a lei. O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) postou no Youtube três vídeos bem didáticos, que explicam os principais pontos do Código e as divergências em torno dele.
Outra leitura válida é o documento “O Código Florestal e a Ciência”, elaborado conjuntamente pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no qual estão as considerações científicas das duas instituições sobre o Código Florestal.
Fonte – Época Negócios